GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2018
LEI N° 971 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 971 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 971/2018, de 11 de Dezembro de 2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R R$19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.15.452 - Serviços Urbanos
02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável
02.07.15.452.0013.2049 Qualificação do Ambiente Urbano ---------
R$19.000,00
Total da Anulação ---------------------
R$19.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.15.452 - Serviços Urbanos
02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável
02.07.15.452.0013.2048 Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços Urbanos
R$19.000,00
Total da Suplementação --------------------
R$ 19.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
PODER EXECUTIVO
02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.15.452 - Serviços Urbanos
02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável
02.07.15.452.0013.2049 Qualificação do Ambiente Urbano -------
R$19.000,00
Total da Anulação ---------------------
R$19.000,00
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$19.000,00 (dezenove mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.15.452 - Serviços Urbanos
02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável
02.07.15.452.0013.2048 Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços Urbanos
02.07.15.452.0013.2048 – 4.4.90.51 -----------------
R$19.000,00
Total da Suplementação ------------------
R$ 19.000,00
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO
De: 12/12/2018 a 22/12/2018
De: 12/12/2018 a 22/12/2018