GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
PROCESSO Nº401/2026
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei 14.1333/2021, conforme as informações a seguir:
Objeto: Contratação direta por inexigibilidade de licitação para curso de capacitação sobre a Reforma Tributária.
Contratada: IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTD
CNPJ: 51.684.924/0001 -95
Valor: R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais)
A justificativa para a Inexigibilidade de licitação encontra-se devidamente fundamentada nos autos do processo conforme parecer da procuradoria jurídica Naadja Camyla Alves Côrte OAB/RO 12.138.
Teixeirópolis/RO 17 de Abril de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis