Seringueiras · 25 de maio de 2022
LEI N° 1.665/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N° 1.665/2022
LEI N° 1.665/2022
Seringueiras-RO 20 de maio de 2022.
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de SERINGUEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de Seringueiras Estado de Rondônia, aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte.
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente municipal uma REFORMULAÇAO ADMINISTRATIVA por meio de TRANSPOSIÇÃO, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 187.417,39 (cento e oitenta e sete mil quatrocentos e dezessete reais e trinta e nove centavos)
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. EXECUTIVO MUNICIPAL
02.008.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
202.008.26.122.0006.2.039. MANUTENCAO DA SEMOSP
4.4.90.51.00.00 10000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 187.417,39
Total Suplementação: 187.417,39
Art. 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação especificada abaixo, em conformidade com Reformulações Administrativas do art. 167, inciso VI da Constituição Federal de 1988.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. CHEFIA DE GABINETE
02.001.04.122,0002.2002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.00.00 10000000 DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL 14.125,00
3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.00 10000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
3.3.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 40.000,00
02.001.04.122.0002.2,090. RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
02.001.04.153.0002-2.005. MANUTENCAO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR
3.3.90.14.00.00 10000000 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
02.002.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
02.002.04.122.0003.2.008. MANUTENCAO DA SEMAF
3.3.90.08.00.00 10000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.000,00
3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.33.00.00 10000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 30.000,00
02.008.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
02.008.26.782.0006.2.044. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Total Redução: 187.417,39
Art. 3º - fica alterado parcialmente no Plano Plurianual – PPA e na lei de diretrizes orçamentarias – LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Seringueiras RO 20 de maio de 2022.