Seringueiras · 30 de novembro de 2023
LEI Nº 1.901/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 1.901/2023
LEI Nº 1.901/2023
Em, 28 de novembro de 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.799/2023, QUE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 136 /2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS – RO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no Inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal c/c inciso IX, do Art. 123 da Lei Orgânica do Município de Seringueiras, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte:
L E I:
Art. 1º - O Anexo – I da Lei Municipal nº 1.799/2023, passa vigorar da seguinte forma:
ANEXO – I
CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS
CARGOS
FORMAÇÃO EXIGIDA
QUANTIDADE
CH
SAL.BASE
Imediata
Total
Nutricionista-+.
Ensino Superior e registro no Conselho competente
2
2
40
2.551,95
Técnico em Enfermagem com Curso de APH
Ensino Médio Técnico e registro no Conselho competente
5
5
40
1.302,00
Motorista de Ambulância com Curso de Socorrista
Carteira de Habilitação: Categoria D, com no mínimo 12 meses de habilitação; • Certificado do Curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência. (Art. 145 – CTB. Resolução do CONTRAN N° 168/2004.); • Certificado dos Cursos de BLS (Basic Life Suport) / Suporte Básico de Vida de, no mínimo, 8 horas.
5
5
40
1.302,00
Cozinheira
Ensino Fundamental
6
6
40
1.302,00
Cuidador
Ensino Médio
4
4
40
1.302,00
ANEXO – I DA LEI Nº 1.799/2023
CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS
CARGOS
FORMAÇÃO EXIGIDA
QUANTIDADE
CH
SAL.BASE
Imediata
Total
Nutricionista-+.
Ensino Superior e registro no Conselho competente
2
2
40
2.551,95
Técnico em Enfermagem com Curso de APH
Ensino Médio Técnico e registro no Conselho competente
5
5
40
1.302,00
Motorista de Ambulância com Curso de Socorrista
Carteira de Habilitação: Categoria D, com no mínimo 12 meses de habilitação; • Certificado do Curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência. (Art. 145 – CTB. Resolução do CONTRAN N° 168/2004.); • Certificado dos Cursos de BLS (Basic Life Suport) / Suporte Básico de Vida de, no mínimo, 8 horas.
5
5
40
1.302,00
Cozinheira
Ensino Fundamental
3
3
40
1.302,00
Cuidador
Ensino Médio
4
4
40
1.302,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Anexo – I da Lei Municipal nº 1.799/2023.
Seringueiras – RO, 28 de novembro de 2023.