Seringueiras · 19 de outubro de 2026
LEI N 2385-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N 2385-2026
LEI Nº 2.385/2026
Em, 15 de outubro de 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte:
L E I
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Transposição do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO para o exercício de 2026, um crédito Transposição no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02.008.26.122.0006.2.039 MANUTENCAO DA SEMOSP
122 - 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 157.000,00
Total Suplementação: R$ 157.000,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Anulação de dotações, no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
Redução
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02.008.26.782.0006.2.044 MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS LINHAS VICINAIS
135 - 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALACOES 100.000,00
02.008.26.782.0006.2.046 MANUTENCAO DO CIDE
137 - 3.3.90.39.00.00 17500000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 27.000,00
02.008.26.782.0006.2.048 MANUTENCAO DA OFICINA
138 - 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
139 - 3.3.90.39.00.00 15000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.000,00
Total Redução: R$ 157.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Seringueiras/RO, 15 de outubro de 2026.