Seringueiras · 5 de outubro de 2020
ANEXO DA LEI N.1474/2020 - PPA - CONFERENCIA DA RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO DA LEI N.1474/2020 - PPA - CONFERENCIA DA RECEITA
Exercício 2018 a 2021
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes
30.363.001,96
31.136.480,28
33.108.146,08
30.579.490,00
34.503.397,40
36.639.573,30
38.030.908,56
41.140.863,60
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-2.682.651,29
-2.897.472,30
-3.138.597,31
-3.631.502,00
-3.819.377,40
-3.847.852,30
-4.072.060,56
-4.320.863,60
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.068.690,57
1.391.414,47
1.661.508,72
1.421.091,00
1.852.062,00
1.944.671,00
2.041.904,55
2.311.701,07
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos
974.026,18
1.307.083,88
1.575.149,21
1.303.956,00
1.729.067,00
1.815.524,00
1.906.300,20
2.003.371,56
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
298.338,06
258.876,68
514.384,51
282.352,00
570.000,00
598.500,00
628.425,00
659.846,25
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
298.338,06
258.876,68
514.384,51
282.352,00
570.000,00
598.500,00
628.425,00
659.846,25
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
0,00
0,00
0,00
282.352,00
0,00
0,00
0,00
659.846,25
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
0,00
0,00
0,00
282.352,00
0,00
0,00
0,00
659.846,25
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
298.338,06
258.876,68
514.384,51
0,00
570.000,00
598.500,00
628.425,00
0,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
298.338,06
258.876,68
514.384,51
0,00
570.000,00
598.500,00
628.425,00
0,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
667.055,46
1.040.535,20
1.035.513,49
993.904,00
1.129.981,00
1.186.482,00
1.245.806,10
1.309.852,76
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
315.541,38
470.012,29
380.876,33
395.920,00
477.776,00
501.666,00
526.749,30
553.086,77
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
145.985,51
139.109,97
190.589,90
215.300,00
227.125,00
238.482,00
250.406,10
262.926,41
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
103.695,02
92.100,90
102.886,68
115.500,00
121.275,00
127.339,00
133.705,95
140.391,25
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
1.275,09
2.357,27
3.295,29
2.800,00
4.000,00
4.200,00
4.410,00
4.630,50
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
36.078,65
33.300,32
64.334,03
70.000,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
85.085,44
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.936,75
11.351,48
20.073,90
27.000,00
28.350,00
29.768,00
31.256,40
32.819,22
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
169.555,87
330.902,32
190.286,43
180.620,00
250.651,00
263.184,00
276.343,20
290.160,36
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
168.910,26
330.817,89
189.923,83
180.000,00
250.000,00
262.500,00
275.625,00
289.406,25
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
587,52
84,43
362,60
620,00
651,00
684,00
718,20
754,11
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A
50,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A
7,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
351.514,08
570.522,91
654.637,16
597.984,00
652.205,00
684.816,00
719.056,80
756.765,99
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
351.514,08
570.522,91
654.637,16
597.984,00
652.205,00
684.816,00
719.056,80
756.765,99
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
344.792,14
567.349,80
652.596,51
595.884,00
650.000,00
682.500,00
716.625,00
752.456,25
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.072,82
2.789,39
1.150,56
1.900,00
1.995,00
2.095,00
2.199,75
2.309,74
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
5.454,59
306,00
825,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
194,53
77,72
64,59
200,00
210,00
221,00
232,05
2.000,00
1.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Impostos
8.632,66
7.672,00
25.251,21
27.700,00
29.086,00
30.542,00
32.069,10
33.672,55
1.1.1.9.01.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Impostos
8.632,66
7.672,00
25.251,21
27.700,00
29.086,00
30.542,00
32.069,10
33.672,55
RECEITA
DESCRICAO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
1.1.1.9.01.1.0.00.00.00.00.00.
Outros Impostos
8.632,66
7.672,00
25.251,21
27.700,00
29.086,00
30.542,00
32.069,10
33.672,55
1.1.1.9.01.1.2.00.00.00.00.00.
Outros Impostos - Multas e Juros
2.928,13
2.567,88
4.318,98
4.630,00
4.862,00
5.106,00
5.361,30
5.629,36
1.1.1.9.01.1.3.00.00.00.00.00.
Outros Impostos - Dívida Ativa
3.148,12
1.143,06
3.690,47
4.670,00
4.904,00
5.150,00
5.407,50
5.677,88
1.1.1.9.01.1.4.00.00.00.00.00.
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.556,41
3.961,06
17.241,76
18.400,00
19.320,00
20.286,00
21.300,30
22.365,31
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas
94.664,39
84.330,59
86.359,51
117.135,00
122.995,00
129.147,00
135.604,35
308.329,51
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
58.844,80
47.423,07
49.407,64
66.735,00
70.075,00
73.581,00
77.260,05
154.616,88
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
58.844,80
47.423,07
49.407,64
66.735,00
70.075,00
73.581,00
77.260,05
154.616,88
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
58.844,80
47.423,07
49.407,64
66.735,00
70.075,00
73.581,00
77.260,05
154.616,88
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
58.844,80
47.423,07
49.407,64
66.735,00
70.075,00
73.581,00
77.260,05
148.616,88
1.1.2.1.01.1.1.17.00.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
5.129,01
6.019,86
6.550,65
11.361,00
11.930,00
12.527,00
13.153,35
13.811,02
1.1.2.1.01.1.1.25.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - Pri
46.405,90
31.156,84
32.685,60
39.583,00
41.563,00
43.642,00
45.824,10
110.000,00
1.1.2.1.01.1.1.26.00.00.00.00.
Taxa de Publicidade Comercial - Principal
3.407,15
4.484,21
4.041,15
6.684,00
7.019,00
7.370,00
7.738,50
10.000,00
1.1.2.1.01.1.1.28.00.00.00.00.
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal
3.679,94
4.301,15
4.347,83
6.800,00
7.140,00
7.497,00
7.871,85
12.000,00
1.1.2.1.01.1.1.29.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal
222,80
1.461,01
1.782,41
2.307,00
2.423,00
2.545,00
2.672,25
2.805,86
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
1.1.2.1.01.1.3.25.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - Div
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
1.1.2.1.01.1.4.25.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - D M
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
35.819,59
36.907,52
36.951,87
50.400,00
52.920,00
55.566,00
58.344,30
153.712,63
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
35.819,59
36.907,52
36.951,87
50.400,00
52.920,00
55.566,00
58.344,30
153.712,63
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
35.819,59
36.907,52
36.951,87
50.400,00
52.920,00
55.566,00
58.344,30
153.712,63
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
35.819,59
36.907,52
36.951,87
50.400,00
52.920,00
55.566,00
58.344,30
98.712,63
1.1.2.2.01.1.1.12.00.00.00.00.
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
1.1.2.2.01.1.1.21.00.00.00.00.
Taxa de Serviços Cadastrais - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.368,33
1.1.2.2.01.1.1.28.00.00.00.00.
Taxa de Cemitério - Principal
3.280,38
2.644,65
2.149,09
2.400,00
2.520,00
2.646,00
2.778,30
15.000,00
1.1.2.2.01.1.1.99.00.00.00.00.
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal
32.539,21
34.262,87
34.802,78
48.000,00
50.400,00
52.920,00
55.566,00
58.344,30
1.1.2.2.01.1.1.99.99.00.00.00.
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal
32.539,21
34.262,87
34.802,78
48.000,00
50.400,00
52.920,00
55.566,00
58.344,30
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
1.1.2.2.01.1.3.12.00.00.00.00.
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
1.1.2.2.01.1.3.90.00.00.00.00.
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
1.1.2.2.01.1.4.90.00.00.00.00.
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições
779.793,35
856.026,81
1.275.975,61
747.258,00
1.040.969,00
1.093.018,00
1.147.668,90
1.269.579,85
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições Sociais
748.881,25
831.869,32
1.218.746,68
689.193,00
980.000,00
1.029.000,00
1.080.450,00
1.199.000,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
748.881,25
831.869,32
1.218.746,68
689.193,00
980.000,00
1.029.000,00
1.080.450,00
1.199.000,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN
748.881,25
831.869,32
1.218.746,68
689.193,00
980.000,00
1.029.000,00
1.080.450,00
1.199.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
CPSSS do Servidor Civil Ativo
748.881,25
831.869,32
1.218.746,68
689.193,00
980.000,00
1.029.000,00
1.080.450,00
1.199.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
748.881,25
831.869,32
1.218.746,68
689.193,00
980.000,00
1.029.000,00
1.080.450,00
1.199.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
30.912,10
24.157,49
57.228,93
58.065,00
60.969,00
64.018,00
67.218,90
70.579,85
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
30.912,10
24.157,49
57.228,93
58.065,00
60.969,00
64.018,00
67.218,90
70.579,85
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
30.912,10
24.157,49
57.228,93
58.065,00
60.969,00
64.018,00
67.218,90
70.579,85
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Patrimonial
676.231,15
1.091.414,97
1.489.737,04
577.180,00
1.576.987,40
1.655.840,00
1.738.632,00
2.643.125,69
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Valores Mobiliários
676.231,15
1.091.414,97
1.489.737,04
577.180,00
1.576.987,40
1.655.840,00
1.738.632,00
2.643.125,69
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Juros e Correções Monetárias
676.231,15
1.091.414,97
1.489.737,04
577.180,00
1.576.987,40
1.655.840,00
1.738.632,00
2.643.125,69
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários
244.810,17
371.650,31
269.368,01
345.655,00
376.987,40
395.840,00
415.632,00
143.125,69
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
244.810,17
371.650,31
269.368,01
345.655,00
376.987,40
395.840,00
415.632,00
143.125,69
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS VINCULADOS
73.748,01
119.653,03
174.542,38
113.405,00
168.124,40
176.533,00
185.359,65
84.159,05
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
12.129,39
16.281,02
49.298,99
22.000,00
30.100,00
31.605,00
33.185,25
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DO SUS
0,00
0,00
0,00
1.050,00
1.103,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.01.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Rendimentos Atenção Básica
0,00
0,00
0,00
1.050,00
1.103,00
1.159,00
1.216,95
62.881,25
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS
44.666,37
77.206,69
101.342,31
68.955,00
106.339,40
111.657,00
117.239,85
1.277,80
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - SOCIAL - FNAS
16.952,25
26.165,32
23.901,08
21.400,00
30.582,00
32.112,00
33.717,60
15.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO VINCULADOS
171.062,16
251.997,28
94.825,63
232.250,00
208.863,00
219.307,00
230.272,35
58.966,64
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
171.062,16
251.997,28
94.825,63
232.250,00
208.863,00
219.307,00
230.272,35
58.966,64
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00.
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
431.420,98
719.764,66
1.220.369,03
231.525,00
1.200.000,00
1.260.000,00
1.323.000,00
2.500.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00.
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
431.420,98
719.764,66
1.220.369,03
231.525,00
1.200.000,00
1.260.000,00
1.323.000,00
2.500.000,00
1.3.2.1.00.4.1.30.00.00.00.00.
Remuneração dos RPPS - FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
431.420,98
719.764,66
1.220.369,03
231.525,00
1.200.000,00
1.260.000,00
1.323.000,00
2.500.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita de Serviços
103.608,05
5.946,00
12.590,00
10.518,00
15.000,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
90.055,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
90.055,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
90.055,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
90.055,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA
DESCRICAO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Serviços
13.552,17
5.946,00
12.590,00
10.518,00
15.000,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Serviços
13.552,17
5.946,00
12.590,00
10.518,00
15.000,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00.
Outros Serviços
13.552,17
5.946,00
12.590,00
10.518,00
15.000,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00.
Outros Serviços - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00.
Outros Serviços Diversos - Principal
13.552,17
5.946,00
12.590,00
10.518,00
15.000,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes
27.155.870,73
27.640.329,36
28.581.611,84
27.678.066,68
29.861.079,00
31.191.647,50
32.850.261,07
34.660.892,85
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-2.682.651,29
-2.897.472,30
-3.138.597,31
-3.631.502,00
-3.819.377,40
-3.847.852,30
-4.072.060,56
-4.320.863,60
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades
13.233.031,13
11.279.926,79
11.913.810,69
11.798.869,68
12.694.271,00
13.328.969,00
13.935.370,45
14.574.257,69
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-1.292.867,52
-1.348.619,93
-1.525.807,49
-1.741.607,00
-1.828.689,40
-1.790.124,20
-1.879.630,41
-1.973.611,94
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União - Específica E/M
13.233.031,13
11.279.926,79
11.913.810,69
11.798.869,68
12.694.271,00
13.328.969,00
13.935.370,45
14.574.257,69
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB
-1.292.867,52
-1.348.619,93
-1.525.807,49
-1.741.607,00
-1.828.689,40
-1.790.124,20
-1.879.630,41
-1.973.611,94
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita da União
6.740.012,74
7.106.142,66
8.179.296,56
8.691.449,00
9.126.043,00
9.582.325,00
10.061.441,25
10.564.513,31
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB
-1.290.804,96
-1.346.426,68
-1.523.539,69
-1.738.289,00
-1.825.204,60
-1.786.465,00
-1.875.788,25
-1.969.577,67
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
6.733.592,06
7.090.503,20
7.629.504,82
8.682.188,00
9.116.298,00
8.922.113,00
9.368.218,65
9.836.629,58
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB
-1.289.520,94
-1.343.298,88
-1.521.975,07
-1.736.437,00
-1.823.259,60
-1.784.422,60
-1.873.643,73
-1.967.325,92
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
6.733.592,06
7.090.503,20
7.629.504,82
8.682.188,00
9.116.298,00
8.922.113,00
9.368.218,65
9.836.629,58
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB
-1.289.520,94
-1.343.298,88
-1.521.975,07
-1.736.437,00
-1.823.259,60
-1.784.422,60
-1.873.643,73
-1.967.325,92
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
0,00
0,00
316.816,56
0,00
10,00
320.000,00
336.000,00
352.800,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
0,00
0,00
316.816,56
0,00
10,00
320.000,00
336.000,00
352.800,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
0,00
0,00
225.151,75
0,00
10,00
330.000,00
346.500,00
363.825,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
0,00
0,00
225.151,75
0,00
10,00
330.000,00
346.500,00
363.825,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
6.420,68
15.639,46
7.823,43
9.261,00
9.725,00
10.212,00
10.722,60
11.258,73
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB
-1.284,02
-3.127,80
-1.564,62
-1.852,00
-1.945,00
-2.042,40
-2.144,52
-2.251,75
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
6.420,68
15.639,46
7.823,43
9.261,00
9.725,00
10.212,00
10.722,60
11.258,73
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB
-1.284,02
-3.127,80
-1.564,62
-1.852,00
-1.945,00
-2.042,40
-2.144,52
-2.251,75
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
102.937,69
77.242,21
65.783,12
87.052,00
91.406,00
95.977,00
100.775,85
105.814,64
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
2.405,43
1.932,61
1.758,74
3.465,00
3.639,00
3.821,00
4.012,05
4.212,65
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
2.405,43
1.932,61
1.758,74
3.465,00
3.639,00
3.821,00
4.012,05
4.212,65
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
100.532,26
75.309,60
64.024,38
83.587,00
87.767,00
92.156,00
96.763,80
101.601,99
RECEITA
DESCRICAO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
100.532,26
75.309,60
64.024,38
83.587,00
87.767,00
92.156,00
96.763,80
101.601,99
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Bloco de Manut. das Ações e Serv. Púb. de Saúde
2.076.125,58
2.310.257,10
2.529.839,72
2.209.013,00
2.516.835,00
2.634.526,80
2.766.253,14
2.858.553,58
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Atenção Primária
1.072.510,00
1.212.407,98
1.415.556,90
1.173.758,00
1.232.447,00
1.285.918,80
1.350.214,74
1.634.462,53
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.285.918,80
1.350.214,74
1.634.462,53
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Piso de Atenção Básica - PAB Fixo
325.332,00
355.331,98
565.331,90
341.775,00
358.864,00
368.655,80
413.085,54
0,00
1.7.1.8.03.1.1.30.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica
173.475,00
188.000,00
196.000,00
201.600,00
211.680,00
222.264,00
207.380,25
0,00
1.7.1.8.03.1.1.40.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Custeio de Atenção a Saúde Bucal
81.495,00
127.600,00
101.595,00
93.780,00
98.469,00
103.393,00
108.562,65
0,00
1.7.1.8.03.1.1.50.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Agente Comunitário de Saúde
492.208,00
541.476,00
552.630,00
536.603,00
563.434,00
591.606,00
621.186,30
652.245,61
1.7.1.8.03.1.1.80.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Programa de Informatização da APS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.400,00
1.7.1.8.03.1.1.81.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Percapita de Transição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.543,20
1.7.1.8.03.1.1.82.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Incentivo para Ações Estratégicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
113.990,78
1.7.1.8.03.1.1.83.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
216.737,06
1.7.1.8.03.1.1.84.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
470.545,88
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Atenção Especializada
646.233,88
769.396,68
651.432,00
684.300,00
718.515,00
754.441,00
792.163,05
831.771,20
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Atenção Especializada - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
754.441,00
792.163,05
831.771,20
1.7.1.8.03.2.1.40.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC
646.233,88
769.396,68
651.432,00
684.300,00
718.515,00
754.441,00
792.163,05
831.771,20
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
216.205,63
182.168,40
281.133,92
195.000,00
306.000,00
321.300,00
337.365,00
309.233,25
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
321.300,00
337.365,00
309.233,25
1.7.1.8.03.3.1.10.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Incent. Fin. aos Est., DF, Mun. para Vig. em Saúde - Desp Diversos
216.205,63
182.168,40
281.133,92
195.000,00
306.000,00
321.300,00
337.365,00
309.233,25
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
66.946,49
56.647,03
66.946,49
68.355,00
71.773,00
75.362,00
79.130,10
83.086,60
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75.362,00
79.130,10
83.086,60
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Promoção da Assist. Farmac. e Ins. Estratég. na Atenç. Bas. Saúde
66.946,49
56.647,03
66.946,49
68.355,00
71.773,00
75.362,00
79.130,10
83.086,60
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS GESTÃO SUS
74.229,58
89.637,01
114.770,41
87.600,00
188.100,00
197.505,00
207.380,25
0,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS GESTÃO SUS - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
197.505,00
207.380,25
0,00
1.7.1.8.03.5.1.10.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
74.229,58
89.637,01
114.770,41
87.600,00
188.100,00
197.505,00
207.380,25
0,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.652,20
63.684,81
55.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.152,20
8.559,81
10.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.152,20
8.559,81
10.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.04.1.1.10.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.152,20
8.559,81
10.000,00
1.7.1.8.04.3.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.500,00
55.125,00
45.000,00
1.7.1.8.04.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.500,00
55.125,00
45.000,00
1.7.1.8.04.3.1.10.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do SUS Transferência do Bloco Investimento - Vigilância em Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.500,00
55.125,00
45.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
563.404,30
524.774,92
598.755,63
623.000,00
654.150,00
686.858,00
661.153,90
694.211,59
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação
241.958,84
221.375,67
214.347,58
232.000,00
243.600,00
255.780,00
268.569,00
281.997,45
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação - Principal
241.958,84
221.375,67
214.347,58
232.000,00
243.600,00
255.780,00
268.569,00
281.997,45
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
177.102,00
132.378,00
216.880,00
216.000,00
226.800,00
238.140,00
190.000,00
199.500,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
177.102,00
132.378,00
216.880,00
216.000,00
226.800,00
238.140,00
190.000,00
199.500,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
144.343,46
171.021,25
167.528,05
175.000,00
183.750,00
192.938,00
202.584,90
212.714,14
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
144.343,46
171.021,25
167.528,05
175.000,00
183.750,00
192.938,00
202.584,90
212.714,14
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
10.312,92
10.966,43
11.339,08
16.594,00
17.424,00
18.296,00
19.210,80
20.171,34
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB
-2.062,56
-2.193,25
-2.267,80
-3.318,00
-3.484,80
-3.659,20
-3.842,16
-4.034,27
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
10.312,92
10.966,43
11.339,08
16.594,00
17.424,00
18.296,00
19.210,80
20.171,34
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB
-2.062,56
-2.193,25
-2.267,80
-3.318,00
-3.484,80
-3.659,20
-3.842,16
-4.034,27
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
10.312,92
10.966,43
11.339,08
16.594,00
17.424,00
18.296,00
19.210,80
20.171,34
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB
-2.062,56
-2.193,25
-2.267,80
-3.318,00
-3.484,80
-3.659,20
-3.842,16
-4.034,27
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.333.700,53
1.066.500,00
183.825,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS
82.618,35
65.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal
82.618,35
65.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
835.207,18
751.500,00
154.575,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
835.207,18
751.500,00
154.575,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Convênios da União
2.415.875,00
250.000,00
29.250,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
2.415.875,00
250.000,00
29.250,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
235.139,27
137.873,63
212.766,50
171.761,68
238.413,00
250.334,00
262.850,70
275.993,23
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00.
PROGRAMAS - Transferências de Recursos do FNAS
0,00
0,00
35.130,00
80.300,00
0,00
250.334,00
262.850,70
275.993,23
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00.
PROGRAMAS - Transferências de Recursos do FNAS - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.334,00
262.850,70
275.993,23
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00.
Programas do FNAS - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
157.500,00
165.375,00
173.643,75
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00.
Bloco da Proteção Social Básica
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.250,00
49.612,50
52.093,12
RECEITA
DESCRICAO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00.00.00.
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.584,00
47.863,20
50.256,36
1.7.1.8.12.1.4.00.00.00.00.00.
BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS)
0,00
0,00
35.130,00
80.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.1.4.99.00.00.00.00.
Transferências do SUAS para Outros Programas de Assistência Social
0,00
0,00
35.130,00
80.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.4.1.03.00.00.00.00.
COMPONENTE - PISO BASICO FIXO
47.490,75
18.000,00
45.000,00
0,00
45.000,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.4.1.05.00.00.00.00.
COMPONENTE - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
83.475,00
17.325,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.5.1.01.00.00.00.00.
COMPONENTE - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS
57.520,00
37.866,99
96.507,57
50.116,68
110.000,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.6.1.01.00.00.00.00.
INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF
46.653,52
64.681,64
36.128,93
41.345,00
43.413,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências da União
171.398,10
46.169,84
132.204,32
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências da União
171.398,10
46.169,84
132.204,32
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências da União
171.398,10
46.169,84
132.204,32
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
9.077.314,61
10.995.082,20
10.253.876,82
9.497.775,00
10.043.053,00
10.382.734,50
11.060.949,42
11.839.996,90
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-1.389.783,77
-1.548.852,37
-1.612.789,82
-1.889.895,00
-1.990.688,00
-2.057.728,10
-2.192.430,15
-2.347.251,66
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados - Específica E/M
9.077.314,61
10.995.082,20
10.253.876,82
9.497.775,00
10.043.053,00
10.382.734,50
11.060.949,42
11.839.996,90
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB
-1.389.783,77
-1.548.852,37
-1.612.789,82
-1.889.895,00
-1.990.688,00
-2.057.728,10
-2.192.430,15
-2.347.251,66
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados
6.952.906,48
7.758.666,41
8.104.696,30
9.450.525,00
9.993.440,00
10.330.640,50
11.006.250,72
11.782.563,26
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB
-1.389.783,77
-1.548.852,37
-1.612.789,82
-1.889.895,00
-1.990.688,00
-2.057.728,10
-2.192.430,15
-2.347.251,66
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS
6.566.808,13
7.310.161,81
7.610.634,80
9.029.475,00
9.480.949,00
9.792.524,50
10.282.150,72
10.796.258,26
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB
-1.313.361,40
-1.462.032,16
-1.522.126,74
-1.805.895,00
-1.896.189,80
-1.958.504,90
-2.056.430,15
-2.159.251,66
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal
6.566.808,13
7.310.161,81
7.610.634,80
9.029.475,00
9.480.949,00
9.792.524,50
10.282.150,72
10.796.258,26
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
-1.313.361,40
-1.462.032,16
-1.522.126,74
-1.805.895,00
-1.896.189,80
-1.958.504,90
-2.056.430,15
-2.159.251,66
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA
360.363,94
401.292,74
424.037,93
398.580,00
450.000,00
472.500,00
650.000,00
900.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB
-72.072,80
-80.258,55
-84.807,59
-79.716,00
-90.000,00
-94.500,00
-130.000,00
-180.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal
360.363,94
401.292,74
424.037,93
398.580,00
450.000,00
472.500,00
650.000,00
900.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB
-72.072,80
-80.258,55
-84.807,59
-79.716,00
-90.000,00
-94.500,00
-130.000,00
-180.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios
21.747,87
32.808,31
29.277,42
21.420,00
22.491,00
23.616,00
30.000,00
40.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB
-4.349,57
-6.561,66
-5.855,49
-4.284,00
-4.498,20
-4.723,20
-6.000,00
-8.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
21.747,87
32.808,31
29.277,42
21.420,00
22.491,00
23.616,00
30.000,00
40.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB
-4.349,57
-6.561,66
-5.855,49
-4.284,00
-4.498,20
-4.723,20
-6.000,00
-8.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
3.986,54
14.403,55
40.746,15
1.050,00
40.000,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
3.986,54
14.403,55
40.746,15
1.050,00
40.000,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
2.124.408,13
3.236.415,79
2.149.180,52
47.250,00
49.613,00
52.094,00
54.698,70
57.433,64
RECEITA
DESCRICAO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS
241.083,58
185.430,40
37.603,18
47.250,00
49.613,00
52.094,00
54.698,70
57.433,64
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal
241.083,58
185.430,40
37.603,18
47.250,00
49.613,00
52.094,00
54.698,70
57.433,64
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
1.264.095,24
1.299.999,76
1.220.845,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
1.264.095,24
1.299.999,76
1.220.845,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Convênio dos Estados
619.229,31
1.750.985,63
890.732,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
619.229,31
1.750.985,63
890.732,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.845.524,99
5.365.320,37
6.413.924,33
6.381.422,00
7.123.755,00
7.479.944,00
7.853.941,20
8.246.638,26
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
4.845.524,99
5.365.320,37
6.413.924,33
6.381.422,00
7.123.755,00
7.479.944,00
7.853.941,20
8.246.638,26
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.845.524,99
5.365.320,37
6.413.924,33
6.381.422,00
7.123.755,00
7.479.944,00
7.853.941,20
8.246.638,26
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.845.524,99
5.365.320,37
6.413.924,33
6.381.422,00
7.123.755,00
7.479.944,00
7.853.941,20
8.246.638,26
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.845.524,99
5.365.320,37
6.413.924,33
6.381.422,00
7.123.755,00
7.479.944,00
7.853.941,20
8.246.638,26
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
578.808,11
151.348,67
86.722,87
145.376,32
157.300,00
688.646,80
183.404,54
183.074,76
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
985,69
96.827,84
18.214,35
26.000,00
27.300,00
28.665,00
30.098,25
31.603,16
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Indenizações
425,69
6.000,36
12.590,29
18.000,00
18.900,00
19.845,00
20.837,25
21.879,11
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
425,69
6.000,36
12.590,29
18.000,00
18.900,00
19.845,00
20.837,25
21.879,11
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
425,69
6.000,36
12.590,29
18.000,00
18.900,00
19.845,00
20.837,25
21.879,11
1.9.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00.
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa
425,69
6.000,36
12.590,29
18.000,00
18.900,00
19.845,00
20.837,25
21.879,11
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Restituições
560,00
90.827,48
5.624,06
8.000,00
8.400,00
8.820,00
9.261,00
9.724,05
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Restituições
560,00
90.827,48
5.624,06
8.000,00
8.400,00
8.820,00
9.261,00
9.724,05
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00.
Outras Restituições
560,00
90.827,48
5.624,06
8.000,00
8.400,00
8.820,00
9.261,00
9.724,05
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00.
Outras Restituições - Principal
560,00
90.827,48
5.624,06
8.000,00
8.400,00
8.820,00
9.261,00
9.724,05
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00.
Restituições por pagamentos indevidos
560,00
90.827,48
5.624,06
8.000,00
8.400,00
8.820,00
9.261,00
9.724,05
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Demais Receitas Correntes
577.822,42
54.520,83
68.508,52
119.376,32
130.000,00
659.981,80
153.306,29
151.471,60
1.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00.
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
523.500,00
10.000,00
1.000,00
1.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00.
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
523.500,00
10.000,00
1.000,00
1.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
523.500,00
10.000,00
1.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas
577.822,42
54.520,83
68.508,52
119.376,32
130.000,00
136.481,80
143.306,29
150.471,60
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas - Primárias
577.822,42
54.520,83
68.508,52
119.376,32
130.000,00
136.481,80
143.306,29
150.471,60
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00.
Outras Receitas - Primárias - Principal
577.822,42
54.520,83
68.508,52
119.376,32
130.000,00
136.481,80
143.306,29
150.471,60
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas de Capital
1.634.145,99
964.434,00
3.240.878,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA
DESCRICAO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens
0,00
181.954,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis
0,00
181.954,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
0,00
181.954,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
0,00
181.954,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
0,00
181.954,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Capital
1.634.145,99
782.480,00
3.240.878,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades
1.220.000,00
782.480,00
982.878,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União
1.220.000,00
782.480,00
982.878,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
220.000,00
532.480,00
982.878,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS
220.000,00
532.480,00
902.892,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal
220.000,00
532.480,00
902.892,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
0,00
0,00
79.986,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
0,00
0,00
79.986,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências da União
1.000.000,00
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências da União
1.000.000,00
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências da União - Livre
1.000.000,00
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
414.145,99
0,00
2.258.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
414.145,99
0,00
2.258.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
414.145,99
0,00
2.258.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Convênio dos Estados
414.145,99
0,00
2.258.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
414.145,99
0,00
2.258.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes
673.560,70
1.328.755,56
1.314.783,28
747.075,00
1.500.000,00
1.346.500,00
1.953.500,00
2.800.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições
673.560,70
1.328.755,56
1.314.783,28
747.075,00
1.500.000,00
1.346.500,00
1.953.500,00
2.800.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições Sociais
673.560,70
1.328.755,56
1.314.783,28
747.075,00
1.500.000,00
1.346.500,00
1.953.500,00
2.800.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
673.560,70
1.328.755,56
1.314.783,28
747.075,00
1.500.000,00
1.346.500,00
1.953.500,00
2.800.000,00
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estados/DF/Municípios
34.439,81
477.392,29
511.418,32
57.882,00
100.000,00
300.000,00
240.000,00
300.000,00
7.2.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos RPPS
34.439,81
477.392,29
511.418,32
57.882,00
100.000,00
300.000,00
240.000,00
300.000,00
7.2.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos RPPS - Principal
34.439,81
477.392,29
511.418,32
57.882,00
100.000,00
300.000,00
240.000,00
300.000,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00.
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
639.120,89
851.363,27
803.364,96
689.193,00
1.400.000,00
1.046.500,00
1.713.500,00
2.500.000,00
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00.
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
639.120,89
851.363,27
803.364,96
689.193,00
1.400.000,00
1.046.500,00
1.713.500,00
2.500.000,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00.
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
639.120,89
851.363,27
803.364,96
689.193,00
1.400.000,00
1.046.500,00
1.713.500,00
2.500.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Total :
29.988.057,36
30.532.197,54
34.525.210,39
27.695.063,00
32.184.020,00
34.138.221,00
35.912.348,00
39.620.000,00