Seringueiras · 15 de abril de 2019
LEI N. 1.296/2019 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2018, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ATUAÇÃO NO LEVANTAMENTO SOCIAL PARA O PROGRAMA TÍTULO JÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 1.296/2019 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2018, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ATUAÇÃO NO LEVANTAMENTO SOCIAL PARA O PROGRAMA TÍTULO JÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEI N. 1.296/2019SERINGUEIRAS-RO, 08 DE ABRIL DE 2019.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2018, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ATUAÇÃO NO LEVANTAMENTO SOCIAL PARA O PROGRAMA TÍTULO JÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte
LEI:
Art. 1°- O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.222/2018, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º, será composto com 01 (um) Assistente Social”.
Art. 2º -Fica modificado o artigo 4º da Lei Municipal 1.222/2018, que passará a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º - O Grupo de Trabalho criado por esta Lei terá duração de 8 (oito) meses, quando encerrará os trabalhos objeto de sua criação. ”
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.