Seringueiras · 27 de setembro de 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 9/2.023 A 8/2.024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 9/2.023 A 8/2.024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
9/2.023 A 8/2.024
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
9 / 2.023
10 / 2.023
11 / 2.023
12 / 2.023
1 / 2.024
2 / 2.024
3 / 2.024
4 / 2.024
5 / 2.024
6 / 2.024
7 / 2.024
8 / 2.024
RECEITAS CORRENTES (I)
5.039.323,79
5.823.038,39
6.614.926,69
8.464.108,67
5.891.955,03
11.680.799,05
5.012.382,26
7.396.612,87
7.501.903,18
6.303.677,31
8.168.469,08
7.018.493,22
84.915.689,54
79.932.614,61
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
387.175,81
271.092,95
332.525,05
658.306,04
245.791,63
338.262,34
327.302,17
614.378,26
698.644,00
431.754,30
576.645,66
367.230,06
5.249.108,27
4.861.769,11
IPTU
7.344,64
30.484,23
32.612,18
17.403,68
39.918,98
28.211,82
15.481,44
101.317,01
165.737,15
61.818,80
60.184,75
40.120,55
600.635,23
533.962,50
ISS
166.675,65
93.711,20
78.468,94
127.907,78
103.358,24
88.116,98
65.038,87
111.989,48
140.403,91
137.576,47
206.758,45
92.335,18
1.412.341,15
1.628.136,90
ITBI
77.030,38
67.703,64
73.848,81
40.921,82
16.860,07
30.557,18
49.429,77
58.164,05
57.041,11
48.689,42
43.266,25
34.433,25
597.945,75
761.490,83
IRRF
92.741,40
40.041,00
99.430,02
450.270,50
32.782,12
119.992,75
118.310,72
204.907,63
176.077,20
58.496,08
144.451,85
128.996,02
1.666.497,29
1.200.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
43.383,74
39.152,88
48.165,10
21.802,26
52.872,22
71.383,61
79.041,37
138.000,09
159.384,63
125.173,53
121.984,36
71.345,06
971.688,85
738.178,88
Contribuições
168.471,51
98.820,29
175.699,08
513.087,19
74.398,58
179.694,65
181.472,14
185.605,39
186.962,37
189.159,60
188.453,93
187.490,89
2.329.315,62
2.398.200,00
Receita Patrimonial
287.865,74
353.887,01
820.757,55
630.089,75
484.098,22
469.561,25
497.891,14
341.649,27
570.592,73
415.307,73
671.124,33
589.364,79
6.132.189,51
5.553.086,66
Rendimentos de Aplicação Financeira
287.865,74
353.887,01
820.757,55
630.089,75
484.098,22
469.561,25
497.891,14
341.649,27
570.592,73
415.307,73
671.124,33
589.364,79
6.132.189,51
5.553.086,66
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
88.200,00
Transferências Correntes
4.185.968,65
5.076.992,48
5.271.824,80
6.619.545,82
4.932.732,42
10.562.123,71
3.991.829,46
6.242.518,81
5.805.135,82
5.249.787,25
6.716.078,57
5.858.565,23
70.513.103,02
66.816.358,84
Cota-Parte do FPM
1.038.009,25
964.064,14
1.250.838,94
1.986.420,00
1.426.433,55
1.939.594,41
1.209.230,72
1.268.306,21
1.475.512,59
1.584.454,51
1.716.891,31
1.343.077,48
17.202.833,11
17.010.000,00
Cota-Parte do ICMS
1.612.310,53
1.301.801,54
1.193.759,98
2.400.707,49
1.691.568,37
1.490.707,01
922.221,34
2.274.171,71
1.134.382,57
1.627.391,34
2.688.160,25
1.371.688,12
19.708.870,25
19.500.000,00
Cota-Parte do IPVA
91.131,01
92.057,09
74.480,38
48.012,42
181.918,51
135.783,46
157.019,48
221.972,54
175.449,92
163.535,02
201.860,51
155.599,14
1.698.819,48
2.240.000,00
Cota-Parte do ITR
20.147,47
17.038,17
1.575,25
1.659,65
544,15
202,99
371,44
163,54
3.388,49
259,78
112,28
1.818,37
47.281,58
21.000,00
Transferências LC 61/1989
6.648,00
7.836,60
0,00
13.700,46
5.764,23
5.450,94
5.862,43
8.026,22
5.976,77
6.002,80
10.065,41
9.175,48
84.509,34
66.000,00
Transferências do FUNDEB
657.776,30
579.394,60
795.360,83
981.319,03
777.035,87
977.064,61
656.225,27
689.207,69
935.382,63
770.840,56
781.333,12
973.080,59
9.574.021,10
9.241.918,68
Outras Transferências Correntes
759.946,09
2.114.800,34
1.955.809,42
1.187.726,77
849.467,74
6.013.320,29
1.040.898,78
1.780.670,90
2.075.042,85
1.097.303,24
1.317.655,69
2.004.126,05
22.196.768,16
18.737.440,16
Outras Receitas Correntes
9.842,08
22.245,66
14.120,21
43.079,87
154.934,18
131.157,10
13.887,35
12.461,14
240.568,26
17.668,43
16.166,59
15.842,25
691.973,12
215.000,00
DEDUÇÕES (II)
805.137,89
744.562,12
1.325.735,99
1.812.830,34
1.190.229,64
1.330.366,38
957.414,38
1.097.838,92
1.390.846,43
1.122.988,72
1.441.988,99
1.095.924,86
14.315.864,66
13.925.400,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
4.464,81
4.464,81
4.464,81
8.929,62
145.328,05
129.407,13
8.209,89
8.209,89
239.359,50
8.882,07
8.882,07
8.669,21
579.271,86
100.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
168.471,51
98.820,29
175.699,08
513.087,19
74.073,76
179.694,65
181.472,14
185.605,39
186.962,37
189.159,60
188.453,93
187.490,89
2.328.990,80
2.310.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
93.866,89
149.737,80
626.461,49
507.767,56
294.602,36
291.937,11
293.811,58
134.515,88
390.602,77
233.638,65
459.245,46
323.493,08
3.799.680,63
4.000.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
538.334,68
491.539,22
519.110,61
783.045,97
676.225,47
729.327,49
473.920,77
769.507,76
573.921,79
691.308,40
785.407,53
576.271,68
7.607.921,37
7.515.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
4.234.185,90
5.078.476,27
5.289.190,70
6.651.278,33
4.701.725,39
10.350.432,67
4.054.967,88
6.298.773,95
6.111.056,75
5.180.688,59
6.726.480,09
5.922.568,36
70.599.824,88
66.007.214,61
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
4.234.185,90
5.078.476,27
5.289.190,70
6.651.278,33
4.701.725,39
10.350.432,67
4.054.967,88
6.298.773,95
6.111.056,75
5.180.688,59
6.726.480,09
5.922.568,36
70.599.824,88
66.007.214,61
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,n§11) (VII)
105.600,00
110.808,00
105.600,00
211.200,00
113.109,68
112.960,00
112.960,00
118.475,28
158.475,28
61.779,76
115.784,00
115.784,00
1.442.536,00
1.304.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
4.128.585,90
4.967.668,27
5.183.590,70
6.440.078,33
4.588.615,71
10.237.472,67
3.942.007,88
6.180.298,67
5.952.581,47
5.118.908,83
6.610.696,09
5.806.784,36
69.157.288,88
64.703.214,61
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/set/2024 as 20h e 27m.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
CESAR GONÇALVES DE MATOS
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