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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS · 2 de junho de 2026

DECRETO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

DECRETO LEGISLATIVO

Decreto Legislativo nº. 007/GP/CMT/2026 De 01 de junho de 2026.

“CONCEDE LIÇENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA KEZIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS.”

O Presidente da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º - Fica concedido licença a servidora KEZIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, matrícula n° 22-1, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do art. 126 da Lei Complementar nº 002/2010.

Paragrafo único: A licença poderá ser interrompida a qualquer momento, a pedido da servidora ou no interesse do serviço público.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Teixeirópolis/RO, 01 de junho de 2026.

ELIZEU RODRIGUES

Vereador/Presidente da C.M.T.

Biênio 2025/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4245, em 2 de junho de 2026. Código identificador 024CE53B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.