Seringueiras · 10 de março de 2025
LEI N. 2.122/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 2.122/2025
LEI N. 2.122/2025
Em Seringueiras, 07 de março de 2025.
“ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.507/2021, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à
espécie, faz saber que a Câmara Municipal de Seringueiras/RO, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:
LEI
Art. 1° - Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.507/2021, passando a vigorar conforme documentos que seguem em anexo, devidamente adequados com as seguintes modificações:
l - Cria cargos, conforme tabela abaixo:
CARGO
VAGAS
VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Coordenador Enfermeiro do Centro Cirúrgico Descrição: Garantir a gestão e o funcionamento adequado do Centro Cirúrgico, coordenando a equipe de enfermagem, garantindo o cumprimento dos protocolos de segurança, qualidade assistencial e eficiência operacional, assegurando a segurança dos pacientes e da equipe multiprofissional.
Principais Atividades e Responsabilidades
Supervisionar e coordenar a assistência de enfermagem no Centro Cirúrgico, garantindo o cumprimento das normas técnicas e protocolos institucionais.
Acompanhar e monitorar os processos de preparo pré-operatório e recuperação pós-anestésica dos pacientes.
Garantir a correta esterilização e armazenamento dos materiais e equipamentos cirúrgicos.
Supervisionar a equipe de enfermagem durante os procedimentos cirúrgicos, assegurando a qualidade e segurança do atendimento.
Implementar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes de biossegurança, prevenindo infecções e riscos ocupacionais.
Auxiliar na elaboração e atualização de protocolos assistenciais e técnicos para o setor.
Planejar e distribuir escalas de enfermagem, garantindo cobertura adequada nos procedimentos cirúrgicos.
Gerenciar e controlar insumos, equipamentos e materiais cirúrgicos, evitando desperdícios e garantindo o abastecimento necessário.
Acompanhar a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos do Centro Cirúrgico.
Atuar na interface com outros setores hospitalares, como farmácia, CME (Central de Materiais Esterilizados), UTI e unidades de internação, garantindo a fluidez dos processos cirúrgicos.
Participar de reuniões administrativas e multidisciplinares para aprimoramento dos serviços cirúrgicos.
Coordenar, orientar e avaliar a equipe de enfermagem, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente.
Identificar necessidades de capacitação da equipe e promover treinamentos periódicos.
Realizar feedbacks e avaliações de desempenho da equipe, incentivando melhorias contínuas.
Zelar pelo cumprimento do Código de Ética de Enfermagem e demais normativas da profissão.
01
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº DE
VAGAS
VERBA DE
REPRESENTAÇÃO
Diretor Técnico - Médico
1
R$ 4.0000,00
Coordenador do Hospital Municipal
1
R$ 3.0000,00
Coordenador da UBS
1
R$ 3.0000,00
Coordenador de Nutrição e Alimentação
1
R$ 3.0000,00
lI - Altera o valor da verba de representação, conforme tabela abaixo:
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.
Seringueiras-RO, 07 de março de 2025.
ANEXO I
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Chefe de Gabinete
1
Fixado Lei Própria
Assessor Jurídico
2
R$
7.000,00
Assessor de Gabinete
2
R$
2.000,00
Assessor Especial da Cidadania
3
R$
2.000,00
Assessor de Imprensa e Relações Públicas
1
R$
2.000,00
Coordenador de Planejamento e Cerimonial
1
R$
2.000,00
Coordenador de Produção e Operações de Eventos e Recepções
1
R$
2.000,00
Controlador Geral
1
R$
3.000,00
Assessor de Orientação da Gestão, Legalidade e Auditoria
1
R$
2.000,00
Ouvidor Municipal
1
R$
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal 1 Fixado Lei Própria
Assessor de Administração
9
R$
2.000,00
Coordenador de Processos e Infrações
1
R$
2.000,00
Coordenador da Central de Compras
1
R$
3.200,00
Coordenador de Cotações e Prévias
1
R$
2.000,00
Coordenador de Licitações, Avisos e Publicações
1
R$
2.000,00
Coordenadr de Elaboração de Estudo Tecnico Preliminar
1
R$
2.000,00
Coordenador de Elaboração de Termo de Referencia e Projeto
1
R$
2.000,00
Coordenador de Elaboração de Edital
1
R$
2.000,00
Coordenador de Combustível
1
R$
2.000,00
Coordenador de Administração
1
R$
2.000,00
Coordenador de Recursos Humanos – DRH
1
R$
2.000,00
Coordenador de Tecnologia da Informação
1
R$
2.000,00
Coordenador de Transporte e Manutenção de Veículos
1
R$
2.000,00
Coordenador do Arquivo Geral
1
R$
2.000,00
Coordenador de Equipe de Manutenção e Conservação
1
R$
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal 1 Fixado Lei Própria
Coordenador de Transporte 1 R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal
1
Fixado Lei Própria
Assessor Administrativo
1
R$
2.000,00
Coordenador da Banda Municipal
1
R$
2.000,00
Coordenador de Equipe de Manutenção e Conservação
1
R$
2.000,00
Coordenador de Escolinha de Futebol Amador
1
R$
2.000,00
Coordenador de Futebol Amador
1
R$
2.000,00
SECRETARIA MUN. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal
1
Fixado Lei Própria
Assessor Administrativo
4
R$
2.000,00
Coordenador do Departamento de Assistência Social
1
R$
2.000,00
Coordenador do CRAS
1
R$
2.000,00
Coordenador da Casa de Acolhimento
1
R$
2.424,00
Assessor Cuidador na Casa de Acolhimento
3
R$
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal
1
Fixado Lei Própria
Assessor Administrativo
3
R$
2.000,00
Assessor de Obras
30
R$
2.000,00
Coordenador de Obras
1
R$
2.000,00
Coordenador de Oficina Mecânica
1
R$
2.000,00
Coordenador de Equipe de Manutenção Predial
1
R$
2.000,00
Coordenador de Obras Rurais
1
R$
2.000,00
Coordenador de Obras Urbanas
1
R$
2.000,00
Coordenador Elétrico de Alta e Baixa Tensão
1
R$
2.000,00
Coordenador de Manutenção Elétrica
1
R$
2.000,00
Coordenador de Engenharia de Projetos e Excecução em Obras
1
R$
3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal
1
Fixado Lei Própria
Assessor Administrativo
1
R$
2.000,00
Coordenação de Produção Vegetal
1
R$
3.500,00
Coordenação de Produção Animal
1
R$
3.500,00
Coordenação de Piscicultura
1
R$
3.500,00
Coordenação de Melhoramento Genético
1
R$
3.500,00
Coordenador de Gestão Ambiental
1
R$
3.000,00
Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de
1
R$
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal
1
Fixado Lei Própria
Assessor Administrativo
2
R$
2.000,00
Coordenador da Receita
1
R$
2.000,00
Coordenador de Planejamento
1
R$
2.000,00
Coordenador de Finanças (Pagamentos)
1
R$
2.000,00
Coordenador de Projetos e Convênios
1
R$
2.000,00
Coordenador de Prestação de Contas de Convênios
1
R$
2.000,00
Coordenador de Projetos Arquitetonicos e Urbanismo
1
R$
3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal 1 Fixado Lei Própria
Diretor Clinico - Médico
1
R$
3.000,00
Diretor Técnico - Médico
1
R$
4.000,00
Assessor Administrativo
10
R$
2.000,00
Coordenador de Equipe de Serviços Administrativos
1
R$
2.000,00
Coordenador da Regulação
1
R$
2.000,00
Coordenador do Almoxarifado de Medicação Hospitalar
1
R$
2.000,00
Coordenador do Hospital Municipal
1
R$
3.000,00
Coordenador de Enfermagem
1
R$
2.500,00
Coordenador da Agência Transfusional
1
R$
2.000,00
Coordenador do PSF
1
R$
2.000,00
Coordenador de Planejamento e Políticas Públicas em Saúde Bucal
1
R$
4.000,00
Coordenador de Gestão de Recursos e Infraestrutura de Saúde Bucal
1
R$ 4.000,00
Coordenadoria de Programas e Serviços de Saúde Bucal
1
R$ 4.000,00
Coordenador de Atenção Básica
1
R$ 3.000,00
Coordenador de Epidemiologia
1
R$ 3.000,00
Coordenador da UBS
1
R$ 3.000,00
Coordenador de Médico Anestesista
1
R$ 3.000,00
Coordenador de Médico Regulador
1
R$ 3.000,00
Coordenador de Médico Autorizador
1
R$ 3.000,00
Coordenador de Alimentação de Sistema
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Farmácia
1
R$ 3.000,00
Coordenador de Nutrição e Alimentação
1
R$ 3.000,00
Coordenador de Planejamento e Controle de Manutenção
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Conservação e Infraestrutura
1
R$ 2.000,00
Coordenador Enfermeiro do Centro Cirurgico
1
R$ 3.000,00