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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2026

DECRETO Nº 71/GAB/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 71/GAB/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR JOÃO BATISTA GOMES FERREIRA.”

O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe na Lei Complementar nº 002/2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teixeirópolis”,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica concedido ao servidor JOÃO BATISTA GOMES FERREIRA, matrícula n° 74, licença prêmio por assiduidade, pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido entre o dia 06 de abril de 2026 a 05 de julho de 2026, referentes ao período aquisitivo de 2000/2005.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4213, em 15 de abril de 2026. Código identificador 2D9CC6CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.