Seringueiras · 22 de julho de 2020
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2.019 A 6/2.020 - ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2.019 A 6/2.020 - ANEXO III
PODER EXECUTIVO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
7/2.019 A 6/2.020
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
7 / 2.019
8 / 2.019
9 / 2.019
10 / 2.019
11 / 2.019
12 / 2.019
1 / 2.020
2 / 2.020
3 / 2.020
4 / 2.020
5 / 2.020
6 / 2.020
RECEITAS CORRENTES (I)
3.992.207,56
2.652.022,69
3.311.079,78
4.092.825,46
2.852.183,60
5.119.008,67
2.527.290,01
3.140.813,68
2.790.383,29
3.550.568,15
2.725.822,62
3.415.801,92
40.170.007,43
41.582.730,85
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
183.959,61
191.433,45
211.815,09
183.342,87
78.002,16
217.791,96
118.404,57
153.964,52
158.968,96
199.311,18
123.445,76
247.899,72
2.068.339,85
2.041.904,55
IPTU
26.358,43
61.233,54
23.627,69
20.366,52
7.945,51
7.891,82
9.140,59
8.342,73
5.960,95
18.095,09
6.422,56
45.071,64
240.457,07
250.406,10
ISS
45.974,61
46.958,59
62.077,97
64.804,32
38.999,45
58.417,56
37.886,97
59.645,49
16.987,08
82.940,87
20.683,11
76.184,23
611.560,25
719.056,80
ITBI
16.240,33
9.703,70
5.997,77
10.349,30
4.714,53
22.312,59
13.166,81
28.228,33
23.625,55
22.857,48
38.377,23
35.232,15
230.805,77
276.343,20
IRRF
63.490,86
10.016,47
83.788,58
54.875,43
10.395,87
115.605,61
31.493,33
36.482,05
81.468,81
53.808,83
40.117,98
47.894,63
629.438,45
628.425,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
31.895,38
63.521,15
36.323,08
32.947,30
15.946,80
13.564,38
26.716,87
21.265,92
30.926,57
21.608,91
17.844,88
43.517,07
356.078,31
167.673,45
Contribuições
85.082,56
92.216,72
90.564,74
93.437,13
88.141,32
239.620,85
37.543,46
86.643,19
96.862,76
100.176,82
101.361,10
106.194,37
1.217.845,02
1.147.668,90
Receita Patrimonial
223.940,98
35.122,67
379.476,61
437.130,02
21.636,56
254.840,70
117.272,69
117.993,78
29.079,07
181.589,46
257.564,06
216.311,43
2.271.958,03
1.738.632,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
223.940,98
35.122,67
379.476,61
437.130,02
21.636,56
254.840,70
117.272,69
117.993,78
29.079,07
181.589,46
257.564,06
216.311,43
2.271.958,03
1.738.632,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
125.760,00
173.360,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
299.120,00
69.037,50
Transferências Correntes
3.496.320,45
2.332.468,80
2.627.673,16
3.247.887,83
2.485.311,95
4.413.257,59
2.249.983,55
2.778.699,21
2.494.913,06
3.066.255,56
2.231.689,09
2.845.365,11
34.269.825,36
36.402.083,36
Cota-Parte do FPM
896.145,79
654.125,33
582.268,01
536.053,32
727.501,04
1.240.269,20
733.187,74
1.059.423,58
619.474,28
607.221,95
634.409,45
516.443,32
8.806.523,01
10.050.718,65
Cota-Parte do ICMS
991.199,62
772.497,88
844.031,21
756.950,49
785.181,83
889.766,67
816.197,84
663.119,30
930.042,57
639.207,58
656.155,19
782.845,03
9.527.195,21
10.282.150,72
Cota-Parte do IPVA
104.191,09
68.426,10
46.727,26
49.228,16
18.697,40
18.592,04
88.069,19
51.243,50
73.579,07
64.209,76
88.256,59
81.461,71
752.681,87
650.000,00
Cota-Parte do ITR
62,14
373,14
1.834,02
5.901,93
507,19
687,09
369,28
377,22
302,05
30,19
212,08
847,79
11.504,12
10.722,60
Transferências LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.210,80
Transferências LC 61/1989
6.618,22
3.335,34
5.414,79
4.243,75
3.674,51
4.091,65
0,00
7.475,36
3.936,47
0,00
8.001,46
3.314,18
50.105,73
30.000,00
Transferências do FUNDEB
586.018,87
600.702,59
611.508,51
543.525,56
668.126,55
727.382,98
446.031,76
518.105,52
533.533,06
404.959,31
416.109,06
413.875,68
6.469.879,45
7.853.941,20
Outras Transferências Correntes
912.084,72
233.008,42
535.889,36
1.351.984,62
281.623,43
1.532.467,96
166.127,74
478.954,73
334.045,56
1.350.626,77
428.545,26
1.046.577,40
8.651.935,97
7.505.339,39
Outras Receitas Correntes
2.903,96
781,05
1.550,18
5.267,61
5.731,61
-6.502,43
4.085,74
3.512,98
10.559,44
3.235,13
11.762,61
31,29
42.919,17
183.404,54
DEDUÇÕES (II)
517.693,79
440.101,16
510.875,12
456.937,42
442.367,35
836.201,89
391.106,00
550.674,78
561.698,68
473.253,06
465.620,64
473.356,38
6.119.886,27
5.773.696,86
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
82.243,45
86.583,17
88.531,54
89.086,50
82.359,13
236.589,24
32.047,93
80.305,45
92.183,27
94.730,62
97.695,76
99.479,38
1.161.835,44
1.080.450,00
Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF
63.490,86
10.016,47
83.788,58
54.875,43
10.395,87
115.605,61
31.493,33
36.482,05
81.468,81
53.808,83
40.117,98
47.894,63
629.438,45
0,00
Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF
43.750,00
43.750,00
42.500,00
42.500,00
42.500,00
127.500,00
0,00
47.600,00
47.600,00
47.600,00
50.400,00
49.000,00
584.700,00
621.186,30
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
328.209,48
299.751,52
296.055,00
270.475,49
307.112,35
356.507,04
327.564,74
386.287,28
340.446,60
277.113,61
277.406,90
276.982,37
3.743.912,38
4.072.060,56
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
3.474.513,77
2.211.921,53
2.800.204,66
3.635.888,04
2.409.816,25
4.282.806,78
2.136.184,01
2.590.138,90
2.228.684,61
3.077.315,09
2.260.201,98
2.942.445,54
34.050.121,16
35.809.033,99
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
3.474.513,77
2.211.921,53
2.800.204,66
3.635.888,04
2.409.816,25
4.282.806,78
2.136.184,01
2.590.138,90
2.228.684,61
3.077.315,09
2.260.201,98
2.942.445,54
34.050.121,16
35.809.033,99
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
3.474.513,77
2.211.921,53
2.800.204,66
3.635.888,04
2.409.816,25
4.282.806,78
2.136.184,01
2.590.138,90
2.228.684,61
3.077.315,09
2.260.201,98
2.942.445,54
34.050.121,16
35.809.033,99
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 15/jul/2020 as 12h e 47m.
Comentários
1 - O município utilizou-se dos pareceres Prévios do 177/2003 TCE-RO - PACS/PSF; 056/2002 TCE-RO - IRRF.
LEONILDE ALFLEN GARDA
Prefeita Municipal
VALERIA ANGELA SAAR LUCAS
Secretário de Fazenda e Planejamento
CESAR GONÇALVES DE MATOS
Contador