Seringueiras · 18 de março de 2022
LEI 1.628/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI 1.628/2022
LEI 1.628/2022
Seringueiras, 14 de março de 2022.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 41, inciso II c/c inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte
L E I
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, conforme a seguir:
SUPLEMENTAR
REDUZIDO DA FICHA 189
2.038 SEMEL
02.010.27.122.0005 Manutenção das Atividades Esportivas
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte do Recurso 1000 Recurso Livre
Valor total R$ 76.555,81 (setenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos)
REDUZIDO DA FICHA 166
2.038 SEMEL
02.010.27.122.0005 Manutenção das Atividades Esportivas
33.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte do Recurso 1000 RECURSO LIVRE
Valor total R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
REDUZIDO DA FICHA 170
2.038 SEMEL
02.010.27.122.0005 Manutenção das Atividades Esportivas
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Fonte do Recurso 1000 Recurso Livre
Valor total R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).
REDUZIDO DA FICHA 167
2.038 SEMEL
02.010.27.122.0005 Manutenção das Atividades Esportivas
33.90.31.00.00
Premiação culturais, artística, cientificas desportivas e outras
Fonte do Recurso 1000 RECURSO LIVRE
Valor total R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar acima será utilizado o crédito disponível na conta bancária nº 5844-0, totalizando o valor R$ 166.555,81 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos).
Art. 4º - Fica automaticamente alterado o PPA de 2022 a 2025, referente ao crédito anteriormente mencionado.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis.
Seringueiras-RO 14 de março de 2022.