Seringueiras · 4 de novembro de 2024
LEI N° 2.053/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N° 2.053/2024
LEI N° 2.053/2024
Seringueiras/RO, 29 de outubro de 2024.
ALTERA OS ANEXOS I E II COM SEUS RESPECTIVOS VALORES DA LEI MUNICIPAL N° 1.092/2017, QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições legais e mais o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados os anexos I e II com seus respectivos valores da Lei Municipal n. 1.092/2017, os quais passarão a vigorar de acordo com os anexos desta lei.
Art. 2º - o legislativo por meio de decreto regulamentará as funções dos referidos cargos contidos nesta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025, revogadas as disposições contrarias ou incompatíveis.
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.053/2024
I - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
REFERÊNCIA
VAGAS
VENCIMENTO
Advogado 20 horas
QPE-I
01
R$ 6.000,00
Agente Administrativo
QPE-II
02
R$ 1.605,26
Auxiliar administrativo
QPE-III
02
R$ 1.394,87
Motorista
QPE-III
01
R$ 1.302,00
Vigia
QPE-III
03
R$ 1.302,00
Auxiliar de Serviços Diversos
QPE-III
01
R$ 1.302,00
Recepcionista
QPE-III
01
R$ 1.394,87
Zeladora
QPE-III
02
R$ 1.302,00
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 2.053/2024
I - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
Assessor jurídico
01
R$ 6.000,00
Chefe de Gabinete
01
R$ 2.500,00
Diretor Geral
01
R$ 1.700,00
Diretor de Relações Públicas
01
R$ 1.700,00
Diretor Administrativo
01
R$ 1.700,00
Diretor Legislativo
01
R$ 2.300,00
Diretor Financeiro
01
R$ 2.300,00
Controlador Interno
01
R$ 2.300,00
Coordenador da central de compras
01
R$ 2.300,00
Coordenador de almoxarifado/patrimônio
01
R$ 1.700,00
Coordenador de transporte
01
R$ 1.700,00
Coordenado de Ouvidoria
01
R$ 1.700,00
Assessor Especial
07
R$ 1.600,00
Assessor de gabinete
09
R$ 1.700,00
II – QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO BÁSICO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Assessor jurídico
01
R$ 6.000,00
R$ 2.900,00
Diretor Geral
01
R$ 1.700,00
R$ 1.100,00
Chefe de Gabinete
01
R$ 2.500,00
R$ 1.100,00
Diretor de Relações Públicas
01
R$ 1.700,00
R$ 1.100,00
Diretor Administrativo
01
R$ 1.700,00
R$ 1.100,00
Diretor Legislativo
01
R$ 2.300,00
R$ 1.100,00
Diretor Financeiro
01
R$ 2.300,00
R$ 1.100,00
Controlador Interno
01
R$ 2.300,00
R$ 1.500,00
Assessor Especial
07
R$ 1.600,00
R$ 700,00
Assessor de gabinete
09
R$ 1.700,00
R$ 800,00
Coordenador da central de compras
01
R$ 2.300,00
R$ 1.500,00
Coordenador de almoxarifado/patrimônio
01
R$ 1.700,00
R$ 1.100,00
Coordenador de transporte
01
R$ 1.700,00
R$ 1.100,00
Ouvidoria
01
R$ 1.700,00
R$ 1.100,00