GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 401/2026
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, por meio de seu representante legal Osmy Toledo de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o disposto no processo de Inexigibilidade de Licitação nº [401/2026, que tem por objeto a contratação da empresa IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA, para a prestação de serviços de capacitação de servidores municipais acerca da Reforma Tributária no valor de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais)) resolve:
Adjudicar o objeto do presente processo IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA inscrita no CNPJ nº 51.684.924/0001-95, em conformidade com a justificativa apresentada nos autos.
Homologar a presente contratação, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inexigibilidade de licitação devidamente justificada nos autos do processo.
Diante do exposto, determino a adoção das providências cabíveis para a formalização da contratação, nos termos da legislação pertinente.
Teixeirópolis/RO, 17 de Abril de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis