Seringueiras · 18 de dezembro de 2018
LEI Nº. 1236/2018 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº. 1236/2018 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.236/2018 Seringueiras-RO, 07 de dezembro de 2018.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica acrescido no Anexo III – Quadro Geral de Cargos Permanentes da Lei Municipal nº 726/2011, alterada pela Lei Municipal nº 880/2013, os Cargos de Auxiliar de Creche, Interprete de Libras, Professor de Português 20 horas e Professor de Português 40 horas, nos seguintes termos:
ANEXO – I
CARGOS PERMANENTES
QUADRO GERAL
Quant.
Denominação
Valor
20
Auxiliar de Creche
752,60
05
Interprete de Libras
1.855,00
03
Professor de Português 20 horas
1.228,47
03
Professor de Português 40 horas
2.456,95
Art. 2º - O Anexo IV – Quadro Geral de Vagas de Cargos Permanentes da Lei Municipal nº 726/2011, alterada pela Lei Municipal nº 880/2013, passará a vigorar com o acréscimo dos cargos de Auxiliar de Creche, Interprete de Libras, Professor de Português 20 horas e Professor de Português 40 horas, conforme abaixo:
ANEXO – IV
CARGOS PERMANENTES
QUADRO GERAL DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
Nº VAGAS EXISTENTES
Nº VAGAS OCUPADAS
SALDO
01
Auxiliar de Creche