Seringueiras · 13 de novembro de 2026
ATA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS - ATA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2136/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 89/2026
EDITAL: Chamamento Público nº 04/2026
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços médicos hospitalares e de atenção básica no Município de Seringueiras/RO.
INTERESSADO: Comissão Especial de Habilitação.
1. PREÂMBULO E HISTÓRICO
O presente relatório trata da análise documental e aplicação dos critérios do Edital de Chamamento Público nº 04/2026. O certame é fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 74, IV e Art. 79), além das Leis Municipais nº 1.797/2023, nº 2.005/2024 e nº 1.559/2021.
Dois (14) profissionais médicos, por meio de suas respectivas representações jurídicas, apresentaram tempestivamente os envelopes de documentação dentro do prazo legal fixado.
2. MÉRITO DO BENEFÍCIO E PREFERÊNCIA LOCAL (ITEM 1.4)
Conforme estabelecido no Item 1.4 do Termo de Referência e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 114/2024, fica assegurado o direito de preferência e benefício local às empresas que comprovarem estabelecimento físico ativo no município por um período mínimo de 15 dias anteriores à publicação do Edital.
Status da Avaliação: As 14 (quatorze) proponentes apresentaram de forma inequívoca o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CNPJ (65.953.800/0001-72), ((65.953.800/0001-72), (12.631.848/0001-06), (12.631.848/0001-06) (64.484.166/0001-03), (58.267.297/0001-36), (58.267.297/0001-36), (36.998.487/0001-90), (36.998.487/0001-90),(41.803.159/0001-21),(48.723.658/0001-20),(48.723.685/0001-20), (45.061.362/0001-20), (49.370.393/0001-14)e o respectivo Alvará de Funcionamento/Inscrição Municipal vigentes.
Conclusão Técnica: Todas preenchem os requisitos do item 1.4.2.2, fazendo jus à prioridade na ordem de convocação e distribuição da demanda por plantões/horas, conforme as regras de rodízio da administração.
3. ANÁLISE REQUISITÓRIA DE HABILITAÇÃO
A Comissão Especial avaliou a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e a qualificação dos profissionais indicados (conforme exigido no Item 6 e subitens):
Regularidade Fiscal e Trabalhista: Certidões federais, estaduais, municipais (Seringueiras/RO), FGTS e CNDT apresentadas em plena validade.
Regularidade Profissional: Inscrições ativas e regulares perante o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CRM-RO), bem como os Termos de Responsabilidade Técnica anexados.
Conformidade de Vedações: Inexistência de servidores públicos municipais estatutários ou comissionados vinculados às gerências das proponentes (Art. 9º, III da Lei 14.133/2021).
4. RELAÇÃO DE EMPRESAS DEFERIDAS E CREDENCIADAS
Proponente (Pessoa Jurídica)
Profissional Médico Indicado
Especialidade / Categoria
Valor da Hora
Benefício Local (Item 1.4) e pontuação
Status Final
L C DE CAMARGO
Luiz Carlos de Camargo
Pediatra
140,00
(Comprovado) pontuação 09
Habilitado Credenciado
Imex Serviços Médicos Ltda
Dra Viviani Gomes Benteo Liuz
Ginecologia
R$ 140,00
Sim (Comprovado) pontuação 4,5
Habilitada e Credenciada
Imex Serviços Médicos Ltda
Dra Viviani Gomes Benteo Liuz
Obstetricia
R$ 140,00
(Comprovado) pontuação 4,5
Habilitada e Credenciada
E P da Cruz serviços LTDA
Dr Eder Pereira Da Cruz
Ultrassonografia
140,00
(Comprovado) pontuação 4,0
Habilitado Credenciado
E P da Cruz serviços LTDA
Dr Eder Pereira Da Cruz
Endoscopia
Colonoscopia
140,00
(Comprovado) pontuação 4,0
Habilitado Credenciado
PROMES serviços Médicos LTDA
Deusdete Antonio Alves
Cirurgião
140,00
(Comprovado) pontuação
5,0
Habilitado Credenciado
PROMES serviços Médicos LTDA
Deusdete Antonio Alves
Anestesista
140,00
(Comprovado) pontuação
5,0
Habilitado Credenciado
S PITA LTDA
Edmilson Guimarães
Ortopedia
140,00
(Comprovado) pontuação
4,0
Habilitado Credenciado
S PITA LTDA
Edmilson Guimarães
Anestesista
140,00
(Comprovado) pontuação
4,0
Habilitado Credenciado
COUTO SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Maxsuel Clara Couto
Cirurgião geral
140,00
(Comprovado) pontuação 4,0
Habilitado Credenciado
S. R. T. SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Sara Regina Timm
Ultrassonografista
140,00
(Comprovado) pontuação 2,5
Habilitada Credenciada
J F PASTER T serviços Médicos
José Fernandes
Cirurgião geral
140,00
(Comprovado) pontuação 2,0
Habilitado Credenciado
P.N DE ALMEIDA LTDA
Paulo Nobrega de Almeida
Obstetra
140,00
(Comprovado) pontuação 3,0
Habilitado Credenciado
P.N DE ALMEIDA LTDA
Paulo Nobrega de Almeida
ginecologista
140,00
(Comprovado) pontuação 3,0
Habilitado Credenciado
5. CONCLUSÃO E DIRECIONAMENTO ENCAMINHATIVO
Diante do atendimento integral dos requisitos editalícios e comprovada a condição de preferência local estipulada no item 1.4, (para as empresas: IMEX serviços médicos Ltda) esta comissão manifesta-se pelo DEFERIMENTO E HOMOLOGAÇÃO do credenciamento das 14(quatorze) proponentes acima listadas.
Remeta-se o presente processo ao Gabinete do Prefeito Municipal para fins de Homologação e Adjudicação. Após o ato, as empresas deverão ser convocadas para assinatura do termo contratual no prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias.
Seringueiras – RO, 12 de novembro de 2026.
COMISSÃO ESPECIAL DE
HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO
Prefeitura Municipal de Seringueiras - RO
CRECEANE PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE
MIRIÃ ALVES SARAIVA KNONER
SECRETARIA
MARIA PRICILA SILVA BORBOSA
MEMBRO