Seringueiras · 5 de outubro de 2020
ANEXO DA LEI N.1474/2020 - PPA- RECEITAS EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO DA LEI N.1474/2020 - PPA- RECEITAS EDUCAÇÃO
ANEXO DA LEI N. PPA- RECEITAS EDUCAÇÃO
Exercício: 2021
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino
Constituição Federal - Artigo 212
Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996
2016
2017
2018
2019
2020
2021
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)
1.549.898,00
1.276.256,00
1.699.981,00
1.784.982,00
1.874.231,10
1.969.699,01
IPTU
102.886,68
115.500,00
121.275,00
127.339,00
133.705,95
140.391,25
IRRF
514.384,51
282.352,00
570.000,00
598.500,00
628.425,00
659.846,25
ITBI
189.923,83
180.000,00
250.000,00
262.500,00
275.625,00
289.406,25
ISS
652.596,51
595.884,00
650.000,00
682.500,00
716.625,00
752.456,25
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut
90.106,47
102.520,00
108.706,00
114.143,00
119.850,15
127.599,01
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B)
8.063.950,15
9.449.475,00
9.953.440,00
10.288.640,50
10.962.150,72
11.736.258,26
IPI-EX (Art.159, CF/1998)
29.277,42
21.420,00
22.491,00
23.616,00
30.000,00
40.000,00
IPVA (Art.158, CF/1998)
424.037,93
398.580,00
450.000,00
472.500,00
650.000,00
900.000,00
ICMS (Art.158, CF/1998)
7.610.634,80
9.029.475,00
9.480.949,00
9.792.524,50
10.282.150,72
10.796.258,26
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C)
7.648.667,33
8.708.043,00
9.143.447,00
8.950.621,00
9.398.152,05
9.868.059,65
Transferência Financeira LC nº 87/96
11.339,08
16.594,00
17.424,00
18.296,00
19.210,80
20.171,34
FPM (Art.159, CF/1998)
7.629.504,82
8.682.188,00
9.116.298,00
8.922.113,00
9.368.218,65
9.836.629,58
ITR (Art.158, CF/1998)
7.823,43
9.261,00
9.725,00
10.212,00
10.722,60
11.258,73
FPM 1% PRIMEIRO DECÊNIO EMENDA 55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIA FUNDEB, inclusive para complementação (D)
6.413.924,33
6.381.422,00
7.123.755,00
7.479.944,00
7.853.941,20
8.246.638,26
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (E)
3.138.597,31
3.631.502,00
3.819.377,40
3.847.852,30
4.072.060,56
4.320.863,60
FPM - Dedução para o FUNDEB
1.521.975,07
1.736.437,00
1.823.259,60
1.784.422,60
1.873.643,73
1.967.325,92
IPI-EXP - Dedução para o FUNDEB
5.855,49
4.284,00
4.498,20
4.723,20
6.000,00
8.000,00
Dedução LC 87/96 p/FUNDEB
2.267,80
3.318,00
3.484,80
3.659,20
3.842,16
4.034,27
Dedução ITR P/FUNDEB
1.564,62
1.852,00
1.945,00
2.042,40
2.144,52
2.251,75
Dedução IPVA P/FUNDEB
84.807,59
79.716,00
90.000,00
94.500,00
130.000,00
180.000,00
ICMS - Dedução para o FUNDEB
1.522.126,74
1.805.895,00
1.896.189,80
1.958.504,90
2.056.430,15
2.159.251,66
VALOR MÍNIMO (J) = 25% X [(A+B+C)] + (D-E)
7.590.955,89
7.608.363,50
8.503.594,60
8.888.152,58
9.340.514,11
9.819.278,89
RESUMO PARA EFEITOS DE PLANEJAMENTO DOS PROGRAMAS DO ENSINO
FUNDEB 60% (0,6 * Item D)
3.848.354,60
3.828.853,20
4.274.253,00
4.487.966,40
4.712.364,72
4.947.982,96
FUNDEB 40% (0,4 * Item D)
2.565.569,73
2.552.568,80
2.849.502,00
2.991.977,60
3.141.576,48
3.298.655,30
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ((Imposto + Transf. *25% ) - Deduções)
1.177.031,56
1.226.941,50
1.379.839,60
1.408.208,58
1.486.572,91
1.572.640,63
TRANSFERENCIAS DO FNDE
868.123,64
968.655,00
1.031.137,40
1.082.698,00
1.076.785,90
837.337,28
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADUAL
234.562,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAL
1.220.845,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL RESUMO.............:
9.914.486,88
8.577.018,50
9.534.732,00
9.970.850,58
10.417.300,01
10.656.616,17