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Congresso

Seringueiras · 7 de março de 2025

LEI N. 2.121/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

LEI N. 2.121/2025

LEI N. 2.121/2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POVOADO LOCALIZADO NA LINHA 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, faz saber que a Câmara Municipal de Seringueiras/RO, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica denominada de “VILA CANAÔ o Povoado localizado na Linha 101 na proximidade do Rio São Miguel em Seringueiras-RO.

Art. 2º - Cumpri ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da comunidade sobre a referida denominação.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.

Seringueiras-RO,28 de fevereiro de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3933, em 7 de março de 2025. Código identificador 98BDE21C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.