CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS · 12 de novembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 115/2026/CMT
Pelo presente instrumento com base na Lei N° 14.133/2021, Conforme Parecer da Procuradora Jurídica Sr. Valeria Batista Carreiro adjudico e homologo o processo por inexigibilidade de licitação a favor da empresa GIMA GILBERTO MIRANDA AUTOMOVEIS LTDA inscrita sob o CNPJ n° 05.891.726/0004-28, com o objeto: Contratação de empresa para revisão de veículo oficial da Câmara Municipal no valor total de R$ 2.219,87 (Dois mil duzentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), referente ao fornecimento de material de consumo: 1.602,76 (Mil seiscentos e dois reais e setenta e seis centavos), referente à prestação de serviços.
Com base nos demais documentos contidos nos autos do processo n° 115/2026. A adjudicação e a homologação do presente são feitas nos termos do art. 74, inciso I da Lei n° 14.133/2021. Por isso, eu, Elizeu Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Teixeirópolis, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para contratação direta por inexigibilidade de licitação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – AROM e Portal da Transparência do município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do art. 54 da Lei n° 14.133/2021.
Teixeirópolis/RO 11 de novembro de 2026.
Elizeu Rodrigues Vereador/Presidente da C.M.T Biênio 2025/2026