Seringueiras · 24 de julho de 2023
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2.022 A 6/2.023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2.022 A 6/2.023
PODER EXECUTIVO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
7/2.022 A 6/2.023
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
7 / 2.022
8 / 2.022
9 / 2.022
10 / 2.022
11 / 2.022
12 / 2.022
1 / 2.023
2 / 2.023
3 / 2.023
4 / 2.023
5 / 2.023
6 / 2.023
RECEITAS CORRENTES (I)
5.070.933,41
5.657.836,80
4.667.391,78
5.280.370,39
4.533.734,22
6.696.488,12
4.570.780,88
5.048.670,25
6.125.104,08
4.614.981,50
7.214.985,01
6.106.341,39
65.587.617,83
63.751.091,10
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
234.725,21
334.124,32
282.947,49
315.173,69
370.633,95
422.021,48
262.612,15
208.832,05
319.483,89
372.080,20
565.506,96
373.719,02
4.061.860,41
3.979.768,19
IPTU
41.714,26
35.404,97
11.282,20
12.263,64
37.104,40
26.823,39
8.743,08
10.134,62
17.911,93
76.748,72
132.712,33
49.383,26
460.226,80
417.900,00
ISS
74.554,88
93.157,25
87.062,09
104.511,85
153.306,86
149.680,77
73.049,25
76.920,49
95.997,93
102.517,79
130.094,80
141.179,76
1.282.033,72
1.033.611,33
ITBI
23.840,95
56.597,17
55.907,32
64.139,26
27.313,11
16.271,75
50.328,67
40.029,70
26.082,90
27.692,41
58.333,77
82.167,79
528.704,80
725.229,36
IRRF
60.568,99
111.800,23
92.583,37
90.515,11
122.189,38
186.094,61
78.035,75
41.783,30
129.816,18
88.761,87
160.005,71
44.341,75
1.206.496,25
1.100.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
34.046,13
37.164,70
36.112,51
43.743,83
30.720,20
43.150,96
52.455,40
39.963,94
49.674,95
76.359,41
84.360,35
56.646,46
584.398,84
703.027,50
Contribuições
97.407,78
168.457,28
212.547,73
106.109,34
186.113,04
435.792,51
18.192,93
152.658,24
157.425,10
159.721,29
159.995,55
226.537,52
2.080.958,31
2.284.000,00
Receita Patrimonial
404.514,64
555.433,15
581.633,54
675.492,24
355.422,24
578.914,78
587.770,29
552.914,09
775.302,84
524.141,51
605.395,18
684.056,57
6.880.991,07
4.090.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
404.514,64
555.433,15
581.633,54
675.492,24
355.422,24
578.914,78
587.770,29
552.914,09
775.302,84
524.141,51
605.395,18
684.056,57
6.880.991,07
4.090.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
84.000,00
Transferências Correntes
4.332.767,14
4.594.290,24
3.316.789,39
4.177.338,45
3.617.016,70
5.234.005,43
3.633.135,65
4.129.427,65
4.858.535,37
3.551.221,35
5.878.011,30
4.808.264,47
52.130.803,14
53.213.322,91
Cota-Parte do FPM
1.522.604,43
1.106.254,50
1.018.844,34
969.395,91
1.218.354,21
1.893.078,13
1.291.685,95
1.637.641,58
1.001.820,47
1.145.393,45
1.273.288,69
1.189.242,10
15.267.603,76
16.200.000,00
Cota-Parte do ICMS
1.590.504,16
1.328.480,62
1.248.684,80
1.238.170,18
1.122.361,03
1.280.760,87
1.287.515,64
1.107.492,69
1.173.565,38
1.032.624,32
2.052.582,92
1.673.511,04
16.136.253,65
18.000.000,00
Cota-Parte do IPVA
132.472,56
127.002,99
75.026,84
70.129,09
46.850,19
51.063,98
162.537,76
165.734,11
206.971,73
159.166,40
255.707,35
179.287,85
1.631.950,85
1.800.000,00
Cota-Parte do ITR
417,61
76,93
6.976,07
23.120,97
6.355,02
6.471,53
4.676,56
223,30
27,93
675,25
699,21
761,36
50.481,74
20.000,00
Transferências LC 61/1989
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.700,64
0,00
6.368,66
8.155,08
0,00
10.909,84
4.852,49
100.986,71
20.000,00
Transferências do FUNDEB
671.851,48
640.016,21
576.460,57
571.104,29
596.511,19
720.953,55
543.454,56
855.667,29
656.774,74
699.699,81
855.618,70
730.152,90
8.118.265,29
8.658.970,17
Outras Transferências Correntes
414.916,90
1.392.458,99
390.796,77
1.305.418,01
626.585,06
1.210.976,73
343.265,18
356.300,02
1.811.220,04
513.662,12
1.429.204,59
1.030.456,73
10.825.261,14
8.514.352,74
Outras Receitas Correntes
1.518,64
5.531,81
273.473,63
6.256,67
4.548,29
25.753,92
69.069,86
4.838,22
14.356,88
7.817,15
6.076,02
13.763,81
433.004,90
100.000,00
DEDUÇÕES (II)
769.370,96
917.383,42
1.229.637,23
1.002.669,43
805.758,54
1.327.664,09
985.746,42
1.098.904,70
1.164.253,12
971.269,36
1.258.167,87
1.295.796,35
12.826.621,49
12.168.000,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
0,00
0,00
267.570,10
3.288,29
3.288,29
6.837,01
68.551,11
4.214,88
4.464,81
4.464,81
4.464,81
4.464,81
371.608,92
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
88.021,89
154.293,72
201.800,40
106.084,25
185.455,87
435.792,51
18.192,93
152.658,24
157.425,10
159.721,29
159.995,55
226.537,52
2.045.979,27
2.200.000,00
Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
127.650,37
235.746,97
295.342,70
418.153,95
123.250,56
327.470,05
334.739,46
343.559,79
509.275,36
324.531,60
360.090,18
440.283,32
3.840.094,31
3.000.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
553.698,70
527.342,73
464.924,03
475.142,94
493.763,82
557.564,52
564.262,92
598.471,79
493.087,85
482.551,66
733.617,33
624.510,70
6.568.938,99
6.968.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
4.301.562,45
4.740.453,38
3.437.754,55
4.277.700,96
3.727.975,68
5.368.824,03
3.585.034,46
3.949.765,55
4.960.850,96
3.643.712,14
5.956.817,14
4.810.545,04
52.760.996,34
51.583.091,10
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
125.318,00
0,00
0,00
0,00
125.318,00
50.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
4.301.562,45
4.740.453,38
3.437.754,55
4.277.700,96
3.727.975,68
5.368.824,03
3.585.034,46
3.949.765,55
4.835.532,96
3.643.712,14
5.956.817,14
4.810.545,04
52.635.678,34
51.533.091,10
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos destinados a pagto. agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
0,00
0,00
392.688,00
82.416,00
82.416,00
164.832,00
83.328,00
83.328,00
93.744,00
88.536,00
89.760,00
105.600,00
1.266.648,00
7.058.688,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)
4.301.562,45
4.740.453,38
3.045.066,55
4.195.284,96
3.645.559,68
5.203.992,03
3.501.706,46
3.866.437,55
4.741.788,96
3.555.176,14
5.867.057,14
4.704.945,04
51.369.030,34
44.474.403,10
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 19/jul/2023 as 15h e 36m.
ARMANDO BERNANDO DA SILVA
Prefeito Municipal
CESAR GONÇALVES DE MATOS
Contador CRC-RO 005160/O-0
MICHELLE DE ANDRADE
Secretária Munic. de Faz. e Planejamento