Seringueiras · 31 de março de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1036/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº 1036/2016
LEI Nº. 1.036/2016
SERINGUEIRAS-RO, 28 DE MARÇO 2016.
“ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV COM SEUS RESPECTIVOS VALORES DA LEI MUNICIPAL N. 386/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, E AINDA A LEI 776 E DEMAIS ALTERAÇOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterado os anexos I, II, III E IV com seus respectivos valores referente à Lei Municipal n. 386/2003 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Seringueiras-RO, e ainda a Lei 776/2012 e demais alterações, o qual passa a vigorar de acordo com os Anexos desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.
ANEXO I
I – QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
REFERÊNCIA
VAGAS
VENCIMENTO
Advogado 20 horas
QPE-1
01
R$ 3.000,00
Agente Administrativo
QPE-3
02
R$ 1.000,00
Auxiliar Administrativo
QPE-4
02
R$ 902,00
Motoristas
QPE-5
01
R$ 880,00
Vigia
QPE-6
03
R$ 880,00
Auxiliar de Serviços Diversos
QPE-6
01
R$ 880,00
Recepcionista
QPE-7
01
R$ 902,00
II – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
Assessor Jurídico
01
R$ 3.000,00
Chefe de Gabinete
01
R$ 1.500,00
Diretor Geral
01
R$ 1.500,00
Diretor de Relações Públicas
01
R$ 1.500,00
Diretor Administrativo
01
R$ 1.500,00
Diretor Legislativo
01
R$ 1.500,00
Diretor Financeiro
01
R$ 1.500,00
Controlador Interno
01
R$ 1.500,00
Assessor Especial
09
R$ 1.000,00
Assessor Legislativo
04
R$ 1.200,00
ANEXO II
I – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
Advogado Legislativo
01
R$ 3.000,00
Chefe de Gabinete
01
R$ 1.500,00
Diretor Geral
01
R$ 1.500,00
Diretor de Relações Públicas
01
R$ 1.500,00
Diretor Administrativo
01
R$ 1.500,00
Diretor Legislativo
01
R$ 1.500,00
Diretor Financeiro
01
R$ 1.500,00
Controlador Interno
01
R$ 1.500,00
Assessor Especial
09
R$ 1.000,00
Assessor Legislativo
04
R$ 1.200,00
II – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
VENCIMENTO BÁSICO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Assessor Jurídico
200,00
2.800,00
R$ 3.000,00
Chefe de Gabinete
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Diretor Geral
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Diretor de Relações Públicas
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Diretor Administrativo
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Diretor Legislativo
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Diretor Financeiro
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Controlador Interno
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Assessor Especial
500,00
500,00
R$ 1.000,00
Assessor Legislativo
500,00
700,00
R$ 1.200,00
ANEXO III
I– QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
VENCIMENTO BÁSICO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Advogado Legislativo
200,00
2.800,00
R$ 3.000,00
Chefe de Gabinete
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Diretor Geral
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Diretor de Relações Públicas
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Diretor Administrativo
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Diretor Legislativo
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Diretor Financeiro
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Controlador Interno
500,00
1.000,00
R$ 1.500,00
Assessor Especial
500,00
500,00
R$ 1.000,00
Assessor Legislativo
500,00
700,00
R$ 1.200,00
ANEXO IV
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA SALARIAL
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
ADVOGADO - 20 HORAS
1
3.000,00
3.150,00
3.307.50
3.472,87
2
3.646,51
3.828,83
4.020,28
4.221,29
3
4.432,35
4.653,97
4.886,67
5.131,01
AGENTE
ADMINISTRATIVO
1
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,62
2
1.215,50
1.276,28
1.340,09
1.407,10
3
1.477,45
1.551,32
1.628,89
1.710,33
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
1
902,00
947,10
994,45
1.044,17
2
1.096,38
1.151.20
1.208,76
1.269,20
3
1.332,66
1.399,29
1.469,26
1.542,72
MOTORISTA
1
880,00
924,00
970,20
1.018,71
2
1.069,64
1.123,12
1.179,28
1.238,24
3
1.300,16
1.365,16
1.433,42
1.505,09
VIGIA
1
880,00
924,00
970,20
1.018,71
2
1.069,64
1.123,12
1.179,28
1.238,24
3
1.300,16
1.365,16
1.433,42
1.505,09
AUXILIAR OPERACIONAL
SERVIÇOS DIVERSOS
1
880,00
924,00
970,20
1.018,71
2
1.069,64
1.123,12
1.179,28
1.238,24
3
1.300,16
1.365,16
1.433,42
1.505,09
RECEPCIONISTA
1
902,00
947,10
994.45
1.044,17
2
1.1096,38
1.151,20
1.208,76
1.269,20
3
1.332,66
1.399,29
1.469,26
1.542,72
ZELADORA
1
880,00
924,00
970,20
1.018,71
2
1.069,64
1.123,12
1.179,28
1.238,24
3
1.300,16
1.365,16
1.433,42
1.505,09