Seringueiras · 13 de novembro de 2020
ANEXO DA LEI Nº. 1.481/2020 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIA ECONOMICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO DA LEI Nº. 1.481/2020 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIA ECONOMICA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas Correntes
36.820.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.311.701,07
1.1.1.0.00.0.0.00.00
Impostos
2.003.371,56
1.1.1.3.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
659.846,25
1.1.1.3.03.0.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
659.846,25
1.1.1.3.03.1.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
659.846,25
1
1.1.1.3.03.1.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
659.846,25
1.1.1.8.00.0.0.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.309.852,76
1.1.1.8.01.0.0.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
553.086,77
1.1.1.8.01.1.0.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
262.926,41
2
1.1.1.8.01.1.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
140.391,25
3
1.1.1.8.01.1.2.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
4.630,50
4
1.1.1.8.01.1.3.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
85.085,44
5
1.1.1.8.01.1.4.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
32.819,22
1.1.1.8.01.4.0.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
290.160,36
6
1.1.1.8.01.4.1.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
289.406,25
7
1.1.1.8.01.4.2.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
754,11
1.1.1.8.02.0.0.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
756.765,99
1.1.1.8.02.3.0.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
756.765,99
8
1.1.1.8.02.3.1.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
752.456,25
9
1.1.1.8.02.3.2.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
2.309,74
10
1.1.1.8.02.3.4.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.000,00
1.1.1.9.00.0.0.00.00
Outros Impostos
33.672,55
1.1.1.9.01.0.0.00.00
Outros Impostos
33.672,55
1.1.1.9.01.1.0.00.00
Outros Impostos
33.672,55
11
1.1.1.9.01.1.2.00.00
Outros Impostos - Multas e Juros
5.629,36
12
1.1.1.9.01.1.3.00.00
Outros Impostos - Dívida Ativa
5.677,88
13
1.1.1.9.01.1.4.00.00
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros
22.365,31
1.1.2.0.00.0.0.00.00
Taxas
308.329,51
1.1.2.1.00.0.0.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
154.616,88
1.1.2.1.01.0.0.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
154.616,88
1.1.2.1.01.1.0.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
154.616,88
1.1.2.1.01.1.1.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
148.616,88
14
1.1.2.1.01.1.1.17.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
13.811,02
15
1.1.2.1.01.1.1.25.00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - Pri
110.000,00
16
1.1.2.1.01.1.1.26.00
Taxa de Publicidade Comercial - Principal
10.000,00
17
1.1.2.1.01.1.1.28.00
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal
12.000,00
18
1.1.2.1.01.1.1.29.00
Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal
2.805,86
1.1.2.1.01.1.3.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
4.000,00
19
1.1.2.1.01.1.3.25.00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - Div
4.000,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.000,00
20
1.1.2.1.01.1.4.25.00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - D M
2.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
153.712,63
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.1.2.2.01.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
153.712,63
1.1.2.2.01.1.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
153.712,63
1.1.2.2.01.1.1.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
98.712,63
21
1.1.2.2.01.1.1.12.00
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Principal
20.000,00
22
1.1.2.2.01.1.1.21.00
Taxa de Serviços Cadastrais - Principal
5.368,33
23
1.1.2.2.01.1.1.28.00
Taxa de Cemitério - Principal
15.000,00
1.1.2.2.01.1.1.99.00
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal
58.344,30
24
1.1.2.2.01.1.1.99.99
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal
58.344,30
1.1.2.2.01.1.3.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
50.000,00
25
1.1.2.2.01.1.3.12.00
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Dívida Ativa
10.000,00
26
1.1.2.2.01.1.3.90.00
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa
40.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
27
1.1.2.2.01.1.4.90.00
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00
Contribuições
1.269.579,85
1.2.1.0.00.0.0.00.00
Contribuições Sociais
1.199.000,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
1.199.000,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN
1.199.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
1.199.000,00
1
1.2.1.8.01.1.1.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
1.199.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
70.579,85
1.2.4.0.00.1.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
70.579,85
28
1.2.4.0.00.1.1.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
70.579,85
1.3.0.0.00.0.0.00.00
Receita Patrimonial
2.643.125,69
1.3.2.0.00.0.0.00.00
Valores Mobiliários
2.643.125,69
1.3.2.1.00.0.0.00.00
Juros e Correções Monetárias
2.643.125,69
1.3.2.1.00.1.0.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
143.125,69
1.3.2.1.00.1.1.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
143.125,69
1.3.2.1.00.1.1.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS VINCULADOS
84.159,05
29
1.3.2.1.00.1.1.01.02
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03
Remuneração de Depósitos Bancários - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DO SUS
62.881,25
30
1.3.2.1.00.1.1.01.03
Remuneração de Depósitos Bancários - Rendimentos Atenção Básica
62.881,25
31
1.3.2.1.00.1.1.01.06
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS
1.277,80
32
1.3.2.1.00.1.1.01.10
Remuneração de Depósitos Bancários - SOCIAL - FNAS
15.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO VINCULADOS
58.966,64
33
1.3.2.1.00.1.1.02.99
Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
58.966,64
1.3.2.1.00.4.0.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2.500.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
2.500.000,00
2
1.3.2.1.00.4.1.30.00
Remuneração dos RPPS - FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
2.500.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00
Receita de Serviços
72.489,38
1.6.9.0.00.0.0.00.00
Outros Serviços
72.489,38
1.6.9.0.99.0.0.00.00
Outros Serviços
72.489,38
1.6.9.0.99.1.0.00.00
Outros Serviços
72.489,38
1.6.9.0.99.1.1.00.00
Outros Serviços - Principal
72.489,38
34
1.6.9.0.99.1.1.01.00
Outros Serviços Diversos - Principal
72.489,38
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.0.0.00.0.0.00.00
Transferências Correntes
30.340.029,25
1.7.1.0.00.0.0.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
12.600.645,75
1.7.1.8.00.0.0.00.00
Transferências da União - Específica E/M
12.600.645,75
1.7.1.8.01.0.0.00.00
Participação na Receita da União
8.594.935,64
1.7.1.8.01.2.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
7.869.303,66
35
1.7.1.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
7.869.303,66
1.7.1.8.01.3.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
352.800,00
37
1.7.1.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
352.800,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
363.825,00
38
1.7.1.8.01.4.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
363.825,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
9.006,98
39
1.7.1.8.01.5.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
9.006,98
1.7.1.8.02.0.0.00.00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
105.814,64
1.7.1.8.02.2.0.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
4.212,65
41
1.7.1.8.02.2.1.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
4.212,65
1.7.1.8.02.6.0.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
101.601,99
42
1.7.1.8.02.6.1.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
101.601,99
1.7.1.8.03.0.0.00.00
Transferências de Recursos do SUS Bloco de Manut. das Ações e Serv. Púb. de Saúde
2.858.553,58
1.7.1.8.03.1.0.00.00
Transferências de Recursos do SUS Atenção Primária
1.634.462,53
1.7.1.8.03.1.1.00.00
Transferências de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal
1.634.462,53
43
1.7.1.8.03.1.1.50.00
Transferências de Recursos do SUS Agente Comunitário de Saúde
652.245,61
44
1.7.1.8.03.1.1.80.00
Transferências de Recursos do SUS Programa de Informatização da APS
110.400,00
45
1.7.1.8.03.1.1.81.00
Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Percapita de Transição
70.543,20
46
1.7.1.8.03.1.1.82.00
Transferências de Recursos do SUS Incentivo para Ações Estratégicas
113.990,78
47
1.7.1.8.03.1.1.83.00
Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
216.737,06
48
1.7.1.8.03.1.1.84.00
Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
470.545,88
1.7.1.8.03.2.0.00.00
Transferências de Recursos do SUS Atenção Especializada
831.771,20
1.7.1.8.03.2.1.00.00
Transferências de Recursos do SUS Atenção Especializada - Principal
831.771,20
49
1.7.1.8.03.2.1.40.00
Transferências de Recursos do SUS Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC
831.771,20
1.7.1.8.03.3.0.00.00
Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
309.233,25
1.7.1.8.03.3.1.00.00
Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Principal
309.233,25
50
1.7.1.8.03.3.1.10.00
Transferências de Recursos do SUS Incent. Fin. aos Est., DF, Mun. para Vig. em Saúde - Desp Diversos
309.233,25
1.7.1.8.03.4.0.00.00
Transferências de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
83.086,60
1.7.1.8.03.4.1.00.00
Transferências de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Principal
83.086,60
51
1.7.1.8.03.4.1.10.00
Transferências de Recursos do SUS Promoção da Assist. Farmac. e Ins. Estratég. na Atenç. Bas. Saúde
83.086,60
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.1.8.04.0.0.00.00
Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
55.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00
Transferências de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária
10.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00
Transferências de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal
10.000,00
52
1.7.1.8.04.1.1.10.00
Transferências de Recursos do SUS Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
10.000,00
1.7.1.8.04.3.0.00.00
Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
45.000,00
1.7.1.8.04.3.1.00.00
Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Principal
45.000,00
53
1.7.1.8.04.3.1.10.00
Transferências de Recursos do SUS Transferência do Bloco Investimento - Vigilância em Saúde
45.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
694.211,59
1.7.1.8.05.1.0.00.00
Transferências do Salário-Educação
281.997,45
54
1.7.1.8.05.1.1.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
281.997,45
1.7.1.8.05.3.0.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
199.500,00
55
1.7.1.8.05.3.1.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
199.500,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
212.714,14
56
1.7.1.8.05.4.1.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
212.714,14
1.7.1.8.06.0.0.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
16.137,07
1.7.1.8.06.1.0.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
16.137,07
57
1.7.1.8.06.1.1.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
16.137,07
1.7.1.8.12.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
275.993,23
1.7.1.8.12.1.0.00.00
PROGRAMAS - Transferências de Recursos do FNAS
275.993,23
1.7.1.8.12.1.1.00.00
PROGRAMAS - Transferências de Recursos do FNAS - Principal
275.993,23
59
1.7.1.8.12.1.1.01.00
Programas do FNAS - Principal
173.643,75
60
1.7.1.8.12.1.1.03.00
Bloco da Proteção Social Básica
52.093,12
61
1.7.1.8.12.1.1.04.00
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
50.256,36
1.7.2.0.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
9.492.745,24
1.7.2.8.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
9.492.745,24
1.7.2.8.01.0.0.00.00
Participação na Receita dos Estados
9.435.311,60
1.7.2.8.01.1.0.00.00
Cota-Parte do ICMS
8.637.006,60
62
1.7.2.8.01.1.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
8.637.006,60
1.7.2.8.01.2.0.00.00
Cota-Parte do IPVA
720.000,00
64
1.7.2.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
720.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
32.000,00
66
1.7.2.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
32.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
46.305,00
68
1.7.2.8.01.4.1.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
46.305,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
57.433,64
1.7.2.8.10.1.0.00.00
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS
57.433,64
69
1.7.2.8.10.1.1.00.00
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal
57.433,64
1.7.5.0.00.0.0.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
8.246.638,26
1.7.5.8.00.0.0.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
8.246.638,26
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.5.8.01.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
8.246.638,26
1.7.5.8.01.1.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
8.246.638,26
70
1.7.5.8.01.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
8.246.638,26
1.9.0.0.00.0.0.00.00
Outras Receitas Correntes
183.074,76
1.9.2.0.00.0.0.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
31.603,16
1.9.2.1.00.0.0.00.00
Indenizações
21.879,11
1.9.2.1.01.0.0.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
21.879,11
1.9.2.1.01.1.0.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
21.879,11
71
1.9.2.1.01.1.3.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa
21.879,11
1.9.2.2.00.0.0.00.00
Restituições
9.724,05
1.9.2.2.99.0.0.00.00
Outras Restituições
9.724,05
1.9.2.2.99.1.0.00.00
Outras Restituições
9.724,05
1.9.2.2.99.1.1.00.00
Outras Restituições - Principal
9.724,05
72
1.9.2.2.99.1.1.03.00
Restituições por pagamentos indevidos
9.724,05
1.9.9.0.00.0.0.00.00
Demais Receitas Correntes
151.471,60
1.9.9.0.01.0.0.00.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.000,00
1.9.9.0.01.1.0.00.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.000,00
3
1.9.9.0.01.1.1.00.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
1.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00
Outras Receitas
150.471,60
1.9.9.0.99.1.0.00.00
Outras Receitas - Primárias
150.471,60
73
1.9.9.0.99.1.1.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
150.471,60
7.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas Correntes
2.800.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00
Contribuições
2.800.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00
Contribuições Sociais
2.800.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
2.800.000,00
7.2.1.8.01.0.0.00.00
Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estados/DF/Municípios
300.000,00
7.2.1.8.01.4.0.00.00
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos RPPS
300.000,00
4
7.2.1.8.01.4.1.00.00
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos RPPS - Principal
300.000,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
2.500.000,00
7.2.1.8.03.1.0.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
2.500.000,00
5
7.2.1.8.03.1.1.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
2.500.000,00
TOTAL:
39.620.000,00