Seringueiras · 26 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DE SERINGUEIRAS
Portaria Nº 11 /SEMEC/2026 Seringueiras-RO, 05 de outubro de 2026
“Dispõe sobre a criação da Comissão para Análise e Manifestação da Aprovação do Regimento Interno Escolar das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, e dá outras providências.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Michelle de Andrade Carrenho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria Nº 067/GAB/PMS/2025 e Lei Municipal Nº 921/2014 que dispõe sobre o Sistema de Educação no Município de Seringueiras-RO e;
Considerando a Lei 2343 Art. 21° O Processo Seletivo Simplificado Interno terá validade de 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa da Administração Pública.
Considerando o art. 7º da Resolução Nº 002/2016-CME-SERINGUEIRAS/RO, onde expressa que “a entidade mantenedora da instituição de ensino ou da rede de ensino deve manifestar sua aprovação ao regimento escolar, e suas alterações, por meio de homologação”; sendo assim:
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1º Nomear a Comissão para Análise e Manifestação quanto à Aprovação dos Regimentos Escolares das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, composta pelos seguintes servidores:
Ana Rosa Cortes, matrícula, 67,
Gedeão Moreira Rodrigues, matrícula 1294,
Elza Jacinto Ligeiro de Oliveira, Matrícula 369,
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
MICHELLE DE ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
Port Nº 067/GAB/PMS/2025