GABINETE DO PREFEITO · 4 de outubro de 2021
LEI N° 1108/GAB/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1108/GAB/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação, no valor de R$69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais)”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por anulação, no valor de R$69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais) nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
04.129.000.2029 – APOIO AO PROG. GESTÃO FICAL E ADMINISRTAÇÃO FINANCEIRA
R$26.823,57
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
26.823,57
01.000.9999
TOTAL
R$26.853,57
99.999.0004.9999 – RESERVA DE CONTIGENCIA
R$42.276,43
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
42.276,43
01.000.9999
TOTAL
R$42.276,43
Art. 2º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por suplementação, no valor de R$69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
04.122.0004.2006 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMPLAF
R$9.100,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.70.41
CONTRIBUIÇÕES
9.100,00
01.000.9999
TOTAL
R$9.100,00
28.846.0000.0001 – CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
R$60.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.390.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUITIVAS
60.000,00
01.000.9999
TOTAL
R$60.0000,00
Art. 3º. Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por anulação, no valor de R$69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
04.129.000.2029 – APOIO AO PROG. GESTÃO FICAL E ADMINISRTAÇÃO FINANCEIRA
R$26.823,57
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
26.823,57
01.000.9999
TOTAL
R$26.853,57
99.999.0004.9999 – RESERVA DE CONTIGENCIA
R$42.276,43
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
42.276,43
01.000.9999
TOTAL
R$42.276,43
Art. 4º. Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por suplementação, no valor R$69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
04.122.0004.2006 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMPLAF
R$9.100,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.70.41
CONTRIBUIÇÕES
9.100,00
01.000.9999
TOTAL
R$9.100,00
28.846.0000.0001 – CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
R$60.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.390.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUITIVAS
60.000,00
01.000.9999
TOTAL
R$60.0000,00
Art. 5º - Fica Autorizado a reduzir na LOA por anulação, valor de R$69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
04.129.000.2029 – APOIO AO PROG. GESTÃO FICAL E ADMINISRTAÇÃO FINANCEIRA
R$26.823,57
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
26.823,57
01.000.9999
TOTAL
R$26.853,57
99.999.0004.9999 – RESERVA DE CONTIGENCIA
R$42.276,43
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
42.276,43
01.000.9999
TOTAL
R$42.276,43
Art.6 - Fica Autorizado a abrir credito suplementar na LOA por suplementação do exercício anterior, no valor de R$69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
04.122.0004.2006 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMPLAF
R$9.100,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.70.41
CONTRIBUIÇÕES
9.100,00
01.000.9999
TOTAL
R$9.100,00
28.846.0000.0001 – CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
R$60.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.390.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUITIVAS
60.000,00
01.000.9999
TOTAL
R$60.0000,00
Art. 7º. Para cobertura do presente Crédito os recursos serão através do Tesouro Municipal através do orçamento vigente.
Art. 8º. Os Créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos os elementos, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 9º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal