Seringueiras · 30 de março de 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PODER EXECUTIVO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
3/2.021 A 2/2.022
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
3 / 2.021
4 / 2.021
5 / 2.021
6 / 2.021
7 / 2.021
8 / 2.021
9 / 2.021
10 / 2.021
11 / 2.021
12 / 2.021
1 / 2.022
2 / 2.022
RECEITAS CORRENTES (I)
3.295.334,60
4.051.463,77
3.389.741,47
3.692.500,76
4.312.586,60
4.674.777,95
3.895.600,23
3.279.076,87
5.163.734,24
6.802.940,29
4.042.567,32
4.477.017,63
51.077.341,73
47.083.860,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
194.036,50
278.466,68
225.987,67
263.912,22
274.835,35
326.061,14
256.808,25
282.191,04
186.417,53
348.024,96
165.117,88
235.013,79
3.036.873,01
3.289.441,74
IPTU
9.023,37
8.317,58
83.346,84
86.220,60
37.743,88
43.881,96
20.429,91
9.034,52
7.333,66
4.134,52
6.330,65
5.027,32
320.824,81
398.000,00
ISS
31.825,84
94.333,73
18.810,67
30.325,58
31.348,51
78.362,35
48.413,98
74.821,39
48.102,84
55.836,37
36.987,61
29.070,49
578.239,36
984.391,74
ITBI
64.839,01
53.072,35
34.493,10
40.274,87
44.653,04
102.632,36
96.001,25
99.691,91
52.912,59
76.801,27
66.487,08
56.071,92
787.930,75
387.500,00
IRRF
57.331,46
97.159,67
27.175,73
45.218,63
127.328,74
67.420,44
55.250,10
68.657,41
61.512,34
196.606,38
41.451,13
127.721,00
972.833,03
850.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
31.016,82
25.583,35
62.161,33
61.872,54
33.761,18
33.764,03
36.713,01
29.985,81
16.556,10
14.646,42
13.861,41
17.123,06
377.045,06
669.550,00
Contribuições
134.706,50
78.205,62
172.114,58
131.263,47
133.505,04
132.754,91
249.673,72
207.582,97
133.265,22
348.511,60
52.683,07
138.771,21
1.913.037,91
1.730.000,00
Receita Patrimonial
16.606,34
133.527,86
116.621,59
55.034,69
45.478,63
80.969,82
163.877,89
55.385,01
549.081,27
391.849,84
144.671,80
318.520,83
2.071.625,57
2.446.080,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
144.671,80
318.520,83
463.192,63
2.446.080,00
Outras Receitas Patrimoniais
16.606,34
133.527,86
116.621,59
55.034,69
45.478,63
80.969,82
163.877,89
55.385,01
549.081,27
391.849,84
0,00
0,00
1.608.432,94
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
Transferências Correntes
2.948.583,63
3.545.122,07
2.871.561,71
3.241.132,24
3.858.506,10
4.136.171,22
3.222.930,09
2.726.115,24
4.289.735,31
5.690.526,97
3.679.794,57
3.782.103,80
43.992.282,95
39.368.338,26
Cota-Parte do FPM
775.389,98
810.611,45
974.243,36
842.569,23
1.151.270,90
920.477,82
722.885,67
805.535,87
1.046.170,88
1.557.429,68
1.083.469,28
1.512.431,75
12.202.485,87
12.400.000,00
Cota-Parte do ICMS
1.142.542,30
1.095.282,68
935.636,82
1.392.730,58
1.344.488,19
1.423.469,44
1.262.423,10
1.159.097,01
1.355.705,15
1.387.123,84
1.626.861,56
780.497,58
14.905.858,25
13.240.000,00
Cota-Parte do IPVA
85.576,70
77.234,40
89.481,25
114.586,25
127.532,25
81.940,10
65.540,11
50.957,56
38.325,04
48.567,28
79.016,66
134.684,17
993.441,77
1.200.000,00
Cota-Parte do ITR
109,07
52,32
66,83
260,65
335,39
286,35
3.707,83
7.727,80
422,71
463,01
442,66
207,65
14.082,27
4.300,00
Transferências LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências LC 61/1989
7.916,28
7.452,64
5.595,54
7.622,20
7.308,18
4.621,07
8.593,05
7.741,33
7.305,85
6.361,61
0,00
0,00
70.517,75
100.000,00
Transferências do FUNDEB
533.969,65
549.429,40
409.249,10
583.973,40
590.581,98
640.320,89
561.515,49
565.023,72
644.323,27
762.045,39
625.032,08
735.996,57
7.201.460,94
8.246.638,26
Outras Transferências Correntes
403.079,65
1.005.059,18
457.288,81
299.389,93
636.989,21
1.065.055,55
598.264,84
130.031,95
1.197.482,41
1.928.536,16
264.972,33
618.286,08
8.604.436,10
4.177.400,00
Outras Receitas Correntes
1.401,63
16.141,54
3.455,92
1.158,14
261,48
-1.179,14
2.310,28
7.802,61
5.234,91
24.026,92
300,00
2.608,00
63.522,29
170.000,00
DEDUÇÕES (II)
546.308,21
484.850,68
582.020,64
613.498,90
586.734,84
630.272,24
555.260,01
548.145,80
631.141,26
859.413,45
91.410,20
346.584,60
6.475.640,83
3.900.000,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
129.021,63
71.744,23
166.036,15
126.965,39
128.873,48
129.133,58
127.650,31
127.136,17
126.575,63
338.569,10
43.401,44
132.574,08
1.647.681,19
1.650.000,00
Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
48.008,76
214.010,52
262.019,28
2.250.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
417.286,58
413.106,45
415.984,49
486.533,51
457.861,36
501.138,66
427.609,70
421.009,63
504.565,63
520.844,35
0,00
0,00
4.565.940,36
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
2.749.026,39
3.566.613,09
2.807.720,83
3.079.001,86
3.725.851,76
4.044.505,71
3.340.340,22
2.730.931,07
4.532.592,98
5.943.526,84
3.951.157,12
4.130.433,03
44.601.700,90
43.183.860,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.749.026,39
3.566.613,09
2.807.720,83
3.079.001,86
3.725.851,76
4.044.505,71
3.340.340,22
2.730.931,07
4.532.592,98
5.943.526,84
3.951.157,12
4.130.433,03
44.601.700,90
43.183.860,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
2.749.026,39
3.566.613,09
2.807.720,83
3.079.001,86
3.725.851,76
4.044.505,71
3.340.340,22
2.730.931,07
4.532.592,98
5.943.526,84
3.951.157,12
4.130.433,03
44.601.700,90
43.183.860,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/mar/2022 as 14h e 26m.
ARMANDO BERNANDO DA SILVA
Prefeito Municipal
CESAR GONÇALVES DE MATOS
Contador CRC-RO 005160/O-0
MICHELLE DE ANDRADE
Secretária Munic. de Faz. e Planejamento