Seringueiras · 22 de julho de 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2.023 A 6/2.024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2.023 A 6/2.024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
7/2.023 A 6/2.024
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
7 / 2.023
8 / 2.023
9 / 2.023
10 / 2.023
11 / 2.023
12 / 2.023
1 / 2.024
2 / 2.024
3 / 2.024
4 / 2.024
5 / 2.024
6 / 2.024
RECEITAS CORRENTES (I)
5.600.831,00
6.179.112,41
5.039.323,79
5.823.038,39
6.614.926,69
8.464.108,67
5.891.955,03
11.680.799,05
5.012.382,26
7.396.612,87
7.501.903,18
6.303.677,31
81.508.670,65
77.889.659,31
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
417.596,99
303.370,93
387.175,81
271.092,95
332.525,05
658.306,04
245.791,63
338.262,34
327.302,17
614.378,26
698.644,00
431.754,30
5.026.200,47
4.861.769,11
IPTU
38.756,38
34.478,84
7.344,64
30.484,23
32.612,18
17.403,68
39.918,98
28.211,82
15.481,44
101.317,01
165.737,15
61.818,80
573.565,15
533.962,50
ISS
166.043,76
109.479,09
166.675,65
93.711,20
78.468,94
127.907,78
103.358,24
88.116,98
65.038,87
111.989,48
140.403,91
137.576,47
1.388.770,37
1.628.136,90
ITBI
65.519,54
29.623,51
77.030,38
67.703,64
73.848,81
40.921,82
16.860,07
30.557,18
49.429,77
58.164,05
57.041,11
48.689,42
615.389,30
761.490,83
IRRF
103.089,65
82.550,56
92.741,40
40.041,00
99.430,02
450.270,50
32.782,12
119.992,75
118.310,72
204.907,63
176.077,20
58.496,08
1.578.689,63
1.200.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
44.187,66
47.238,93
43.383,74
39.152,88
48.165,10
21.802,26
52.872,22
71.383,61
79.041,37
138.000,09
159.384,63
125.173,53
869.786,02
738.178,88
Contribuições
162.688,95
168.189,12
168.471,51
98.820,29
175.699,08
513.087,19
74.398,58
179.694,65
181.472,14
185.605,39
186.962,37
189.159,60
2.284.248,87
2.398.200,00
Receita Patrimonial
583.463,24
601.747,16
287.865,74
353.887,01
820.757,55
630.089,75
484.098,22
469.561,25
497.891,14
341.649,27
570.592,73
415.307,73
6.056.910,79
5.541.800,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
583.463,24
601.747,16
287.865,74
353.887,01
820.757,55
630.089,75
484.098,22
469.561,25
497.891,14
341.649,27
570.592,73
415.307,73
6.056.910,79
5.541.800,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
88.200,00
Transferências Correntes
4.429.261,41
5.099.712,63
4.185.968,65
5.076.992,48
5.271.824,80
6.619.545,82
4.932.732,42
10.562.123,71
3.991.829,46
6.242.518,81
5.805.135,82
5.249.787,25
67.467.433,26
64.784.690,20
Cota-Parte do FPM
1.423.671,57
1.018.256,42
1.038.009,25
964.064,14
1.250.838,94
1.986.420,00
1.426.433,55
1.939.594,41
1.209.230,72
1.268.306,21
1.475.512,59
1.584.454,51
16.584.792,31
17.010.000,00
Cota-Parte do ICMS
1.650.466,86
1.657.294,37
1.612.310,53
1.301.801,54
1.193.759,98
2.400.707,49
1.691.568,37
1.490.707,01
922.221,34
2.274.171,71
1.134.382,57
1.627.391,34
18.956.783,11
19.500.000,00
Cota-Parte do IPVA
159.044,00
186.094,16
91.131,01
92.057,09
74.480,38
48.012,42
181.918,51
135.783,46
157.019,48
221.972,54
175.449,92
163.535,02
1.686.497,99
2.240.000,00
Cota-Parte do ITR
676,92
2.119,57
20.147,47
17.038,17
1.575,25
1.659,65
544,15
202,99
371,44
163,54
3.388,49
259,78
48.147,42
21.000,00
Transferências LC 61/1989
1.067,60
11.273,68
6.648,00
7.836,60
0,00
13.700,46
5.764,23
5.450,94
5.862,43
8.026,22
5.976,77
6.002,80
77.609,73
66.000,00
Transferências do FUNDEB
690.686,89
701.569,03
657.776,30
579.394,60
795.360,83
981.319,03
777.035,87
977.064,61
656.225,27
689.207,69
935.382,63
770.840,56
9.211.863,31
9.091.918,68
Outras Transferências Correntes
503.647,57
1.523.105,40
759.946,09
2.114.800,34
1.955.809,42
1.187.726,77
849.467,74
6.013.320,29
1.040.898,78
1.780.670,90
2.075.042,85
1.097.303,24
20.901.739,39
16.855.771,52
Outras Receitas Correntes
7.820,41
6.092,57
9.842,08
22.245,66
14.120,21
43.079,87
154.934,18
131.157,10
13.887,35
12.461,14
240.568,26
17.668,43
673.877,26
215.000,00
DEDUÇÕES (II)
1.058.323,04
1.104.118,05
805.137,89
744.562,12
1.325.735,99
1.812.830,34
1.190.229,64
1.330.366,38
957.414,38
1.097.838,92
1.390.846,43
1.122.988,72
13.940.391,90
13.925.400,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
4.464,81
4.464,81
4.464,81
4.464,81
4.464,81
8.929,62
145.328,05
129.407,13
8.209,89
8.209,89
239.359,50
8.882,07
570.650,20
100.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
162.688,95
168.189,12
168.471,51
98.820,29
175.699,08
513.087,19
74.073,76
179.694,65
181.472,14
185.605,39
186.962,37
189.159,60
2.283.924,05
2.310.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
351.595,85
341.476,75
93.866,89
149.737,80
626.461,49
507.767,56
294.602,36
291.937,11
293.811,58
134.515,88
390.602,77
233.638,65
3.710.014,69
4.000.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
539.573,43
589.987,37
538.334,68
491.539,22
519.110,61
783.045,97
676.225,47
729.327,49
473.920,77
769.507,76
573.921,79
691.308,40
7.375.802,96
7.515.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
4.542.507,96
5.074.994,36
4.234.185,90
5.078.476,27
5.289.190,70
6.651.278,33
4.701.725,39
10.350.432,67
4.054.967,88
6.298.773,95
6.111.056,75
5.180.688,59
67.568.278,75
63.964.259,31
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
4.542.507,96
5.074.994,36
4.234.185,90
5.078.476,27
5.289.190,70
6.651.278,33
4.701.725,39
10.350.432,67
4.054.967,88
6.298.773,95
6.111.056,75
5.180.688,59
67.568.278,75
63.964.259,31
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,n§11) (VII)
105.600,00
105.600,00
105.600,00
110.808,00
105.600,00
211.200,00
113.109,68
112.960,00
112.960,00
118.475,28
158.475,28
61.779,76
1.422.168,00
1.304.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
4.436.907,96
4.969.394,36
4.128.585,90
4.967.668,27
5.183.590,70
6.440.078,33
4.588.615,71
10.237.472,67
3.942.007,88
6.180.298,67
5.952.581,47
5.118.908,83
66.146.110,75
62.660.259,31
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 15/jul/2024 as 09h e 43m.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
CESAR GONÇALVES DE MATOS
MICHELLE DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador CRC-RO 005160/O-0
Secretária Munic. de Faz. e Planejamento