GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 643/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 643/2026
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, por meio de seu representante legal Osmy Toledo de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o disposto no processo de Inexigibilidade de Licitação nº [643/2026, que tem por objeto que trata da contratação de curso de capacitação para servidores do Município de Teixeirópolis/RO, com base na Lei Federal nº 14.133/2021.por Inexigibilidade de Licitação, no valor de RR$ 8.950,00 ( oito mil novecentos e cinquenta reais.)resolve:
Adjudicar o objeto do presente processo à empresa Public Thinker Treinamentos e Capacitações LTDA. inscrita no CNPJ nº 36.338.049/0001-04, em conformidade com a justificativa apresentada nos autos.
Homologar a presente contratação, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a Dispensa de licitação devidamente justificada nos autos do processo.
Diante do exposto, determino a adoção das providências cabíveis para a formalização da contratação, nos termos da legislação pertinente.
Teixeirópolis/RO, 17 de Agosto de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis