Seringueiras · 2 de fevereiro de 2023
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/2.022 A 12/2.022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/2.022 A 12/2.022
PODER EXECUTIVO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1/2.022 A 12/2.022
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
1 / 2.022
2 / 2.022
3 / 2.022
4 / 2.022
5 / 2.022
6 / 2.022
7 / 2.022
8 / 2.022
9 / 2.022
10 / 2.022
11 / 2.022
12 / 2.022
RECEITAS CORRENTES (I)
4.042.567,32
4.477.017,63
5.076.349,13
5.318.114,29
5.137.282,67
7.765.709,51
5.070.933,41
5.657.836,80
4.667.391,78
5.280.370,39
4.533.734,22
6.696.488,12
63.723.795,27
57.506.120,63
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
165.117,88
235.013,79
260.814,63
228.062,49
496.688,91
356.503,08
234.725,21
334.124,32
282.947,49
315.173,69
370.633,95
422.021,48
3.701.826,92
3.289.441,74
IPTU
6.330,65
5.027,32
5.614,64
9.728,45
92.204,09
97.669,91
41.714,26
35.404,97
11.282,20
12.263,64
37.104,40
26.823,39
381.167,92
398.000,00
ISS
36.987,61
29.070,49
43.360,57
35.416,21
93.384,59
76.472,61
74.554,88
93.157,25
87.062,09
104.511,85
153.306,86
149.680,77
976.965,78
984.391,74
ITBI
66.487,08
56.071,92
36.571,24
17.591,27
55.090,98
21.299,60
23.840,95
56.597,17
55.907,32
64.139,26
27.313,11
16.271,75
497.181,65
387.500,00
IRRF
41.451,13
127.721,00
100.755,09
113.386,69
170.204,28
77.134,87
60.568,99
111.800,23
92.583,37
90.515,11
122.189,38
186.094,61
1.294.404,75
850.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
13.861,41
17.123,06
74.513,09
51.939,87
85.804,97
83.926,09
34.046,13
37.164,70
36.112,51
43.743,83
30.720,20
43.150,96
552.106,82
669.550,00
Contribuições
52.683,07
138.771,21
95.708,50
215.833,47
159.053,06
161.784,19
97.407,78
168.457,28
212.547,73
106.109,34
186.113,04
435.792,51
2.030.261,18
1.730.000,00
Receita Patrimonial
144.671,80
318.520,83
670.633,32
350.695,93
375.697,35
303.911,21
404.514,64
555.433,15
581.633,54
675.492,24
355.422,24
578.914,78
5.315.541,03
2.446.080,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
144.671,80
318.520,83
670.633,32
350.695,93
375.697,35
303.911,21
404.514,64
555.433,15
581.633,54
675.492,24
355.422,24
578.914,78
5.315.541,03
2.446.080,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
Transferências Correntes
3.679.794,57
3.782.103,80
4.048.452,68
4.522.402,40
4.103.966,72
6.943.150,93
4.332.767,14
4.594.290,24
3.316.789,39
4.177.338,45
3.617.016,70
5.234.005,43
52.352.078,45
49.790.598,89
Cota-Parte do FPM
1.083.469,28
1.512.431,75
916.897,49
1.086.848,21
1.209.010,16
1.131.259,73
1.522.604,43
1.106.254,50
1.018.844,34
969.395,91
1.218.354,21
1.893.078,13
14.668.448,14
12.986.000,00
Cota-Parte do ICMS
1.626.861,56
780.497,58
1.655.098,16
1.330.640,81
1.471.764,86
1.508.037,74
1.590.504,16
1.328.480,62
1.248.684,80
1.238.170,18
1.122.361,03
1.280.760,87
16.181.862,37
15.784.977,61
Cota-Parte do IPVA
79.016,66
134.684,17
160.950,96
131.330,88
202.259,79
156.865,59
132.472,56
127.002,99
75.026,84
70.129,09
46.850,19
51.063,98
1.367.653,70
1.200.000,00
Cota-Parte do ITR
442,66
207,65
252,60
100,69
133,70
653,92
417,61
76,93
6.976,07
23.120,97
6.355,02
6.471,53
45.209,35
4.300,00
Transferências LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências LC 61/1989
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.700,64
70.700,64
100.000,00
Transferências do FUNDEB
625.032,08
735.996,57
597.221,60
628.159,59
687.592,78
679.269,87
671.851,48
640.016,21
576.460,57
571.104,29
596.511,19
720.953,55
7.730.169,78
8.246.638,26
Outras Transferências Correntes
264.972,33
618.286,08
718.031,87
1.345.322,22
533.205,43
3.467.064,08
414.916,90
1.392.458,99
390.796,77
1.305.418,01
626.585,06
1.210.976,73
12.288.034,47
11.468.683,02
Outras Receitas Correntes
300,00
2.608,00
740,00
1.120,00
1.876,63
360,10
1.518,64
5.531,81
273.473,63
6.256,67
4.548,29
25.753,92
324.087,69
170.000,00
DEDUÇÕES (II)
664.347,96
847.128,59
1.187.421,91
964.587,13
980.635,49
852.394,18
769.370,96
917.383,42
1.229.637,23
1.002.669,43
805.758,54
1.327.664,09
11.548.998,93
9.088.860,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
267.570,10
3.288,29
3.288,29
6.837,01
280.983,69
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
43.401,44
132.574,08
89.761,71
207.738,32
150.134,26
149.514,84
88.021,89
154.293,72
201.800,40
106.084,25
185.455,87
435.792,51
1.944.573,29
1.650.000,00
Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
48.008,76
214.010,52
536.040,61
232.084,97
238.887,81
128.536,21
127.650,37
235.746,97
295.342,70
418.153,95
123.250,56
327.470,05
2.925.183,48
2.250.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
572.937,76
500.543,99
561.619,59
524.763,84
591.613,42
574.343,13
553.698,70
527.342,73
464.924,03
475.142,94
493.763,82
557.564,52
6.398.258,47
5.188.860,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
3.378.219,36
3.629.889,04
3.888.927,22
4.353.527,16
4.156.647,18
6.913.315,33
4.301.562,45
4.740.453,38
3.437.754,55
4.277.700,96
3.727.975,68
5.368.824,03
52.174.796,34
48.417.260,63
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.131.298,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.131.298,00
1.131.298,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
3.378.219,36
3.629.889,04
3.888.927,22
4.353.527,16
4.156.647,18
5.782.017,33
4.301.562,45
4.740.453,38
3.437.754,55
4.277.700,96
3.727.975,68
5.368.824,03
51.043.498,34
47.285.962,63
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos destinados a pagto. agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
392.688,00
82.416,00
82.416,00
164.832,00
722.352,00
1.709.472,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
3.378.219,36
3.629.889,04
3.888.927,22
4.353.527,16
4.156.647,18
5.782.017,33
4.301.562,45
4.740.453,38
3.045.066,55
4.195.284,96
3.645.559,68
5.203.992,03
50.321.146,34
45.576.490,63
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 30/jan/2023 as 15h e 41m.
ARMANDO BERNANDO DA SILVA
Prefeito Municipal
CESAR GONÇALVES DE MATOS
Contador CRC-RO 005160/O-0
MICHELLE DE ANDRADE
Secretária Munic. de Faz. e Planejamento