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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de agosto de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Administrativo n. 571/2026

O Município de Teixeirópolis/RO torna pública a dispensa de chamamento público, com fundamento no art. Art. 32, § 4°da Lei Federal nº 13.019/2014.

Objeto: Da presente parceria consiste na celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NYUMON para execução do Projeto “Bom de Bola, Bom de Escola”, destinado ao desenvolvimento de atividades esportivas e socioeducativas na modalidade futebol para crianças e adolescentes regularmente matriculados na rede pública de ensino do Município de Teixeirópolis/RO.

A dispensa foi declarada em razão da natureza singular do evento, da inviabilidade de competição e da capacidade técnica da entidade.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito do Município de Teixeirópolis

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4290, em 4 de agosto de 2026. Código identificador 166440F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.