CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS · 29 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2026/CMT
Pelo presente instrumento com base na Lei N° 14.133/2021, Conforme Parecer da Procuradora Jurídica, Sra. Valeria Batista Carreiro, adjudico e homologo o processo por inexigibilidade de licitação a favor da empresa RTP DE CARVALHO LTDA (Vale das Cachoeiras Water Park) inscrita sob o CNPJ n° 685129670001-96 com o objeto Contratação de empresa especializada para fornecimento de Day Use, destinados ao acesso e utilização das instalações e atrações de parque aquático, incluindo as áreas de lazer, piscinas e demais espaços disponibilizados aos usuários durante o período de utilização e fornecimento de alimentação e bebidas aos participantes durante a utilização das instalações do parque aquático, compreendendo refeições e refrigerantes, No valor total de R$ 12.800,00 (Doze mil e Oitocentos reais), com base nos demais documentos contidos nos autos do processo n° 107/2026. A adjudicação e a homologação do presente são feitas nos termos do art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Por isso, eu, Elizeu Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Teixeirópolis, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para contratação direta por inexigibilidade de licitação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – AROM e Portal da Transparência do município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do art. 54 da Lei n° 14.133/2021.
Teixeirópolis/RO 28 outubro de 2026.
ELIZEU RODRIGUES
Vereador/Presidente da C.M.T
Biênio 2025/2026