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Congresso

Seringueiras · 4 de fevereiro de 2025

LEI Nº 2.098/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

LEI Nº 2.098/2025

LEI Nº 2.098/2025

Seringueiras-RO 30 de janeiro de 2025.

“DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte

L E I

Art. 1º - Fica denominada oficialmente de “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI PINGO DE GENTE” a Creche Municipal de Município de Seringueiras.

Art. 2º - O Executivo Municipal afixará em local apropriado, placa indicativa com a referida denominação.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3911, em 4 de fevereiro de 2025. Código identificador 96E655C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.