GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2018
LEI N° 972 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 972 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
LEI Nº 972/2018, de 11 de Dezembro de 2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$61.433,00 (SESSENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$61.433,00 (sessenta e um mil e quatrocentos e trinta e três reais), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
VALOR
01.01 Câmara Legislativa
01.01.01.031 – Ação Legislativa
01.01.01.031.0001 – Processo Legislativo
01.01.01.031.0001.2001 – Desenvolvimento das Ações Parlamentares------
R$61.433,00
Total da Anulação----------------------
R$61.433,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$61.433,00 (sessenta e um mil e quatrocentos e trinta e três reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
VALOR
01.01 Câmara Legislativa
01.01.01.031 – Ação Legislativa
01.01.01.031.0002 – Gestão de Pessoas - Câmara
01.01.01.031.0002.2002 – Administração da Folha de Pagamento de Pessoal
R$61.433,00
Total da Suplementação----------------
R$ 61.433,00
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$61.433,00 (sessenta e um mil e quatrocentos e trinta e três reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
VALOR
01.01 Câmara Legislativa
01.01.01.031 – Ação Legislativa
01.01.01.031.0001 – Processo Legislativo
01.01.01.031.0001.2001 – Desenvolvimento das Ações Parlamentares
01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.14 ---------------------
R$4.00,00
01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.30 ----------------------
R$5.030,98
01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.36 --------------------------
R$81,58
01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.39 -------------------------
R$52.194,94
01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.49 ---------------------
R$125,50
Total da Anulação----------------
R$61.433,00
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$61.433,00 (sessenta e um mil e quatrocentos e trinta e três reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
VALOR
01.01 Câmara Legislativa
01.01.01.031 – Ação Legislativa
01.01.01.031.0002 – Gestão de Pessoas - Câmara
01.01.01.031.0002.2002 – Administração da Folha de Pagamento de Pessoal
01.01.01.031.0002.2002 – 3.1.90.11 -----------------
R$35.000,00
01.01.01.031.0002.2002 – 3.1.90.13 ------------------
R$4.500,00
01.01.01.031.0002.2002 – 3.1.90.94 ----------------------
R$9.700,00
01.01.01.031.0002.2002 – 3.1.90.46 -------------------
R$12.233,00
Total da Suplementação-----------------
R$ 61.433,00
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO
De: 12/12/2018 a 22/12/2018
De: 12/12/2018 a 22/12/2018