CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS · 27 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Termo Aditivo de Contrato nº 01/2026
Contrato nº 006/CMT/2025
Processo Administrativo nº 083/2025 – 02º Volume
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO
Contratada: AGROCONTÁBIL ASSESSORIA LTDA-ME.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, correção de erro material e ratificação do regime jurídico do Contrato nº 006/C.M.T/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria Contábil com experiencia em Gestão Pública Municipal.
Prazo de Vigência: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, passando a vigência contratual de 27 de julho de 2026 a 27 de julho de 2027.
Correção do Regime Jurídico: Todas as referências à Lei nº 8.666/1993 constantes do contrato original passam a ser substituídas pela Lei Federal nº 14.133/2021. Ficam ainda corrigidos os seguintes erros materiais: Ficha Orçamentária nº 107 para Ficha nº 10; Câmara Municipal de Morada Nova de Minas para Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO; e Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 para 3.3.90.35.00.
Valor do Aditivo: Fica reajustado o valor mensal do contrato de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), para R$ 4.081,01 (quatro mil e oitenta e um reais e um centavo) perfazendo o valor global de R$ 48.972,12 (quarenta e oito mil novecentos e setenta e dois reais e doze centavos) para a vigência de 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: Função/Programa 01.031.0001.2001.0000, Elemento de Despesa 3.3.90.35.00, Ficha 10.
Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 006/C.M.T/2025 que não conflitarem com este Termo Aditivo.
Publique-se
Teixeirópolis/RO, 24 de Julho 2026.
ASSINAM:
AGROCONTÁBIL ASSESSORIA LTDA-ME.
ELIZEU RODRIGUES
VALÉRIA BATISTA CARREIRO