Seringueiras · 1 de agosto de 2022
LEI Nº 1.695/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 1.695/2022
LEI Nº 1.695/2022
Em seringueiras/RO, 25 de julho de 2022.
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeitode SERINGUEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legaisaplicáveisà
espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SERINGUEIRAS Estado de Rondônia, aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente municipal uma REFORMULAÇAO ADMINISTRATIVA por meio de TRANSPOSIÇÃO, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 1.202.983,37(um milhão duzentos e dois mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos)
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.006.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.006.12.361.0004.1.001.
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE SALAS DE AULA - FUNDEB 30%
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
4.4.90.51.00.00
10110043
02.006.12.361.0004.2.030.
MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
3.1.90.11.00.00
10010046
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
3.1.90.13.00.00
10010046
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
3.1.91.13.00.00
10010046
02.006.12.361.0004.2.034.
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30%
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.30.00.00
10110043
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
400.000,00
3.3.90.39.00.00
10110043
02.006.12.361.0004.2.035.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
3.1.90.13.00.00
10110043
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
44.094,54
3.1.90.94.00.00
10110043
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
146.463,00
3.3.90.14.00.00
10110043
MATERIAL DE CONSUMO
256.007,07
3.3.90.30.00.00
10110043
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
3.3.90.33.00.00
10110043
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
87.138,76
3.3.90.39.00.00
10110043
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.600,00
3.3.90.46.00.00
10110043
AUXÍLIO-TRANSPORTE
55.000,00
3.3.90.49.00.00
10110043
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
22.680,00
3.3.90.93.00.00
10110043
Total Redução: 1.202.983,37
Art. 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Seringueiras-RO 25 de julho de 2022.