CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS · 4 de junho de 2026
DECRETO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº. 008/GP/CMT/2026 De 03 de junho de 2026.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO, no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado em 04 de junho de 2026.
Art. 2º O disposto neste Decreto não prejudicará a continuidade dos serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão ser mantidos mediante convocação da Presidência, quando necessário.
Art. 3º Os prazos administrativos que porventura se encerrarem na data mencionada no art. 1º ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 06 de junho de 2026.
ELIZEU RODRIGUES
Vereador/Presidente da C.M.T.
Biênio 2025/2026