CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS · 2 de junho de 2026
DECRETO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº. 007/GP/CMT/2026 De 01 de junho de 2026.
“CONCEDE LIÇENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA KEZIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º - Fica concedido licença a servidora KEZIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, matrícula n° 22-1, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do art. 126 da Lei Complementar nº 002/2010.
Paragrafo único: A licença poderá ser interrompida a qualquer momento, a pedido da servidora ou no interesse do serviço público.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 01 de junho de 2026.
ELIZEU RODRIGUES
Vereador/Presidente da C.M.T.
Biênio 2025/2026