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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS · 5 de maio de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dadas às informações constantes do processo administrativos abaixo descritos, reconheço a dispensa de Licitação.

Processo nº 040/2026/CMT

Dispensa de Licitação n° 03/2026

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de reparos em alguns pontos nas dependências da câmara municipal de Teixeirópolis-RO.

Contratada: ALVARO RODRIGUES DE PAULO

CNPJ: 28.072.909/0001-74

Valor da Contratação: R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais).

Dispensa de Licitação conforme Lei Federal n° 14.133/2021, art. 75, inciso II. Conforme Parecer o da Procuradora Jurídica Sr. VALERIA BATISTA CARREIRO.

Teixeirópolis/RO, 30 de abril de 2026.

JEAN VIERA DE ARAUJO

Agente de Contratação

Portaria 026/2025/CMT

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4225, em 5 de maio de 2026. Código identificador 2D3489F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.