Departamento de Contratação · 17 de junho de 2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO
TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2026, a Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, com sede na Rua Afonso Pena, nº 2280, Bairro Centro, CEP 76928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. OSMY TOLEDO DE SOUZA, doravante denominada simplesmente ADMINISTRAÇÃO, resolve PRORROGAR a Ata de Registro de Preço abaixo identificada, com base no art. 84, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, nas mesmas condições, conforme segue:
Ata de Registro de Preços n. 017/2025/PMT, firmada com a empresa GLOBAL COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS EM RECARGAS DE EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ n. 22.871.544/0001-61.
Ata de Registro de Preços n. 018/2025/PMT, firmada com a empresa 27.252.866 JEAN TALES DA COSTA SILVA, inscrita no CNPJ n. 27.252.866/0001-46.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogada, por igual período, a vigência da Ata de Registro de Preço supracitada, com nova validade até o dia 27 de maio de 2027, mantendo-se todos os termos e condições originalmente pactuados.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA
Nos termos do art. 84, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, esta prorrogação encontra-se tecnicamente justificada pelos seguintes fundamentos:
1. Continuidade do fornecimento: Os objetos registrados nas atas continuam sendo de interesse público, sendo fundamentais para o atendimento das demandas da Administração.
2. Eficiência e economicidade: A prorrogação evita nova licitação, gerando economia de tempo e recursos públicos, sem prejuízo à legalidade.
3. Vantajosidade comprovada: Os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados atualmente no mercado, conforme verificação feita pela equipe técnica, inexistindo indícios de sobrepreço.
4. Previsão nos editais: As licitações de origem previram expressamente a possibilidade de prorrogação das atas, nos termos da legislação vigente.
5. Anuência dos fornecedores: Ambos os fornecedores manifestaram interesse e concordância com a prorrogação, mantendo os termos e condições originais.
Dessa forma, a medida se mostra legal, vantajosa e oportuna, assegurando a continuidade dos serviços e o atendimento do interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
Este termo será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, Mural da prefeitura de Teixeirópolis, mural da Câmara de Vereadores e Jornal de Circulação, e conforme o disposto no art. 174 da Lei nº 14.133/2021.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em [duas/três] vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Teixeirópolis – RO, 27 de maio de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal