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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026

PORTARIA Nº 49/GAB/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 49/GAB/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE GESTORA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO”

O Prefeito do Município de Teixeirópolis/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 8º da Lei Municipal nº 915/2017, de 26 de setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora THAYSNARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA como Autoridade Gestora Municipal de Informação, ficando a mesma responsável pelo SIC – Sistema de Informações ao Cidadão, da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO.

Art. 2º As atribuições e demais procedimentos consta da legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 029/GAB/2022, de 26 de setembro de 2022.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4247, em 4 de junho de 2026. Código identificador 0F8D62A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.