Departamento de Contratação · 7 de agosto de 2026
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 053/2025
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 053/2025
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº053/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 421/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Aos 05 dias do mês de agosto de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:
DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Razão Social: LEGACY COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 60.740.455/0001-75
Endereço: R Alverino Alves De Souza, 250 - Araçá, Ji-Paraná - RO - 76906-453
Representante Legal: Kesia Garcia De Andrade
Endereço do Representante: R Alverino Alves De Souza, 250 - Araçá, Ji-Paraná - RO - 76906-453, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 053/2026, referente à aquisição de materias de limpeza e higienização, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 421/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Considerando o requerimento apresentado pela CONTRATADA e a pesquisa de preços realizada pela Administração Municipal, restou comprovado que os valores originalmente registrados para os itens objeto do pedido tornaram-se incompatíveis com os custos atualmente praticados no mercado, evidenciando a necessidade de recomposição da equação econômico-financeira da Ata de Registro de Preços.
Após análise técnica e pesquisa mercadológica, verificou-se que os valores pleiteados para os itens abaixo permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública, razão pela qual fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro, passando os preços registrados a vigorar da seguinte forma:
107 - Saco de Lixo 100 Litros
Valor unitário originalmente registrado: R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos);
Valor unitário realinhado: R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos).
108 – Saco de Lixo 50 Litros
Valor unitário originalmente registrado: R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos);
Valor unitário realinhado: R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos). O item
108 – Saco de Lixo 30 Litros permanece com o valor originalmente registrado na Ata de Registro de Preços, uma vez que não houve solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro para esse item.
A CONTRATADA declara sua expressa concordância com os valores acima estabelecidos, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços, em observância ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES ORIGINAIS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço nº 053/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
Teixeirópolis/RO, 05 de agosto de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Teixeirópolis
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura do Município de Teixeirópolis
KESIA GARCIA DE ANDRADE
Representante Legal