Seringueiras · 20 de dezembro de 2023
LEI Nº. 1.920/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº. 1.920/2023
LEI Nº. 1.920/2023
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.808/2023, QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições, em especial o que dispõe o art. 29, inciso V da Constituição Federal e art. 26, inciso VIII da Lei Orgânica, faz saber que o Plenário APROVOU e o Prefeito SANCIONA a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Ficam alterados o anexo II quadro I e II da Lei Municipal n. 1.808/2023, criando cargo de COORDENADOR DA CENTRAL DE COMPRAS os quais passarão a vigorar de acordo com o anexo desta lei.
Art. 2º - O legislativo por meio de decreto regulamentara as funções do referido cargo contido nesta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias ou incompatíveis, mantendo inalterados as demais disposições contidas na lei 1.092/2017 alterada pela lei 1.808/2023.
Seringueiras-RO 15 de dezembro de 2023.
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1.920/2023
I - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
Assessor jurídico
01
R$ 4.000,00
Chefe de Gabinete
01
R$ 2.500,00
Diretor Geral
01
R$ 1.700,00
Diretor de Relações Públicas
01
R$ 1.700,00
Diretor Administrativo
01
R$ 1.700,00
Diretor Legislativo
01
R$ 2.300,00
Diretor Financeiro
01
R$ 2.300,00
Controlador Interno
01
R$ 2.300,00
Assessor Especial
09
R$ 1.500,00
Assessor Legislativo
04
R$ 1.600,00
Coordenador da Central de Compras
01
R$ 2.300,00
II – QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO BÁSICO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Assessor jurídico
01
R$ 4.000,00
R$ 2.700,00
Diretor Geral
01
R$ 1.700,00
R$ 1.100,00
Chefe de Gabinete
01
R$ 2.500,00
R$ 1.100,00
Dir. de Relações Públicas
01
R$ 1.700,00
R$ 1.100,00
Diretor Administrativo
01
R$ 1.700,00
R$ 1.100,00
Diretor Legislativo
01
R$ 2.300,00
R$ 1.100,00
Diretor Financeiro
01
R$ 2.300,00
R$ 1.100,00
Controlador Interno
01
R$ 2.300,00
R$ 1.500,00
Assessor Especial
09
R$ 1.500,00
R$ 700,00
Assessor Legislativo
04
R$ 1.600,00
R$ 800,00
Coordenador da Central de Compras
01
R$ 2.300,00
R$ 1.500,00