Seringueiras · 3 de maio de 2021
LEI N. 1.514/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 1.514/2021
LEI N. 1.514/2021 Em, 30 de abril de 2021.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 41, inciso II c/c inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOUe ele SANCIONAa seguinte:
LEI
Art. 1º -Fica criado no Orçamento vigente as Funcionais Programáticas conforme abaixo:vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º -Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente no valor deR$ 2.804.568,49(dois milhões, oitocentos e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta nove centavos)conforme a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
1) AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PROPOSTA DE CONVÊNIO 11.465.675.000/1170-02
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.140
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00Equipamentos e Material Permanente
PROPOSTA 11465.675000/1170-02.
VALOR: R$ 152.314,40 (cento e cinquenta e dois e trezentos e quatorze reais e quarenta centavos).
2) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Nº. PROPOSTA DE CONV. 11.465.675.000/1180-2
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.169
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 54.106,86 (cinquenta e quatro mil cento e seis reais e oitenta e seis centavos).
3) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UBS NOVA VIDA Nº.PROPOSTA DE CONV. 11.465.675.000/1180-01.
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.170
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 199.920,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos e vinte reais)
4) AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE UBS BOM SUCESSONº.PROPOSTA DE CONV. 11.465.675.000/1180-09.
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.171
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 30.320,94 (trinta miltrezentos e vinte reais e noventa e quatro centavos)
5) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE P/ EQUIPE SAÚDE BUCAL Nº.PROPOSTA DE CONV. 1101501712201350821.
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.174
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 14.103,00 (quatorze mil e cento e três reais)
6) AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE P/ EQUIPE SAÚDE BUCAL Nº.PROPOSTA DE CONV. 11015017122810054611.
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.175
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 7.051,50 (sete mil e cinquenta e um real e cinquenta centavos)
7) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PROPOSTA 1145.6750001/19-003 P/ ATENDER HOSPITAL
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.203
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 149.920,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e vinte reais)
8) PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIP./MATERIAL PERMANENTE PROPOSTA 114656750001/19-008
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.206
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 968.831,57 (novecentos e sessenta e oito mile oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos)
9) AQUIS DE EQUIP. MAT. PERMANENTE PROPOSTA ***.***.***-**/1190-10 P/ ATENDER HOSPITAL.
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.207
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 401.950,70 (quatrocentos e um mil e novecentos e cinquenta reais e setenta centavos)
10) AQUIS DE EQUIP. MATERIAL PERMANENTE PROPOSTA ***.***.***-**/1190-01 UBS NOVA VIDA
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.209
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 248.916,01 (duzentos e quarenta e oito mil e novecentos e dezesseis reais e um centavo)
11) AQUIS. DE EQUIP. MAT PERMANENTE PROPOSTA ***.***.***-**/1190-07 ATENDER UBS NOVA VIDA
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.211
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 268.050,00 (duzentos e sessenta e oito mil e cinquenta reais)
12) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ UNIDADE ESPECIALIZADA PROPOSTA 11.465.675.000/1160-02
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.036
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ 80.372,51 (oitenta mil e trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos)
13) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SAUDE NOVA VIDA PROPOSTA 11.465.675.000/114003
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.121
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ 68.022,82 (sessenta e oito mil e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos)
14) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE SAUDE PROPOSTA Nº 11465.675000/1150-01
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.126
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ 118.216,82 (cento e dezoito mil e duzentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos)
15) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA UNIDADE DE SAUDE NOVA VIDA PROPOSTA 63761.993000/1140-04
ORGÃO: 02
UNIDADE: 02.005
PROG. TRABALHO:10.301.0009.1.142
ELEMENTO DE DESP. 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ 42.471,36 (quarenta e dois mil e quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos)
TOTAL GERAL...........................R$ 2.804.568,49
Art. 3º -Para dar cobertura ao Crédito Adicional acima será utilizado o Superávit Financeiro do exercício anterior recursos das transferências do Governo Federal, constante nas funcionais programáticas acima mencionadas.
Art. 4° -Fica automaticamente alterado o PPA de 2018 a 2021, referente ao crédito anteriormente mencionado.
Art. 5° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis.
Seringueiras 30 de abril de 2021.