Seringueiras · 25 de setembro de 2020
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 9/2.019 A 8/2.020 - ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 9/2.019 A 8/2.020 - ANEXO III
PODER EXECUTIVO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
9/2.019 A 8/2.020
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total
Últ. 12 meses
Previsão
Exerc. Atual
9 / 2.019
10 / 2.019
11 / 2.019
12 / 2.019
1 / 2.020
2 / 2.020
3 / 2.020
4 / 2.020
5 / 2.020
6 / 2.020
7 / 2.020
8 / 2.020
RECEITAS CORRENTES (I)
3.311.079,78
4.092.825,46
2.852.183,60
5.119.008,67
2.527.290,01
3.140.813,68
2.790.383,29
3.550.568,15
2.725.822,62
3.415.801,92
5.353.138,29
3.460.005,39
42.338.920,86
43.463.660,80
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
211.815,09
183.342,87
78.002,16
217.791,96
118.404,57
153.964,52
158.968,96
199.311,18
123.445,76
247.899,72
224.290,92
293.708,26
2.210.945,97
2.041.904,55
IPTU
23.627,69
20.366,52
7.945,51
7.891,82
9.140,59
8.342,73
5.960,95
18.095,09
6.422,56
45.071,64
58.915,56
57.588,46
269.369,12
250.406,10
ISS
62.077,97
64.804,32
38.999,45
58.417,56
37.886,97
59.645,49
16.987,08
82.940,87
20.683,11
76.184,23
36.249,44
88.005,31
642.881,80
719.056,80
ITBI
5.997,77
10.349,30
4.714,53
22.312,59
13.166,81
28.228,33
23.625,55
22.857,48
38.377,23
35.232,15
19.852,36
37.740,51
262.454,61
276.343,20
IRRF
83.788,58
54.875,43
10.395,87
115.605,61
31.493,33
36.482,05
81.468,81
53.808,83
40.117,98
47.894,63
48.278,55
52.959,26
657.168,93
628.425,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
36.323,08
32.947,30
15.946,80
13.564,38
26.716,87
21.265,92
30.926,57
21.608,91
17.844,88
43.517,07
60.995,01
57.414,72
379.071,51
167.673,45
Contribuições
90.564,74
93.437,13
88.141,32
239.620,85
37.543,46
86.643,19
96.862,76
100.176,82
101.361,10
106.194,37
98.889,63
104.285,28
1.243.720,65
1.147.668,90
Receita Patrimonial
379.476,61
437.130,02
21.636,56
254.840,70
117.272,69
117.993,78
29.079,07
181.589,46
257.564,06
216.311,43
375.912,22
24.093,74
2.412.900,34
1.738.632,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
379.476,61
437.130,02
21.636,56
254.840,70
117.272,69
117.993,78
29.079,07
181.589,46
257.564,06
216.311,43
375.912,22
24.093,74
2.412.900,34
1.738.632,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
125.760,00
173.360,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
299.120,00
69.037,50
Transferências Correntes
2.627.673,16
3.247.887,83
2.485.311,95
4.413.257,59
2.249.983,55
2.778.699,21
2.494.913,06
3.066.255,56
2.231.689,09
2.845.365,11
4.652.032,10
3.026.722,12
36.119.790,33
38.283.013,31
Cota-Parte do FPM
582.268,01
536.053,32
727.501,04
1.240.269,20
733.187,74
1.059.423,58
619.474,28
607.221,95
634.409,45
516.443,32
890.295,48
565.537,14
8.712.084,51
10.050.718,65
Cota-Parte do ICMS
844.031,21
756.950,49
785.181,83
889.766,67
816.197,84
663.119,30
930.042,57
639.207,58
656.155,19
782.845,03
839.602,92
982.983,61
9.586.084,24
10.282.150,72
Cota-Parte do IPVA
46.727,26
49.228,16
18.697,40
18.592,04
88.069,19
51.243,50
73.579,07
64.209,76
88.256,59
81.461,71
108.336,61
68.747,41
757.148,70
650.000,00
Cota-Parte do ITR
1.834,02
5.901,93
507,19
687,09
369,28
377,22
302,05
30,19
212,08
847,79
144,49
42,24
11.255,57
10.722,60
Transferências LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.210,80
Transferências LC 61/1989
5.414,79
4.243,75
3.674,51
4.091,65
0,00
7.475,36
3.936,47
0,00
8.001,46
3.314,18
3.636,94
3.991,39
47.780,50
30.000,00
Transferências do FUNDEB
611.508,51
543.525,56
668.126,55
727.382,98
446.031,76
518.105,52
533.533,06
404.959,31
416.109,06
413.875,68
435.249,74
491.136,11
6.209.543,84
7.853.941,20
Outras Transferências Correntes
535.889,36
1.351.984,62
281.623,43
1.532.467,96
166.127,74
478.954,73
334.045,56
1.350.626,77
428.545,26
1.046.577,40
2.374.765,92
914.284,22
10.795.892,97
9.386.269,34
Outras Receitas Correntes
1.550,18
5.267,61
5.731,61
-6.502,43
4.085,74
3.512,98
10.559,44
3.235,13
11.762,61
31,29
2.013,42
11.195,99
52.443,57
183.404,54
DEDUÇÕES (II)
510.875,12
456.937,42
442.367,35
836.201,89
391.106,00
550.674,78
561.698,68
473.253,06
465.620,64
473.356,38
492.436,84
525.946,19
6.180.474,35
5.773.696,86
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
88.531,54
89.086,50
82.359,13
236.589,24
32.047,93
80.305,45
92.183,27
94.730,62
97.695,76
99.479,38
98.889,63
99.726,62
1.191.625,07
1.080.450,00
Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF
83.788,58
54.875,43
10.395,87
115.605,61
31.493,33
36.482,05
81.468,81
53.808,83
40.117,98
47.894,63
48.278,55
52.959,26
657.168,93
0,00
Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF
42.500,00
42.500,00
42.500,00
127.500,00
0,00
47.600,00
47.600,00
47.600,00
50.400,00
49.000,00
49.000,00
49.000,00
595.200,00
621.186,30
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
296.055,00
270.475,49
307.112,35
356.507,04
327.564,74
386.287,28
340.446,60
277.113,61
277.406,90
276.982,37
296.268,66
324.260,31
3.736.480,35
4.072.060,56
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
2.800.204,66
3.635.888,04
2.409.816,25
4.282.806,78
2.136.184,01
2.590.138,90
2.228.684,61
3.077.315,09
2.260.201,98
2.942.445,54
4.860.701,45
2.934.059,20
36.158.446,51
37.689.963,94
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.800.204,66
3.635.888,04
2.409.816,25
4.282.806,78
2.136.184,01
2.590.138,90
2.228.684,61
3.077.315,09
2.260.201,98
2.942.445,54
4.860.701,45
2.934.059,20
36.158.446,51
37.689.963,94
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
2.800.204,66
3.635.888,04
2.409.816,25
4.282.806,78
2.136.184,01
2.590.138,90
2.228.684,61
3.077.315,09
2.260.201,98
2.942.445,54
4.860.701,45
2.934.059,20
36.158.446,51
37.689.963,94
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 16/set/2020 as 12h e04m.
Comentários
1 - O município utilizou-se dos pareceres Prévios do 177/2003 TCE-RO - PACS/PSF; 056/2002 TCE-RO - IRRF.
VALERIA ANGELA SAAR LUCAS
Secretário De Fazenda E Planejamento
LEONILDE ALFLEN GARDA
Prefeita Municipal