CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS · 4 de setembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2026/CMT
Pelo presente instrumento com base na Lei N° 14.133/2021, Conforme Parecer da Procuradora Jurídica, Sra. Valeria Batista Carreiro, adjudico e homologo o processo por inexigibilidade de licitação a favor da empresa PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES LTDA inscrita sob o CNPJ n° 36.338.049/0001-04 com o objeto pagamento de inscrição visando à participação no evento Oficina Prática de Planejamento das Contratações Públicas com Inteligência Artificial-IA, No valor total de R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais), com base nos demais documentos contidos nos autos do processo n° 089/2026. A adjudicação e a homologação do presente são feitas nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n° 14.133/2021. Por isso, eu, Elizeu Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Teixeirópolis, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para contratação direta por inexigibilidade de licitação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – AROM e Portal da Transparência do município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do art. 54 da Lei n° 14.133/2021.
Teixeirópolis/RO 03 setembro de 2026.
ELIZEU RODRIGUES
Vereador/Presidente da C.M.T
Biênio 2025/2026