GABINETE DO PREFEITO · 22 de agosto de 2019
LEI Nº 1003/2019, DE 21 DE AGOSTO O DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1003/2019, DE 21 DE AGOSTO O DE 2019
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1003/2019, de 21 de Agosto o de 2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$41.036,28 (QUARENTA E UM MIL, TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$41.036,28 (quarenta e um mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos)., Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural
02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural ------
R$41.036,28
Total da Anulação --------------
R$41.036,28
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$41.036,28 (quarenta e um mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural
02.07.26.782.0014.2031 – Manutenção de Estradas Vicinais - FHITA ---
R$41.036,28
Total da Suplementação -----------
R$ 41.036,28
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$41.036,28 (quarenta e um mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural
02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural ---------
R$41.036,28
Total da Anulação ----
R$41.036,28
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, R$41.036,28 (quarenta e um mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos)., no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural
02.07.26.782.0014.2031 – Manutenção de Estradas Vicinais – FHITA
02.07.26.782.0014.2031 – 4.4.90.51 ----------
R$41.036,28
Total da Suplementação -----------
R$ 41.036,28
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO
De: 22/08/2019 a 02/09/2019
De: 22/08/2019 a 02/09/2019