Seringueiras · 8 de novembro de 2024
1 ANEXO DA LEI N 2046-2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
1 ANEXO DA LEI N 2046-2024
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes
34.503.397,40
36.639.573,30
38.030.908,56
41.140.863,60
47.023.860,00
60.045.300,00
66.792.910,60
80.551.110,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-3.819.377,40
-3.847.852,30
-4.072.060,56
-4.320.863,60
-5.188.860,00
-6.968.000,00
-7.515.400,00
-9.024.410,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.822.976,00
1.914.129,00
2.009.835,45
2.278.028,52
3.289.441,74
3.979.768,19
4.861.769,11
6.432.791,58
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos
1.699.981,00
1.784.982,00
1.874.231,10
1.969.699,01
2.619.891,74
3.276.740,69
4.123.590,23
5.169.768,88
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre o Patrimônio
477.776,00
501.666,00
526.749,30
553.086,77
785.500,00
1.143.129,36
1.295.453,33
1.360.225,14
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
227.125,00
238.482,00
250.406,10
262.926,41
398.000,00
417.900,00
533.962,50
560.659,78
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
121.275,00
127.339,00
133.705,95
140.391,25
210.000,00
220.500,00
320.000,00
336.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
4.000,00
4.200,00
4.410,00
4.630,50
3.000,00
3.150,00
10.000,00
10.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
73.500,00
77.175,00
81.033,75
85.085,44
150.000,00
157.500,00
165.375,00
173.643,75
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
28.350,00
29.768,00
31.256,40
32.819,22
35.000,00
36.750,00
38.587,50
40.516,03
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
250.651,00
263.184,00
276.343,20
290.160,36
387.500,00
725.229,36
761.490,83
799.565,36
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
250.000,00
262.500,00
275.625,00
289.406,25
380.000,00
717.354,36
753.222,08
790.883,18
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J
651,00
684,00
718,20
754,11
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,62
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
6.300,00
6.615,00
6.945,75
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - DA Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
500,00
525,00
551,25
578,81
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
570.000,00
598.500,00
628.425,00
659.846,25
850.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
2.100.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
570.000,00
598.500,00
628.425,00
659.846,25
850.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
2.100.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
0,00
0,00
0,00
659.846,25
850.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
0,00
0,00
0,00
659.846,25
850.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.500.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
570.000,00
598.500,00
628.425,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
570.000,00
598.500,00
628.425,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
652.205,00
684.816,00
719.056,80
756.765,99
984.391,74
1.033.611,33
1.628.136,90
1.709.543,74
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Serviços
652.205,00
684.816,00
719.056,80
756.765,99
984.391,74
1.033.611,33
1.628.136,90
1.709.543,74
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
652.205,00
684.816,00
719.056,80
756.765,99
984.391,74
1.033.611,33
1.628.136,90
1.709.543,74
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
650.000,00
682.500,00
716.625,00
752.456,25
780.000,00
819.000,00
1.400.000,00
1.470.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.995,00
2.095,00
2.199,75
2.309,74
2.000,00
2.100,00
5.000,00
5.250,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
210.000,00
220.500,00
231.525,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas
210,00
221,00
232,05
2.000,00
2.391,74
2.511,33
2.636,90
2.768,74
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas
122.995,00
129.147,00
135.604,35
308.329,51
669.550,00
703.027,50
738.178,88
1.263.022,70
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
70.075,00
73.581,00
77.260,05
154.616,88
385.950,00
405.247,50
425.509,88
446.785,36
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
0,00
0,00
0,00
0,00
160.300,00
168.315,00
176.730,75
185.567,29
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00.
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
160.000,00
168.000,00
176.400,00
185.220,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00.
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
300,00
315,00
330,75
347,29
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
11.930,00
12.527,00
13.153,35
13.811,02
18.500,00
19.425,00
20.396,25
21.416,06
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
11.930,00
12.527,00
13.153,35
13.811,02
18.000,00
18.900,00
19.845,00
20.837,25
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
500,00
525,00
551,25
578,81
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
58.145,00
61.054,00
64.106,70
140.805,86
207.150,00
217.507,50
228.382,88
239.802,01
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal
58.145,00
61.054,00
64.106,70
134.805,86
200.150,00
210.157,50
220.665,38
231.698,65
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00.
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal
41.563,00
43.642,00
45.824,10
110.000,00
150.000,00
157.500,00
165.375,00
173.643,75
1.1.2.1.98.0.1.02.00.00.00.00.
Taxa de Publicidade Comercial - Principal
7.019,00
7.370,00
7.738,50
10.000,00
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00.
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal
7.140,00
7.497,00
7.871,85
12.000,00
40.000,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal
2.423,00
2.545,00
2.672,25
2.805,86
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.98.0.1.07.00.00.00.00.
Taxa de Utilização de Area de Domínio Público - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
150,00
157,50
165,38
173,65
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,62
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00.
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM
0,00
0,00
0,00
0,00
500,00
525,00
551,25
578,81
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00.
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
500,00
525,00
551,25
578,81
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
4.000,00
6.000,00
6.300,00
6.615,00
6.945,74
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00.
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA
0,00
0,00
0,00
4.000,00
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,12
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00.
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,62
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00.
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
52.920,00
55.566,00
58.344,30
153.712,63
283.600,00
297.780,00
312.669,00
816.237,34
1.1.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas Judiciais
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas Judiciais - Principal
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
Taxas Judiciais - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras
52.920,00
55.566,00
58.344,30
123.712,63
283.600,00
297.780,00
312.669,00
816.237,34
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal
52.920,00
55.566,00
58.344,30
78.712,63
216.000,00
226.800,00
238.140,00
737.970,75
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00.
Taxa de Serviços Cadastrais - Principal
0,00
0,00
0,00
5.368,33
6.000,00
6.300,00
6.615,00
6.945,75
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00.
Taxa de Cemitério - Principal
2.520,00
2.646,00
2.778,30
15.000,00
40.000,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00.
Taxa de Limpeza Pública - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
160.000,00
168.000,00
176.400,00
185.220,00
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00.
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal
50.400,00
52.920,00
55.566,00
58.344,30
10.000,00
10.500,00
11.025,00
499.500,00
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
1.600,00
1.680,00
1.764,00
1.863,34
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00.
Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
600,00
630,00
661,50
694,58
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00.
Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
500,00
525,00
551,25
589,95
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00.
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
500,00
525,00
551,25
578,81
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
40.000,00
60.000,00
63.000,00
66.150,00
69.457,50
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00.
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
40.000,00
60.000,00
63.000,00
66.150,00
69.457,50
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
5.000,00
6.000,00
6.300,00
6.615,00
6.945,75
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00.
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
5.000,00
6.000,00
6.300,00
6.615,00
6.945,75
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições
1.040.969,00
1.093.018,00
1.147.668,90
1.269.579,85
1.730.000,00
2.284.000,00
2.398.200,00
2.518.110,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições Sociais
980.000,00
1.029.000,00
1.080.450,00
1.199.000,00
1.650.000,00
2.200.000,00
2.310.000,00
2.425.500,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
980.000,00
1.029.000,00
1.080.450,00
1.199.000,00
1.650.000,00
2.200.000,00
2.310.000,00
2.425.500,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil
980.000,00
1.029.000,00
1.080.450,00
1.199.000,00
1.650.000,00
2.200.000,00
2.310.000,00
2.425.500,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil
980.000,00
1.029.000,00
1.080.450,00
1.199.000,00
1.650.000,00
2.200.000,00
2.310.000,00
2.425.500,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil - Principal
980.000,00
1.029.000,00
1.080.450,00
1.199.000,00
1.650.000,00
2.200.000,00
2.310.000,00
2.425.500,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
60.969,00
64.018,00
67.218,90
70.579,85
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
60.969,00
64.018,00
67.218,90
70.579,85
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
60.969,00
64.018,00
67.218,90
70.579,85
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
60.969,00
64.018,00
67.218,90
70.579,85
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Patrimonial
1.576.987,40
1.655.840,00
1.738.632,00
2.643.125,69
2.446.080,00
4.090.000,00
5.541.800,00
6.086.873,26
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Valores Mobiliários
1.576.987,40
1.655.840,00
1.738.632,00
2.643.125,69
2.446.080,00
4.090.000,00
5.541.800,00
6.086.873,26
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Juros e Correções Monetárias
1.576.987,40
1.655.840,00
1.738.632,00
2.643.125,69
2.446.080,00
4.090.000,00
5.541.800,00
6.086.873,26
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários
376.987,40
395.840,00
415.632,00
143.125,69
196.080,00
1.090.000,00
1.541.800,00
1.886.873,26
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
376.987,40
395.840,00
415.632,00
143.125,69
196.080,00
1.090.000,00
1.541.800,00
1.886.873,26
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
30.100,00
31.605,00
33.185,25
5.000,00
6.000,00
40.000,00
42.000,00
44.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
Rendimentos Atenção Básica
1.103,00
1.159,00
1.215,95
62.881,25
70.000,00
215.000,00
225.750,00
237.037,50
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25%
0,00
0,00
0,00
0,00
800,00
10.000,00
10.500,00
11.025,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS
106.339,40
111.657,00
117.239,85
1.277,80
600,00
15.000,00
15.750,00
16.537,50
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
480,00
4.000,00
4.200,00
4.410,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Demais FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
30.000,00
31.500,00
33.075,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
30.582,00
32.112,00
33.717,60
15.000,00
10.000,00
50.000,00
100.000,00
95.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
0,00
0,00
0,00
0,00
200,00
2.000,00
2.100,00
2.205,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00.
Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
24.000,00
100.000,00
105.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00.00.00.
Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
100.000,00
105.000,00
238.233,26
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00.
Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
100.000,00
105.000,00
260.250,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00.
Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS
208.863,00
219.307,00
230.273,35
58.966,64
70.000,00
500.000,00
800.000,00
840.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.200.000,00
1.260.000,00
1.323.000,00
2.500.000,00
2.250.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
4.200.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00.
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Principal
1.200.000,00
1.260.000,00
1.323.000,00
2.500.000,00
2.250.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
4.200.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00.
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Renda Variável
1.200.000,00
1.260.000,00
1.323.000,00
2.500.000,00
2.250.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
4.200.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita de Serviços
15.000,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Serviços
15.000,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Serviços
15.000,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Serviços
15.000,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
1.6.9.9.99.9.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Diversas
15.000,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
1.6.9.9.99.9.9.00.00.00.00.00.
Outros Serviços Diversos - Principal
15.000,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes
29.861.079,00
31.191.647,50
32.850.261,07
34.660.892,85
39.308.338,26
49.507.531,81
53.687.941,49
64.560.475,16
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-3.819.377,40
-3.847.852,30
-4.072.060,56
-4.320.863,60
-5.188.860,00
-6.968.000,00
-7.515.400,00
-9.024.410,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades
12.694.271,00
13.328.969,00
13.935.370,45
14.574.257,69
16.326.700,00
20.700.528,00
22.445.587,49
29.027.049,37
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-1.828.689,40
-1.790.124,20
-1.879.630,41
-1.973.611,94
-2.280.860,00
-3.004.000,00
-3.154.200,00
-4.004.410,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
9.126.043,00
9.582.325,00
10.061.441,25
10.564.513,31
12.404.300,00
16.220.000,00
17.031.000,00
21.822.050,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB
-1.825.204,60
-1.786.465,00
-1.875.788,25
-1.969.577,67
-2.280.860,00
-3.004.000,00
-3.154.200,00
-4.004.410,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
9.116.318,00
9.572.113,00
10.050.718,65
10.553.254,58
12.400.000,00
16.200.000,00
17.010.000,00
21.800.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB
-1.823.259,60
-1.784.422,60
-1.873.643,73
-1.967.325,92
-2.280.000,00
-3.000.000,00
-3.150.000,00
-4.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
9.116.298,00
8.922.113,00
9.368.218,65
9.836.629,58
11.400.000,00
15.000.000,00
15.750.000,00
20.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB
-1.823.259,60
-1.784.422,60
-1.873.643,73
-1.967.325,92
-2.280.000,00
-3.000.000,00
-3.150.000,00
-4.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal
9.116.298,00
8.922.113,00
9.368.218,65
9.836.629,58
11.400.000,00
15.000.000,00
15.750.000,00
20.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal - Deduções FUNDEB
-1.823.259,60
-1.784.422,60
-1.873.643,73
-1.967.325,92
-2.280.000,00
-3.000.000,00
-3.150.000,00
-4.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
10,00
320.000,00
336.000,00
352.800,00
500.000,00
600.000,00
630.000,00
1.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
10,00
320.000,00
336.000,00
352.800,00
500.000,00
600.000,00
630.000,00
1.000.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
10,00
330.000,00
346.500,00
363.825,00
500.000,00
600.000,00
630.000,00
800.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
10,00
330.000,00
346.500,00
363.825,00
500.000,00
600.000,00
630.000,00
800.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
9.725,00
10.212,00
10.722,60
11.258,73
4.300,00
20.000,00
21.000,00
22.050,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB
-1.945,00
-2.042,40
-2.144,52
-2.251,75
-860,00
-4.000,00
-4.200,00
-4.410,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
9.725,00
10.212,00
10.722,60
11.258,73
4.300,00
20.000,00
21.000,00
22.050,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Deduções FUNDEB
-1.945,00
-2.042,40
-2.144,52
-2.251,75
-860,00
-4.000,00
-4.200,00
-4.410,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
91.406,00
95.977,00
100.775,85
105.814,64
202.000,00
402.100,00
422.205,00
443.315,25
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
3.639,00
3.821,00
4.012,05
4.212,65
2.000,00
2.100,00
2.205,00
2.315,25
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
3.639,00
3.821,00
4.012,05
4.212,65
2.000,00
2.100,00
2.205,00
2.315,25
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
87.767,00
92.156,00
96.763,80
101.601,99
200.000,00
400.000,00
420.000,00
441.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
87.767,00
92.156,00
96.763,80
101.601,99
200.000,00
400.000,00
420.000,00
441.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
87.767,00
92.156,00
96.763,80
101.601,99
200.000,00
400.000,00
420.000,00
441.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.516.835,00
2.695.179,00
2.829.937,95
2.913.553,58
3.130.400,00
3.433.014,00
4.235.551,19
5.619.244,12
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO
2.516.835,00
2.634.526,80
2.766.253,14
2.858.553,58
3.130.400,00
3.433.014,00
4.235.551,19
5.619.244,12
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária
1.232.447,00
1.285.918,80
1.350.214,74
1.634.462,53
2.106.400,00
2.324.784,00
2.821.220,00
2.981.813,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária - Principal
1.232.447,00
1.285.918,80
1.350.214,74
1.634.462,53
2.106.400,00
2.324.784,00
2.821.220,00
2.981.813,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.
SUS Custeio - Agentes Comunitários de Saúde
563.434,00
591.606,00
621.186,30
652.245,61
650.000,00
1.008.384,00
1.304.000,00
1.395.056,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00.
SUS Custeio - Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Politica Nacional de ATB - PNAB)
457.333,00
472.048,80
521.648,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas
0,00
0,00
0,00
113.990,78
70.000,00
70.000,00
73.500,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
0,00
0,00
0,00
216.737,06
180.000,00
180.000,00
189.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição
0,00
0,00
0,00
70.543,20
60.000,00
60.000,00
63.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
0,00
0,00
0,00
470.545,88
1.000.000,00
860.000,00
1.038.000,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio de Serviços de Atenção Básica em Saúde
211.680,00
222.264,00
207.380,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00.
SUS Custeio - Programa de Informatização da APS
0,00
0,00
0,00
110.400,00
110.400,00
110.400,00
115.920,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00.
SUS Custeio - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
36.000,00
37.800,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
135.000,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de Saúde da Família/ESF e Eq. de Atenç. Primária/EAP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.344.000,00
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
71.757,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção
718.515,00
754.441,00
792.163,05
831.771,20
800.000,00
855.000,00
703.738,69
1.376.304,12
Especializada
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada - Principal
718.515,00
754.441,00
792.163,05
831.771,20
800.000,00
855.000,00
703.738,69
1.376.304,12
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00.
SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC
718.515,00
754.441,00
792.163,05
831.771,20
800.000,00
855.000,00
703.738,69
1.125.051,12
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00.00.00.
SUS Custeio - FAEC - Redução das filas de cirurgias (ELETIVA)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
251.253,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde
306.000,00
321.300,00
337.365,00
309.233,25
140.000,00
168.000,00
160.400,00
228.250,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde - Principal
306.000,00
321.300,00
337.365,00
309.233,25
140.000,00
168.000,00
160.400,00
228.250,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
306.000,00
321.300,00
337.365,00
309.233,25
140.000,00
168.000,00
148.400,00
140.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00.
SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
76.250,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica
71.773,00
75.362,00
79.130,10
83.086,60
84.000,00
85.230,00
89.491,50
92.477,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal
71.773,00
75.362,00
79.130,10
83.086,60
84.000,00
85.230,00
89.491,50
92.477,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00.
SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde
71.773,00
75.362,00
79.130,10
83.086,60
84.000,00
85.230,00
89.491,50
92.477,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS
188.100,00
197.505,00
207.380,25
0,00
0,00
0,00
460.701,00
940.400,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS - Principal
188.100,00
197.505,00
207.380,25
0,00
0,00
0,00
460.701,00
940.400,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00.
SUS Custeio - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
188.100,00
197.505,00
207.380,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00.
SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento Piso Profissionais da Enfermagem
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
460.701,00
830.000,00
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00.
SUS Custeio - Transformação Digital no SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.400,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - INVESTIMENTO
0,00
60.652,20
63.684,81
55.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede ASPS - Atenção Primária
0,00
8.152,20
8.559,81
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede ASPS - Atenção Primária - Principal
0,00
8.152,20
8.559,81
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00.
SUS Investimento - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
0,00
8.152,20
8.559,81
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.3.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de ASPS - Vigilância em Saúde
0,00
52.500,00
55.125,00
45.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de ASPS - Vigilância em Saúde - Princ
0,00
52.500,00
55.125,00
45.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.3.1.01.00.00.00.00.
SUS Investimento - Investimentos em Vigilância em Saúde
0,00
52.500,00
55.125,00
45.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
654.150,00
686.858,00
661.153,90
694.211,59
430.000,00
405.500,00
419.375,00
792.200,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência do Salário Educação
243.600,00
255.780,00
268.569,00
281.997,45
150.000,00
157.500,00
165.375,00
564.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação - FNDE
243.600,00
255.780,00
268.569,00
281.997,45
150.000,00
157.500,00
165.375,00
564.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
226.800,00
238.140,00
190.000,00
199.500,00
160.000,00
168.000,00
170.000,00
140.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
226.800,00
238.140,00
190.000,00
199.500,00
160.000,00
168.000,00
170.000,00
140.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT
183.750,00
192.938,00
202.584,90
212.714,14
120.000,00
80.000,00
84.000,00
88.200,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT
183.750,00
192.938,00
202.584,90
212.714,14
120.000,00
80.000,00
84.000,00
88.200,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
238.413,00
250.334,00
262.850,70
275.993,23
160.000,00
239.914,00
215.714,00
210.240,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
238.413,00
250.334,00
262.850,70
275.993,23
160.000,00
239.914,00
215.714,00
210.240,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
238.413,00
250.334,00
262.850,70
275.993,23
160.000,00
239.914,00
215.714,00
210.240,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.
Programas do FNAS
238.413,00
157.500,00
165.375,00
173.643,75
0,00
108.850,00
0,00
6.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00.
Bloco da Proteção Social Básica
0,00
47.250,00
49.612,50
52.093,12
100.000,00
81.064,00
163.214,00
156.240,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00.
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
0,00
45.584,00
47.863,20
50.256,36
60.000,00
50.000,00
52.500,00
48.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
67.424,00
18.296,00
19.210,80
20.171,34
0,00
0,00
121.742,30
140.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-3.484,80
-3.659,20
-3.842,16
-4.034,27
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
17.424,00
18.296,00
19.210,80
20.171,34
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB
-3.484,80
-3.659,20
-3.842,16
-4.034,27
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
17.424,00
18.296,00
19.210,80
20.171,34
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB
-3.484,80
-3.659,20
-3.842,16
-4.034,27
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
121.742,30
140.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00.
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
121.742,30
140.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
10.043.053,00
10.382.734,50
11.060.949,42
11.839.996,90
14.735.000,00
20.074.533,64
22.073.260,32
25.369.959,19
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-1.990.688,00
-2.057.728,10
-2.192.430,15
-2.347.251,66
-2.908.000,00
-3.964.000,00
-4.361.200,00
-5.020.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
9.993.440,00
10.330.640,50
11.006.250,72
11.782.563,26
14.570.000,00
19.851.500,00
21.839.075,00
25.134.728,75
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB
-1.990.688,00
-2.057.728,10
-2.192.430,15
-2.347.251,66
-2.908.000,00
-3.964.000,00
-4.361.200,00
-5.020.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS
9.480.949,00
9.792.524,50
10.282.150,72
10.796.258,26
13.240.000,00
18.000.000,00
19.500.000,00
22.500.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB
-1.896.189,80
-1.958.504,90
-2.056.430,15
-2.159.251,66
-2.648.000,00
-3.600.000,00
-3.900.000,00
-4.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal
9.480.949,00
9.792.524,50
10.282.150,72
10.796.258,26
13.240.000,00
18.000.000,00
19.500.000,00
22.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
-1.896.189,80
-1.958.504,90
-2.056.430,15
-2.159.251,66
-2.648.000,00
-3.600.000,00
-3.900.000,00
-4.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA
450.000,00
472.500,00
650.000,00
900.000,00
1.200.000,00
1.800.000,00
2.240.000,00
2.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB
-90.000,00
-94.500,00
-130.000,00
-180.000,00
-240.000,00
-360.000,00
-448.000,00
-500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal
450.000,00
472.500,00
650.000,00
900.000,00
1.200.000,00
1.800.000,00
2.240.000,00
2.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB
-90.000,00
-94.500,00
-130.000,00
-180.000,00
-240.000,00
-360.000,00
-448.000,00
-500.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios
22.491,00
23.616,00
30.000,00
40.000,00
100.000,00
20.000,00
66.000,00
100.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB
-4.498,20
-4.723,20
-6.000,00
-8.000,00
-20.000,00
-4.000,00
-13.200,00
-20.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
22.491,00
23.616,00
30.000,00
40.000,00
100.000,00
20.000,00
66.000,00
100.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB
-4.498,20
-4.723,20
-6.000,00
-8.000,00
-20.000,00
-4.000,00
-13.200,00
-20.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
40.000,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
40.000,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
57.433,64
60.305,32
63.320,59
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
57.433,64
60.305,32
63.320,59
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
57.433,64
60.305,32
63.320,59
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00.
TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo -Demais Receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
57.433,64
60.305,32
63.320,59
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
49.613,00
52.094,00
54.698,70
57.433,64
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS
49.613,00
52.094,00
54.698,70
57.433,64
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS
49.613,00
52.094,00
54.698,70
57.433,64
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
165.600,00
173.880,00
171.909,85
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
165.600,00
173.880,00
171.909,85
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
165.600,00
173.880,00
171.909,85
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Outras Instituições Públicas
7.123.755,00
7.479.944,00
7.853.941,20
8.246.638,26
8.246.638,26
8.732.470,17
9.169.093,68
10.163.466,60
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
7.123.755,00
7.479.944,00
7.853.941,20
8.246.638,26
8.246.638,26
8.658.970,17
9.091.918,68
10.082.432,85
Educação Básica e de Valoriza
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
7.123.755,00
7.479.944,00
7.853.941,20
8.246.638,26
8.246.638,26
8.658.970,17
9.091.918,68
10.082.432,85
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
FUNDEB
7.123.755,00
7.479.944,00
7.853.941,20
8.246.638,26
8.246.638,26
8.658.970,17
9.091.918,68
10.082.432,85
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00.
FUNDEB FPE
7.123.755,00
7.479.944,00
7.853.941,20
8.246.638,26
3.102.435,00
3.257.556,75
3.420.434,59
3.800.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00.
FUNDEB FPM
0,00
0,00
0,00
0,00
987.454,65
1.036.827,38
1.088.668,75
1.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00.
FUNDEB ICMS
0,00
0,00
0,00
0,00
3.912.772,50
4.108.411,12
4.313.831,68
4.700.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00.
FUNDEB IPI-EXP
0,00
0,00
0,00
0,00
19.101,60
20.056,68
21.059,51
22.112,49
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00.
FUNDEB IPVA
0,00
0,00
0,00
0,00
217.530,65
228.407,18
239.827,54
251.818,92
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00.
FUNDEB ITCMD
0,00
0,00
0,00
0,00
4.862,55
5.105,68
5.360,96
5.629,01
1.7.5.1.50.0.1.07.00.00.00.00.
FUNDEB LC 87/96
0,00
0,00
0,00
0,00
958,96
1.006,91
1.057,26
1.110,12
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00.
FUNDEB ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.522,35
1.598,47
1.678,39
1.762,31
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
186.386,00
719.188,80
215.473,64
216.747,31
170.000,00
100.000,00
215.000,00
860.250,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
27.300,00
28.665,00
30.098,25
31.603,16
170.000,00
100.000,00
105.000,00
110.250,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Indenizações
18.900,00
19.845,00
20.837,25
21.879,11
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
18.900,00
19.845,00
20.837,25
21.879,11
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa
18.900,00
19.845,00
20.837,25
21.879,11
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Restituições
8.400,00
8.820,00
9.261,00
9.724,05
170.000,00
100.000,00
105.000,00
110.250,00
1.9.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00.
Restituições de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00.
Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Restituições
8.400,00
8.820,00
9.261,00
9.724,05
100.000,00
100.000,00
105.000,00
110.250,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00.
Outras Restituições - Principal
8.400,00
8.820,00
9.261,00
9.724,05
100.000,00
100.000,00
105.000,00
110.250,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Demais Receitas Correntes
159.086,00
690.523,80
185.375,39
185.144,15
0,00
0,00
110.000,00
750.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
159.086,00
690.523,80
185.375,39
185.144,15
0,00
0,00
110.000,00
750.000,00
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00.
Aportes Periódicos para Amortiz. de Déficit Atuarial do Reg. Próp. de Prev. e Sist. de Prot. Social
0,00
523.500,00
10.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00.
Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios de Previdência Servidores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
700.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00.
Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios de Previdência Servidores - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
700.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas
159.086,00
167.023,80
175.375,39
184.144,15
0,00
0,00
10.000,00
50.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Primárias
159.086,00
167.023,80
175.375,39
184.144,15
0,00
0,00
10.000,00
50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Primárias - Principal
159.086,00
167.023,80
175.375,39
184.144,15
0,00
0,00
10.000,00
50.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes - Intra Orçamentárias
1.500.000,00
1.346.500,00
1.953.500,00
2.800.000,00
3.100.000,00
3.510.000,00
3.685.500,00
4.501.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições
1.500.000,00
1.346.500,00
1.953.500,00
2.800.000,00
3.100.000,00
3.510.000,00
3.685.500,00
4.501.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições Sociais
1.500.000,00
1.346.500,00
1.953.500,00
2.800.000,00
3.100.000,00
3.510.000,00
3.685.500,00
4.501.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
1.500.000,00
1.346.500,00
1.953.500,00
2.800.000,00
3.100.000,00
3.510.000,00
3.685.500,00
4.501.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil
1.400.000,00
1.046.500,00
1.713.500,00
2.500.000,00
3.000.000,00
3.500.000,00
3.675.000,00
4.500.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
1.400.000,00
1.046.500,00
1.713.500,00
2.500.000,00
3.000.000,00
3.500.000,00
3.675.000,00
4.500.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.400.000,00
1.046.500,00
1.713.500,00
2.500.000,00
3.000.000,00
3.500.000,00
3.675.000,00
4.500.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Parcelamentos
100.000,00
300.000,00
240.000,00
300.000,00
100.000,00
10.000,00
10.500,00
1.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
100.000,00
300.000,00
240.000,00
300.000,00
100.000,00
10.000,00
10.500,00
1.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal
100.000,00
300.000,00
240.000,00
300.000,00
100.000,00
10.000,00
10.500,00
1.000,00
Total :
32.184.020,00
34.138.221,00
35.912.348,00
39.620.000,00
44.935.000,00
56.587.300,00
62.963.010,60
76.027.700,00