GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 558/2026
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, por meio de seu representante legal Osmy Toledo de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o disposto no processo de Inexigibilidade de Licitação nº [558/2026, que tem por objeto a contratação da empresa PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES LTDA., para a prestação de serviços de capacitação de servidores municipais acerca da Reforma Tributária no valor de R$ 13.455,00 ( treze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais),resolve:
Adjudicar Contratação direta por inexigibilidade de licitação para capacitação de servidores,CNPJ nº 36.338.049/0001-04, em conformidade com a justificativa apresentada nos autos.
Homologar a presente contratação, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inexigibilidade de licitação devidamente justificada nos autos do processo.
Diante do exposto, determino a adoção das providências cabíveis para a formalização da contratação, nos termos da legislação pertinente.
Teixeirópolis/RO, 26 de junho de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Teixeirópolis