GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2018
LEI N° 966 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 966 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
LEI N° 966/2018, de 07 de Dezembro de 2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R R$101.252,83 (CENTO E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$101.252,83 (cento e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.125 - Normatização e Fiscalização
02.01.04.125. 0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social
02.01.04.125.0003.2003- Apoio ao Desenvol. Da G. Publica, Com. Divulgação--
R$20.000,00
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.08.04.129 - Administração de Receitas
02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira R$13.000,00
02.02.27.812 - Desporto Comunitário
02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte
02.02.27.812.0007.2032 – Apoio a atividades Desportivas e Festivas-----------------
R$50.000,00
02.08 Secretaria Municipal de Licitação e Compra
02.08.04.122 - Administração Geral
02.08.04.122.0004 – Qualificação da Gestão da Processo Administrativo
02.08.04.122.0004.2012 –Operacionalização das Atividades Administrativas - SEMLIC
R$18.252,83
Total da Anulação ---------------------------
R$101.252,83
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$101.252,83 (cento e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.15.452 - Serviços Urbanos
02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável
02.07.15.452.0013.2049 Qualificação do Ambiente Urbano ----------------------------
R$101.252,83
Total da Suplementação ---------------------------
R$ 101.252,83
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$101.252,83 (cento e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.125 - Normatização e Fiscalização
02.01.04.125. 0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social
02.01.04.125.0003.2003- Apoio ao Desenvol. Da G. Publica, Com. Divulgação
02.01.04.125.0003.2003 – 3.3.90.39 -----------------
R$20.000,00
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.08.04.129 - Administração de Receitas
02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 – 3.3.90.39 --------------------
R$13.000,00
02.02.27.812 - Desporto Comunitário
02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte
02.02.27.812.0007.2032 – Apoio a atividades Desportivas e Festivas
02.02.27.812.0007.2032 – 3.3.90.39 ----------------------
R$50.000,00
02.08 Secretaria Municipal de Licitação e Compra
02.08.04.122 - Administração Geral
02.08.04.122.0004 – Qualificação da Gestão da Processo Administrativo
02.08.04.122.0004.2012 –Operacionalização das Atividades Administrativas - SEMLIC
02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.14 -------------
R$4.427,37
02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.30 -------------------
R$4.484,96
02.08.04.122.0004.2012 - 3.3.90.33 -----------------
R$6.573,23
02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.39 ----------------
R$2.276,63
02.08.04.122.0004.2012 – 4.4.90.52 ---------------------
R$490,64
Total da Anulação ------------------
R$101.252,83
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$101.252,83 (cento e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.15.452 - Serviços Urbanos
02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável
02.07.15.452.0013.2049 Qualificação do Ambiente Urbano
02.07.15.452.0013.2049 – 4.4.90.51 -------------------
R$10.000,00
02.07.15.452.0013.2049 – 4.4.90.52 ------------
R$91.252,83
Total da Suplementação ------------------
R$ 101.252,83
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO
De: 07/12/2018 a 17/12/2018
De: 07/12/2018 a 17/12/2018