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Congresso

Seringueiras · 25 de fevereiro de 2025

LEI Nº 2.112/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

LEI Nº 2.112/2025

LEI Nº 2.112/2025

"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.100/2025, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/2021, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:

LEI

Art. 1º – Fica alterado o Anexo I da lei municipal n. 2.100/2025, que altera a estrutura organizacional e o Anexo I da Lei municipal n. 1.507/2021, que passará a vigorar conforme Anexo a esta Lei.

Art. 2º – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Seringueiras-RO, 21 de fevereiro de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3926, em 25 de fevereiro de 2025. Código identificador B18AAC95: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.