Seringueiras · 7 de março de 2025
LEI N. 2.121/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 2.121/2025
LEI N. 2.121/2025
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POVOADO LOCALIZADO NA LINHA 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, faz saber que a Câmara Municipal de Seringueiras/RO, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica denominada de “VILA CANAÔ o Povoado localizado na Linha 101 na proximidade do Rio São Miguel em Seringueiras-RO.
Art. 2º - Cumpri ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da comunidade sobre a referida denominação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.
Seringueiras-RO,28 de fevereiro de 2025.