Seringueiras · 5 de outubro de 2020
ANEXO DA LEI N.1474/2020 - PPA- RECEITA PREVISTA POR FONTE PADRÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO DA LEI N.1474/2020 - PPA- RECEITA PREVISTA POR FONTE PADRÃO
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 2.023,00PPA 2021
Receita
Fonte
Descrição
2018 %
2018
2019
2020
2021
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
37.440.863,60
10000000RECURSOS LIVRES
0,00
0,00
0,00
0,00
37.440.863,60
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
0,00
0,00
0,00
659.846,25
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
0,00
0,00
0,00
395.907,75
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
0,00
0,00
0,00
164.961,56
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
0,00
0,00
0,00
98.976,94
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
570.000,00
598.500,00
628.425,00
0,00
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
342.000,00
359.100,00
377.055,00
0,00
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
142.500,00
149.625,00
157.106,25
0,00
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
85.500,00
89.775,00
94.263,75
0,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
121.275,00
127.339,00
133.705,95
140.391,25
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
72.765,00
76.403,40
80.223,57
84.234,75
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
30.318,75
31.834,75
33.426,49
35.097,81
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
18.191,25
19.100,85
20.055,89
21.058,69
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
4.000,00
4.200,00
4.410,00
4.630,50
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
2.400,00
2.520,00
2.646,00
2.778,30
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
600,00
630,00
661,50
694,58
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
73.500,00
77.175,00
81.033,75
85.085,44
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
44.100,00
46.305,00
48.620,25
51.051,26
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
18.375,00
19.293,75
20.258,44
21.271,36
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
11.025,00
11.576,25
12.155,06
12.762,82
Fonte
Descrição
2018 %
2018
2019
2020
2021
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
28.350,00
29.768,00
31.256,40
32.819,22
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
17.010,00
17.860,80
18.753,84
19.691,53
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
7.087,50
7.442,00
7.814,10
8.204,81
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
4.252,50
4.465,20
4.688,46
4.922,88
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
250.000,00
262.500,00
275.625,00
289.406,25
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
150.000,00
157.500,00
165.375,00
173.643,75
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
62.500,00
65.625,00
68.906,25
72.351,56
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
37.500,00
39.375,00
41.343,75
43.410,94
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
651,00
684,00
718,20
754,11
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
390,60
410,40
430,92
452,47
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
162,75
171,00
179,55
188,53
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
97,65
102,60
107,73
113,12
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A
0,00
0,00
0,00
0,00
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
650.000,00
682.500,00
716.625,00
752.456,25
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
390.000,00
409.500,00
429.975,00
451.473,75
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
162.500,00
170.625,00
179.156,25
188.114,06
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
97.500,00
102.375,00
107.493,75
112.868,44
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.995,00
2.095,00
2.199,75
2.309,74
Fonte
Descrição
2018 %
2018
2019
2020
2021
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
1.197,00
1.257,00
1.319,85
1.385,84
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
498,75
523,75
549,94
577,44
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
299,25
314,25
329,96
346,46
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
210,00
221,00
232,05
2.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
126,00
132,60
139,23
1.200,00
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
52,50
55,25
58,01
500,00
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
31,50
33,15
34,81
300,00
1.1.1.9.01.1.2.00.00.00.00.00 Outros Impostos - Multas e Juros
4.862,00
5.106,00
5.361,30
5.629,36
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
4.862,00
5.106,00
5.361,30
5.629,36
1.1.1.9.01.1.3.00.00.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa
4.904,00
5.150,00
5.407,50
5.677,88
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
4.904,00
5.150,00
5.407,50
5.677,88
1.1.1.9.01.1.4.00.00.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros
19.320,00
20.286,00
21.300,30
22.365,31
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
19.320,00
20.286,00
21.300,30
22.365,31
1.1.2.1.01.1.1.17.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
11.930,00
12.527,00
13.153,35
13.811,02
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
11.930,00
12.527,00
13.153,35
13.811,02
1.1.2.1.01.1.1.25.00.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - Pri
41.563,00
43.642,00
45.824,10
110.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
41.563,00
43.642,00
45.824,10
110.000,00
1.1.2.1.01.1.1.26.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal
7.019,00
7.370,00
7.738,50
10.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
7.019,00
7.370,00
7.738,50
10.000,00
Fonte
Descrição
2018 %
2018
2019
2020
2021
1.1.2.1.01.1.1.28.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal
7.140,00
7.497,00
7.871,85
12.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
7.140,00
7.497,00
7.871,85
12.000,00
1.1.2.1.01.1.1.29.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal
2.423,00
2.545,00
2.672,25
2.805,86
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
2.423,00
2.545,00
2.672,25
2.805,86
1.1.2.1.01.1.3.25.00.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - Div
0,00
0,00
0,00
4.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
1.1.2.1.01.1.4.25.00.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - DM
0,00
0,00
0,00
2.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
1.1.2.2.01.1.1.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Principal
0,00
0,00
0,00
20.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
1.1.2.2.01.1.1.21.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Principal
0,00
0,00
0,00
5.368,33
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
0,00
0,00
0,00
5.368,33
1.1.2.2.01.1.1.28.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Principal
2.520,00
2.646,00
2.778,30
15.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
2.520,00
2.646,00
2.778,30
15.000,00
1.1.2.2.01.1.1.99.99.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal
50.400,00
52.920,00
55.566,00
58.344,30
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
50.400,00
52.920,00
55.566,00
58.344,30
Fonte
Descrição
2018 %
2018
2019
2020
2021
1.1.2.2.01.1.3.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
1.1.2.2.01.1.3.90.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
40.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
1.1.2.2.01.1.4.90.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
5.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
980.000,00
1.029.000,00
1.080.450,00
1.199.000,00
10030000CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS (PATRONAL, SERVIDORES E COMPENSAÇÃO F
100,00
980.000,00
1.029.000,00
1.080.450,00
1.199.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
60.969,00
64.018,00
67.218,90
70.579,85
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
60.969,00
64.018,00
67.218,90
70.579,85
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
30.100,00
31.605,00
33.185,25
5.000,00
10110042FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. DO MAGIST. EM EFETIVO NA EDUC. BASICA
60,00
18.060,00
18.963,00
19.911,15
3.000,00
10110043FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA EDUCACAO BÁSICA
40,00
12.040,00
12.642,00
13.274,10
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Rendimentos Atenção Básica
1.103,00
1.159,00
1.216,95
62.881,25
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
1.103,00
1.159,00
1.216,95
62.881,25
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS
106.339,40
111.657,00
117.239,85
1.277,80
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
106.339,40
111.657,00
117.239,85
1.277,80
Fonte
Descrição
2018 %
2018
2019
2020
2021
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SOCIAL - FNAS
30.582,00
32.112,00
33.717,60
15.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
30.582,00
32.112,00
33.717,60
15.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
208.863,00
219.307,00
230.272,35
58.966,64
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
208.863,00
219.307,00
230.272,35
58.966,64
1.3.2.1.00.4.1.30.00.00.00.00 Remuneração dos RPPS - FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
1.200.000,00
1.260.000,00
1.323.000,00
2.500.000,00
10030000CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS (PATRONAL, SERVIDORES E COMPENSAÇÃO F
100,00
1.200.000,00
1.260.000,00
1.323.000,00
2.500.000,00
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 Outros Serviços Diversos - Principal
15.000,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
15.000,00
65.750,00
69.037,50
72.489,38
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
7.293.038,40
7.137.690,40
7.494.574,92
7.869.303,66
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
5.469.778,80
5.353.267,80
5.620.931,19
5.901.977,75
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
2.279.074,50
2.230.528,25
2.342.054,66
2.459.157,40
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
100,00
-1.823.259,60
-1.784.422,60
-1.873.643,73
-1.967.325,92
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
1.367.444,70
1.338.316,95
1.405.232,80
1.475.494,44
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
10,00
320.000,00
336.000,00
352.800,00
10000000RECURSOS LIVRES
75,00
7,50
240.000,00
252.000,00
264.600,00
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
2,50
80.000,00
84.000,00
88.200,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
10,00
330.000,00
346.500,00
363.825,00
10000000RECURSOS LIVRES
75,00
7,50
247.500,00
259.875,00
272.868,75
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
2,50
82.500,00
86.625,00
90.956,25
Fonte
Descrição
2018 %
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
7.780,00
8.169,60
8.578,08
9.006,98
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
5.835,00
6.127,20
6.433,56
6.755,24
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
100,00
-1.945,00
-2.042,40
-2.144,52
-2.251,75
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
2.431,25
2.553,00
2.680,65
2.814,68
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
1.458,75
1.531,80
1.608,39
1.688,81
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
3.639,00
3.821,00
4.012,05
4.212,65
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
3.639,00
3.821,00
4.012,05
4.212,65
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
87.767,00
92.156,00
96.763,80
101.601,99
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
87.767,00
92.156,00
96.763,80
101.601,99
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Piso de Atenção Básica - PAB Fixo
358.864,00
368.655,80
413.085,54
0,00
10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
100,00
358.864,00
368.655,80
413.085,54
0,00
1.7.1.8.03.1.1.30.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica
211.680,00
222.264,00
207.380,25
0,00
10270008PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
100,00
211.680,00
222.264,00
207.380,25
0,00
1.7.1.8.03.1.1.40.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Custeio de Atenção a Saúde Bucal
98.469,00
103.393,00
108.562,65
0,00
10270010PSF ODONTO - SAUDE BUCAL - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
100,00
98.469,00
103.393,00
108.562,65
0,00
1.7.1.8.03.1.1.50.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Agente Comunitário de Saúde
563.434,00
591.606,00
621.186,30
652.245,61
10270011PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
100,00
563.434,00
591.606,00
621.186,30
652.245,61
1.7.1.8.03.1.1.80.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Programa de Informatização da APS
0,00
0,00
0,00
110.400,00
10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
0,00
0,00
0,00
0,00
110.400,00
Fonte
Descrição
2018 %
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.03.1.1.81.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Percapita de Transição
0,00
0,00
0,00
70.543,20
10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
0,00
0,00
0,00
0,00
70.543,20
1.7.1.8.03.1.1.82.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incentivo para Ações Estratégicas
0,00
0,00
0,00
113.990,78
10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
0,00
0,00
0,00
0,00
113.990,78
1.7.1.8.03.1.1.83.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
0,00
0,00
0,00
216.737,06
10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
0,00
0,00
0,00
0,00
216.737,06
1.7.1.8.03.1.1.84.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
0,00
0,00
0,00
470.545,88
10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
0,00
0,00
0,00
0,00
470.545,88
1.7.1.8.03.2.1.40.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC
718.515,00
754.441,00
792.163,05
831.771,20
10270016MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
100,00
718.515,00
754.441,00
792.163,05
831.771,20
1.7.1.8.03.3.1.10.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Incent. Fin. aos Est., DF, Mun. para Vig. em Saúde - Desp Diversos
306.000,00
321.300,00
337.365,00
309.233,25
10270050VIGILÂNCIA EM SAÚDE
100,00
306.000,00
321.300,00
337.365,00
309.233,25
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Promoção da Assist. Farmac. e Ins. Estratég. na Atenç. Bas. Saúde
71.773,00
75.362,00
79.130,10
83.086,60
10270051ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
100,00
71.773,00
75.362,00
79.130,10
83.086,60
1.7.1.8.03.5.1.10.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
188.100,00
197.505,00
207.380,25
0,00
10270007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
100,00
188.100,00
197.505,00
207.380,25
0,00
Fonte
Descrição
2018 %
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.04.1.1.10.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
0,00
8.152,20
8.559,81
10.000,00
10280007PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
100,00
0,00
8.152,20
8.559,81
10.000,00
1.7.1.8.04.3.1.10.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Transferência do Bloco Investimento - Vigilância em Saúde
0,00
52.500,00
55.125,00
45.000,00
10280050VIGILÂNCIA EM SAÚDE
100,00
0,00
52.500,00
55.125,00
45.000,00
1.7.1.8.04.6.1.10.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Transferências do Bloco Investimento de Outros Programas
0,00
0,00
0,00
0,00
10280016MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
243.600,00
255.780,00
268.569,00
281.997,45
10080031SALARIO EDUCACAO
100,00
243.600,00
255.780,00
268.569,00
281.997,45
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
226.800,00
238.140,00
190.000,00
199.500,00
10080033PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
100,00
226.800,00
238.140,00
190.000,00
199.500,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
183.750,00
192.938,00
202.584,90
212.714,14
10080034PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
100,00
183.750,00
192.938,00
202.584,90
212.714,14
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
13.939,20
14.636,80
15.368,64
16.137,07
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
10.454,40
10.977,60
11.526,48
12.102,80
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
100,00
-3.484,80
-3.659,20
-3.842,16
-4.034,27
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
4.356,00
4.574,00
4.802,70
5.042,84
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
2.613,60
2.744,40
2.881,62
3.025,70
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00 Programas do FNAS - Principal
0,00
157.500,00
165.375,00
173.643,75
10150057OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
100,00
0,00
157.500,00
165.375,00
173.643,75
Fonte
Descrição
2018 %
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Básica
0,00
47.250,00
49.612,50
52.093,12
10150057OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
100,00
0,00
47.250,00
49.612,50
52.093,12
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
0,00
45.584,00
47.863,20
50.256,36
10150038BOLSA FAMILIA
100,00
0,00
45.584,00
47.863,20
50.256,36
1.7.1.8.12.1.4.99.00.00.00.00 Transferências do SUAS para Outros Programas de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
10150057OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.4.1.03.00.00.00.00 COMPONENTE - PISO BASICO FIXO
45.000,00
0,00
0,00
0,00
10150057OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
100,00
45.000,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.4.1.05.00.00.00.00 COMPONENTE - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
40.000,00
0,00
0,00
0,00
10150057OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
100,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.5.1.01.00.00.00.00 COMPONENTE - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS
110.000,00
0,00
0,00
0,00
10150057OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
100,00
110.000,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.6.1.01.00.00.00.00 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF
43.413,00
0,00
0,00
0,00
10150038BOLSA FAMILIA
100,00
43.413,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União
50.000,00
0,00
0,00
0,00
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
Fonte
Descrição
2018 %
2018
2019
2020
2021
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
7.584.759,20
7.834.019,60
8.225.720,57
8.637.006,60
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
5.688.569,40
5.875.514,70
6.169.290,43
6.477.754,96
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
100,00
-1.896.189,80
-1.958.504,90
-2.056.430,15
-2.159.251,66
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
2.370.237,25
2.448.131,13
2.570.537,68
2.699.064,57
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
1.422.142,35
1.468.878,68
1.542.322,61
1.619.438,74
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
360.000,00
378.000,00
520.000,00
720.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
270.000,00
283.500,00
390.000,00
540.000,00
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
100,00
-90.000,00
-94.500,00
-130.000,00
-180.000,00
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
112.500,00
118.125,00
162.500,00
225.000,00
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
67.500,00
70.875,00
97.500,00
135.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
17.992,80
18.892,80
24.000,00
32.000,00
10000000RECURSOS LIVRES
60,00
13.494,60
14.169,60
18.000,00
24.000,00
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
100,00
-4.498,20
-4.723,20
-6.000,00
-8.000,00
10010046RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
25,00
5.622,75
5.904,00
7.500,00
10.000,00
10020047AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
15,00
3.373,65
3.542,40
4.500,00
6.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
40.000,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
10090000CIDE - CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO
100,00
40.000,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal
49.613,00
52.094,00
54.698,70
57.433,64
20130037CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE
100,00
49.613,00
52.094,00
54.698,70
57.433,64
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
7.123.755,00
7.479.944,00
7.853.941,20
8.246.638,26
10110042FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. DO MAGIST. EM EFETIVO NA EDUC. BASICA
60,00
4.274.253,00
4.487.966,40
4.712.364,72
4.947.982,96
10110043FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA EDUCACAO BÁSICA
40,00
2.849.502,00
2.991.977,60
3.141.576,48
3.298.655,30
Fonte
Descrição
2018 %
2018
2019
2020
2021
1.9.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa
18.900,00
19.845,00
20.837,25
21.879,11
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
18.900,00
19.845,00
20.837,25
21.879,11
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos
8.400,00
8.820,00
9.261,00
9.724,05
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
8.400,00
8.820,00
9.261,00
9.724,05
1.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
0,00
523.500,00
10.000,00
1.000,00
10030000CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS (PATRONAL, SERVIDORES E COMPENSAÇÃO F
100,00
0,00
523.500,00
10.000,00
1.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal
130.000,00
136.481,80
143.306,29
150.471,60
10000000RECURSOS LIVRES
100,00
130.000,00
136.481,80
143.306,29
150.471,60
2.4.5.0.00.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
0,00
0,00
0,00
10000000RECURSOS LIVRES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.2.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos RPPS - Principal
100.000,00
300.000,00
240.000,00
300.000,00
10030000CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS (PATRONAL, SERVIDORES E COMPENSAÇÃO F
100,00
100.000,00
300.000,00
240.000,00
300.000,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.400.000,00
1.046.500,00
1.713.500,00
2.500.000,00
10030000CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS (PATRONAL, SERVIDORES E COMPENSAÇÃO F
100,00
1.400.000,00
1.046.500,00
1.713.500,00
2.500.000,00
Total:
32.184.020,00
34.138.221,00
35.912.348,00
39.620.000,00